:: 15/jul/2026 . 11:05

O governo Lula deve anunciar ainda nesta quarta (15) as regras do pacote de renegociação de dívidas rurais.

Elas devem ser baixadas por uma MP (Medida Provisória) que fará distinção entre os produtores que foram prejudicados por variações de preços e eventos internacionais e os que foram vítimas de tragédias climáticas, como os do Rio Grande do Sul.

A coluna apurou que, para os primeiros, haverá um prazo de seis anos para que a dívida seja saldada, com dois anos de carência para que ela comece a ser paga.

No caso daqueles que sofreram com tragédias climáticas, haverá igualmente dois anos de carência para o início do pagamento, mas o prazo para que a dívida seja saldada será maior, de oito anos. E os juros devem ficar em 5% para os pequenos, 7% para os médios e 10% para os grandes produtores.

Os produtores que quiserem renegociar as dívidas terão que comprovar com laudos perdas de pelo menos 30% em duas safras no período entre 2019 e 2025.

O impacto, que inicialmente foi calculado em 140 bilhões, deve ser reduzido para valores entre R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhõs.

RK

O Senado aprovou, nesta terça-feira (15), a Medida Provisória (MP) que estabelece novas regras para o piso mínimo do frete no transporte rodoviário de cargas. A proposta foi votada após pressão de caminhoneiros, que realizaram paralisações nos últimos dias para cobrar a análise da matéria pelo Congresso.

O texto, que perde a validade caso não seja convertido em lei, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante a tramitação na Câmara dos Deputados, os parlamentares incluíram um piso de R$ 5 mil para viagens de longa distância. No Senado, porém, o dispositivo foi retirado por ser considerado inconstitucional, prevalecendo a regra de que os valores serão definidos por negociação coletiva, sem um montante fixado em lei.

A MP também endurece as punições para contratantes que descumprirem o pagamento do piso mínimo do frete. Entre as penalidades estão multas que podem chegar a R$ 1 milhão e o cancelamento do registro da transportadora.

Outro trecho aprovado prevê a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos nas manifestações após as eleições de 2022. No entanto, segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), esse dispositivo deverá ser vetado pelo presidente Lula no momento da sanção.