O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), descartou a existência de fraude envolvendo uma emenda da bancada do estado na Câmara destinada a quatro universidades federais baianas e determinou ao Ministério da Educação (MEC) que libere os recursos alocados no orçamento da pasta deste ano, no valor de R$ 50 milhões. A decisão de Dino, relator dos processos que dizem respeito a emendas parlamentares na corte, tem origem em um pedido feito pela coordenadora da bancada baiana, a deputada federal Lídice da Mata (PSB), para quem houve interpretação equivocada do MEC sobre as regras que norteiam o repasse de recursos originados da fatia que os integrantes do Congresso Nacional no bolo orçamentário da União.

RK