:: ‘Celebridades’

Depois do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, entregar às autoridades três governadores, seis senadores, um ministro de Estado e pelo menos 25 deputados federais que participaram de um esquema bilionário de corrupção, agora o doleiro Alberto Youssef promete relevar informações que vão “chocar o país”. Segundo a revista Veja, além de confirmar que o dinheiro desviado da estatal era usado para sustentar três dos principais partidos da base aliada – PT, PMDB e PP –, o doleiro ainda ofereceu entregar contas no exterior, datas de remessas e valores repassados para os envolvidos. Segundo Youssef, durante o tempo que ele operou o banco da quadrilha, ele teria escondido em um local seguro documentos que mostrariam a origem e o destino os bilhões movimentados. O acervo incluiria até bilhetes de viagens que demonstrariam o que os investigadores apelidaram de “money delivery”, dinheiro entregue em domicílio.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) iniciou ontem um trabalho de análise de todos os convênios firmados entre a Ong Instituto Brasil e órgãos estaduais e de municípios e já detectou a emissão de notas fiscais falsas no valor de R$ 75 mil em um contrato coma Conder, ligada a Sedur.

O convênio sem licitação no valor global de R$ 385 mil, foi firmado em 2007, quando a Conder era presidida pela hoje deputada estadual Maria del Carmen (PT). A parlamentar foi citada pela Veja no grupo de petistas baianos que teriam sido beneficiados com um suposto esquema de caixa dois.

Seriam R$ 50 milhões desviados do Fundo de Combate à Pobreza pela Ong, que mantinha convênios com a Sedur, para patrocinar campanhas eleitorais.

A promotora Rita Tourinho do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam) do MPE, disse que, em um só dia de investigação, o MPE já pode comprovar a emissão de notas fiscais falsas neste convênio firmado pelo Instituto Brasil e a Conder.

“Hoje mesmo ouvimos a representante da empresa que forneceu as notas fiscais e ela confirmou que não foram emitidas, são frias”, informou a promotora, que alegou não poder revelar o nome da empresária.

Rita Tourinho esclareceu, ainda, que algumas notas fiscais apresentadas neste convênio “parecem” as mesmas do convênio firmado em 2008 entre a Ong e a Sedur, no valor de R$ 17, 9 milhões, e que acabou em um inquérito que aponta a ex-presidente do Instituto, Dalva Sele, e mais seis pessoas, pelo desvios de recursos que seriam usados na construção de 1.200 casas em 18 municípios baianos.

DEPUTADA – A deputada Maria del Carmen diz que não cabia a ela, enquanto presidente da Conder, verificar a prestação de contas dos convênios. “Foi prestado contas e tudo estava certo. Soube agora que tinha problema nas notas. Até porque não seria eu a checar”, garantiu a petista.

De acordo com Maria Del Carmen, sua relação com Dalva foi profissional. “Ela trabalhou comigo lá atrás, sempre foi cumpridora das suas tarefas. Trabalhou comigo na prefeitura de Salvador. Não havia nada que desabonasse ela ou o instituto. Conheci ela na gestão de Mário Kértesz, mas ela trabalhou também na gestões de Fernando José e de Lídice da Mata”, detalhou.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu à coligação Com a Força do Povo e ao Partido dos Trabalhadores (PT) direito de resposta na revista Veja por causa de matéria publicada sob o título “O PT sob chantagem”.

Ao deferir pedido de liminar na Reclamação (RCL) 18735, ajuizada pela Abril Comunicações S. A., o relator entendeu que o acórdão parece ter violado as decisões do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, nas quais, segundo ele, o Tribunal “enalteceu a liberdade de imprensa e de informação como direito fundamental de especial relevância para os cidadãos, para a República e para a própria Democracia”.

O ministro salientou que, no julgamento da ADPF 130, ficou definido que o direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea. Observou, ainda, que a inverdade atribuída à reportagem não pode ser comprovada sem a devida instrução probatória, pois, como os fatos denunciados pela revista ainda estão sendo investigados – o que foi mencionado pela matéria jornalística –, a concessão do direito de resposta violaria a liberdade de imprensa.
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