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Nota de Esclarecimento: Câmara oferece 6,47% e mantém diálogo com servidores

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O presidente da Câmara Municipal de Itapetinga, Eliomar Barreira (Tarugão), do PMDB, vem a público esclarecer que a Mesa Diretora da Casa Legislativa vem se esforçando nos últimos meses para conceder reajuste salarial aos servidores efetivos. Na tarde desta quarta-feira (14), a presidência realizou mais uma reunião com a categoria e prometeu avaliar a possibilidade de fazer uma nova proposta, já que o percentual de 6,47%, oferecido no mês passado, foi rejeitado por 11 servidores ocupantes de cargos de nível fundamental (auxiliar de serviços gerais, jardineiro, motorista, office boy) e alguns de nível médio (recepcionista e vigilante). Eles reivindicam principalmente recomposição salarial de cerca de 50%.

A presidência explica que, em respeito ao limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara está impossibilitada de conceder o que está sendo pleiteado. Vale lembrar que, além do salário base, a maioria dos servidores efetivos recebe gratificações e vantagens, previstas em lei, sobre as quais o percentual autorizado também deve incidir. Se a proposta de 6,47% tivesse sido aceita, o salário base dos referidos cargos passaria de R$ 981,71 para R$ 1.045,22, ficando 11% acima do mínimo.

Mesmo diante da dificuldade financeira, o presidente diz que a Mesa Diretora quer garantir o reajuste deste ano e, por isso, foi determinado o corte de todas as gratificações dos servidores comissionados e a suspensão temporária de diárias. Desde o início de 2017, a atual gestão tem implementado uma série de mudanças com o objetivo de reduzir gastos. O maior desafio, porém, tem sido adequar as despesas com pessoal ao limite prudencial imposto pela legislação, o qual impede o órgão de gastar mais de 70% do duodécimo com folha de pagamentos de vereadores e servidores.

O presidente assegura que está buscando manter o diálogo com os servidores e a transparência dos atos administrativos. Durante a reunião de hoje, ele autorizou, por exemplo, que fossem apresentados todos os dados referentes à folha de pagamentos para que o sindicato que representa a classe e os próprios servidores presentes pudessem avaliar e comprovar a situação financeira do órgão.

É importante ressaltar que as informações públicas sobre despesas com pessoal são publicadas na página do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e podem ser consultadas pela população. ( Ascom )

1 resposta para “Nota de Esclarecimento: Câmara oferece 6,47% e mantém diálogo com servidores”

  • Servidor Publico says:

    Eu gostaria de entender por que pra reajustar salários de servidores efetivos,seja da câmara ou da prefeitura os chefes do executivo,e secretários dizem ser difícil pq depende de orçamento,de leis etc,mas e tão fácil dar altos reajustes para cargos temporários,como de políticos,secretários,e ate alguns efetivos que sao nomeados,e os contratados que também sao temporários,e mtas vezes nao tem experiência na função que exerce,só tem o cargo por questão política?

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