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Com o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras em outubro, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autorizou a criação da CPI para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos. À Agência Estado, o peemedebista informou que o colegiado já foi criado e será instalado até o fim desta semana. O requerimento para criar a CPI foi apresentado em 28 de abril deste ano pelo deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), da bancada ruralista. O pedido era o mais antigo da fila, que conta ainda com dois requerimentos. As outras duas solicitações pedem abertura de investigação sobre irregularidades nos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda, e sobre a máfia do futebol. A investigação da Funai e do Incra contempla a bancada ruralista na Câmara, um dos maiores grupos da Casa. A Frente Parlamentar da Agropecuária, uma das principais aliadas de Cunha, tem 198 deputados signatários, entre eles Alceu Moreira.

Um acidente envolvendo um caminhão deixou duas pessoas mortas no Km-257 da BR-101, próximo ao município de Santo Antônio de Jesus, na tarde deste domingo (8). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista perdeu o controle do veículo em uma curva, saiu da pista e acabou capotando próximo à entrada da Praia do Dendê, por volta das 16h.

Conforme a PRF, os dois ocupantes do veículo ficaram presos às ferragens e morreram no local do acidente. Dentre as vítimas, está o condutor do caminhão, que completou 35 anos no último dia 5 de novembro. O passageiro, que também morreu, tinha 23 anos.

Conforme a PRF, as vítimas foram resgatadas do veículo no final da tarde deste domingo e encaminhadas para o Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Na manhã de hoje (08), uma guarnição da 69ª CIPM recebeu através de denúncia, a informação de que tinham elementos armados numa cabana de praia. A guarnição prontamente se deslocou até o local informado e, após abordar os suspeitos, foi constatado que dois deles estavam de posse de armas de fogo. Amanda da Silva Batista de Moraes estava de posse de uma PT .380 inox e com um carregador com (10) dez munições, Caique Souza da Silva estava de posse de uma PT .380 oxidada e com (08) oito munições e Maicon Campos Silveira estava com uma munição de .380 em seu bolso. 

O grupo em que também estavam Mateus Souza Santana, Jamile Souza Santos, Rafael Alves de Deus e Hildinei Barbosa de Carvalho é, segundo informações, oriundo da cidade de Itapetinga e alguns de seus integrantes já tem passagem. Eles foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil de Ilhéus onde ficaram à disposição da justiça. 

Uma adolescente de 14 anos morreu no capotamento de um carro na BR-101, no trecho do município de Eunápolis, sul do estado, na madrugada deste sábado (7). A jovem morreu no local. O acidente foi por volta das 4h15.
Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os outros três ocupantes do veículo tiveram ferimentos leves e foram encaminhados pelo Serviço de Atendimento Médico (Samu) pelo Hospital Regional de Eunápolis. Um dos feridos era namorado da vítima, de acordo informação apurada pela PRF.

O motorista do carro, um homem de 37 anos, foi preso pela PRF e detido na delegacia de Eunápolis por dirigir sem carteira de habilitação e ter se envolvido no acidente. A polícia informou que os passageiros viajavam de São Gabriel da Palha, no Espírito Santo, para Itabuna, no sul do estado.

O prefeito de Mariana, Duarte Gonçalves Júnior (PPS), informou nesta tarde de sábado que 28 pessoas estão desaparecidas após o rompimento das barragens da mineradora Samarco. A lista é composta por 13 funcionários da Samarco e de empresas prestadoras de serviço e 15 moradores do subdistrito de Bento Rodrigues, o local mais atingido. Entre os desaparecidos, há crianças e idosos.

O prefeito afirmou ainda que o número de desaparecidos pode aumentar. “Estamos aumentando nossa busca por terra com equipes de apoio”, garantiu. A Defesa Civil confirmou a segunda morte provocada pela tragédia. O corpo de um homem, ainda não identificado, foi encontrado na lama à beira de um rio no município de Rio Doce, a 100 quilômetros de Mariana. Na quinta-feira, um funcionário da Samarco, cuja identidade também não foi divulgada, faleceu depois de uma parada cardíaca na hora do desastre. A maioria dos 600 habitantes de Bento Rodrigues, localidade mais próxima à mina e que ficou totalmente destruída, conseguiu fugir a tempo.

Equipes de resgate retomaram na manhã deste sábado a busca por desaparecidos sob a avalanche de lama e de resíduos de minérios que devastou o distrito de Bento Rodrigues, em Minas Gerais. De acordo com o Corpo de Bombeiros, a lama já se solidificou, o que permite intensificar as buscas.

Durante a coletiva, o diretor de operações da Samarco, Kléber Terra, afirmou que 557 pessoas estão hospedadas em hotéis com custos pagos pela mineradora. Um engenheiro da Samarco afirmou que a barragem de Germano, também em Mariana, está sendo monitorada e não há risco de rompimento. Dezenas de outras pessoas estão no albergue que a Prefeitura de Mariana criou em uma quadra poliesportiva. O prefeito Duarte comunicou que irá buscar ajuda financeira dos governos estadual e federal para a recuperação da cidade.

