FACHIN, DO STF, ARQUIVA INQUÉRITO E PROÍBE PF DE INVESTIGAR TOFFOLI
O ministro do STF (Supremo Tribunal Fedferal), Edson Fachin, negou nesta sexta-feira (14) o pedido da Polícia Federal para investigar seu colega, o ministro Dias Toffoli, que teve o nome citado em delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Fachin também proibiu novas investigações com base no depoimento – que embasou o pedido de investigação da PF – até julgamento do processo pelo Plenário do STF, no dia 21 de maio.
Ele justificou barrar a investigação de acordo com manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) sobre as delações de Cabral. A Procuradoria entrou com recurso em 11 de fevereiro contra o depoimento, por suspeitar que o ex-governador continua ocultando valores recebidos por meio de propina e corrupção.
“O entendimento é o de que esse fato viola “a boa-fé objetiva”, condição necessária à elaboração de acordos de colaboração”, escreveu o órgão, em nota. Por isso, segundo Fachin, o STF deveria seguir o entendimento da PGR sobre a validade da delação, de acordo com precedentes do Supremo. ( R7 )
RK