O Senado aprovou, na última terça-feira, 7, o Projeto de Lei 4.978/2023, apelidado de “Pix Pensão”. A proposta cria um mecanismo de pagamento automático de pensões alimentícias via PIX, evitando a evasão do pagamento.

Com a aprovação no Senado, o projeto de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O Pix Pensão permite que, mediante a decisão judicial, o pagamento de uma pensão seja debitado diretamente da conta bancária do devedor e transferido à conta do beneficiário, ou de seu beneficiário legal.

Conforme o professor, a ferramenta seria posta em prática em processos de pensão em curso e futuros; no caso, o beneficiário deverá pedir, durante o processo, que seja feita a utilização do Pix Pensão.
De acordo com o professor, o Pix Pensão “fica vigente após a pensão ser definida, desde que conste na decisão judicial”.

O projeto de lei garante que a quantia da pensão será transferida automaticamente de uma conta do devedor para a conta do beneficiário, porém, um ponto deve ser levado em conta: o que acontece caso a quantia não esteja na conta?

Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, “a instituição financeira deverá comunicar essa situação à autoridade responsável pela supervisão do sistema financeiro”.

RK