A presidente Dilma Rousseff converteu em lei o texto da Medida Provisória 676/2015, que criou uma nova fórmula para o cálculo de aposentadorias conhecida como regra 85/95. A lei está publicada na edição desta quinta-feira, do Diário Oficial da União (DOU) com muitos vetos, entre eles aos dispositivos que instituíam a chamada “desaposentação”, possibilidade de recálculo do benefício que seria dada a pessoas que continuam a trabalhar mesmo depois de aposentadas. Esse ponto não constava do texto original da MP e foi incluído pela Câmara e mantido no Senado.

Na justificativa do veto, a presidente afirmou que “as alterações introduziriam no ordenamento jurídico a chamada ‘desaposentação’, que contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples. A alteração resultaria, ainda, na possibilidade de cumulação de aposentadoria com outros benefícios de forma injustificada”, além de conflitar com as condições para a concessão do auxílio-acidente, previstas na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, a Lei 8.213/1991.

A regra 85/95 progressiva sancionada hoje foi apresentada pelo governo depois que Dilma vetou, em junho, um projeto no qual os parlamentares incluíram a fórmula 85/95 original, que determinava que o cidadão poderia se aposentar quando o tempo de contribuição à Previdência somado à idade da pessoa tivesse como resultado 85, para mulheres, ou 95, para homens.

Uma manifestação de motoristas de lotação (vans) começou no início da manhã de hoje (sexta-feira) nas proximidades do Atacadão, na BR-116, em Vitória da Conquista.

O protesto é para chamar a atenção da comunidade a respeito das recorrentes apreensões de veículos pelos órgãos de trânsito e da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia), autarquia vinculada à Secretaria de Infraestrutura do Estado da Bahia.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta (5), em entrevista à rede SBT, que não tem medo de ser preso em consequência das investigações de pessoas próximas a ele em duas grandes operações em curso no país, a Lava Jato e a Zelotes.

“Não temo [ser preso]. “Eu duvido que tenha alguém neste país -do pior inimigo meu ao melhor amigo meu, qualquer empresário pequeno ou grande- que diga que um dia teve alguma conversa ilícita comigo”, afirmou.

Em delação premiada na Lava Jato, o lobista Fernando Soares disse ter feito um repasse de R$ 2 milhões a um amigo do petista, o pecuarista José Carlos Bumlai. Segundo o delator, Bumlai disse na ocasião que o dinheiro seria destinado a uma nora do ex-presidente. O empresário nega a versão do lobista.

Já a Operação Zelotes tem entre seus alvos um dos filhos do ex-presidente, Luis Cláudio, alvo de busca e apreensão em sua empresa. A Zelotes, que apura esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), prendeu o lobista Mauro Marcondes, sócio da Marcondes e Mautoni. E em 2014, o escritório deste lobista contratou a empresa de Luiz Cláudio por R$ 2,4 milhões.

O Detran do Distrito Federal leiloa no próximo dia 23 carros e motos de luxo por preços bem abaixo do mercado. Entre os veículos, por exemplo, há uma Mercedes Benz com lance inicial de R$ 15 mil, e uma Mitsubishi Pajero por R$ 10 mil.

Serão colocados à venda cerca de 500 veículos retidos, removidos ou apreendidos que estão no depósito do Detran há mais de 90 dias. Os veículos serão expostos para visitação entre 16 e 20 de novembro, de 8h30 às 17h30, no pátio da Copol Leste na SGA Área Especial 11, lote 11, em Sobradinho.

Segundo o gerente do Núcleo de Leilões, José Aldo, cerca de 3 mil pessoas são esperadas durante o pregão. Caso o proprietário do veículo apreendido queira recuperar o carro, ele deve quitar as dívidas com o Detran e se apresentar no pátio da Copol Leste com documentos pessoais.

“É interessante que as pessoas participem dos leilões. Além de conseguirem um bom desconto em carros para passeio, comerciantes podem lucrar com a compra e venda de sucatas que também estarão disponíveis”, explica.

Antério Mânica, eleito duas vezes prefeito, foi o sexto réu do caso a ser julgado. Na semana passada, o irmão dele, o fazendeiro Noberto Mânica também pegou 100 anos de prisão pelo mando da chacina. Na mesma sessão, os jurados consideraram culpado o empresário José Alberto de Castro, que foi a júri por ter intermediado a contratação dos pistoleiros. A pena dele foi de mais de 96 anos de reclusão. Em 2013, três acusados de participação na execução dos servidores do Ministério do Trabalho já haviam sido condenados.
Após a leitura da sentença que condenou o ex-prefeito, os presentes no tribunal homenagearam as vítimas e, como no julgamento anterior, gritaram a frase “justiça ainda que tardia”. Emocionada, a viúva de Ertóstenes de Almeida Gonçalves, Marinez Lina de Laia, considerou que a justiça foi feita. “Eu sabia dentro de mim que ele [Antério Mânica] seria condenado”, declarou.