Pela Constituição, é vedado a um membro do Ministério Público exercer “qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”
O DEM conseguiu suspender a posse do novo ministro da Justiça, Wellington Silva, após obter uma liminar na tarde desta sexta-feira (4). A oposição decidiu questionar a escolha do ex-procurador da Bahia para assumir o lugar de José Eduardo Cardozo, que foi para a Advocacia Geral da União (AGU).
Pela Constituição, é vedado a um membro do Ministério Público exercer “qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”. O deputado Mendonça Filho (DEM-PB) foi quem protocolou a ação na Justiça Federal do Distrito Federal contra a posse do ministro.
Ainda que Lima se licencie do cargo, ele não poderia assumir o ministério. Para ser oficializado ministro da Justiça, ele teria que se licenciar definitivamente do cargo ou se aposentar antes de assumir.
A Justiça de Mato Grosso determinou a prisão de duas mulheres, mãe e filha, na cidade de Aripuanã (a 950 km de Cuiabá) por supostamente terem cometido o crime de epidemia.
O motivo: elas deixaram caixa-d’água e fossa expostas sem proteção, além de quintal sujo –potenciais criadouros de Aedes aegypti, mosquito que transmite dengue, zika e febre chikungunya.A cidade passa por um surto de infestação do mosquito e está em situação de emergência desde 8 de fevereiro.Não é a primeira vez que as mulheres cometeram o crime, de acordo com o Ministério Público de Mato Grosso.
Desde outubro, elas foram alertadas, multadas e notificadas pela Vigilância Sanitária a tampar caixa-d’água e fossas, que ficavam abertas, e retirar o lixo do quintal. Em uma das vezes, a mãe desacatou os agentes da prefeitura, segundo a Promotoria.Os nomes de ambas não foram divulgados.A ordem de prisão preventiva foi decretada a pedido do Ministério Público.
Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, foi condenado a 15 anos de prisão por envolvimento na morte de Eliza Samudio. Agora, após avaliações de comportamento, informa o G1, Macarrão poderá ir para o regime semiaberto.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ressaltou que, por trabalhar e estudar na prisão, Macarrão cumpre os critérios para ter a pena reduzida em 425 dias, ou seja, um ano e 60 dias.
Para que a progressão de pena se concretize, ainda é preciso a elaboração de um laudo que ateste o bom comportamento do detento. A análise é realizada por uma comissão formada por psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e de segurança, explica a Justiça. O prazo é de até 30 dias, podendo ser prorrogado.
Macarrão é amigo do goleiro Bruno Fernandes. Ele está cumprindo pena no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. O detento trabalha na fábrica de gesso do local. A defesa tenta transferí-lo para a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) de Itaúna, no Centro-Oeste de Minas Gerais.
Segundo informações do G1, a atualização da pena será publicada nesta sexta-feira (4), quando passa a valer. O benefício foi deferido graças aos 1.134 dias trabalhados e 570 horas estudadas por Macarrão.
A presidenta Dilma Rousseff está reunida neste momento com representantes do Comitê de Articulação Federativa e das associações estaduais de municípios. Ela chegou por volta das 8h15 ao Palácio do Planalto e se reuniu com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo da Presidência, Ricardo Berzoini, da Justiça, Wellington César, da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. O encontro com os ministros não constava da agenda oficial da presidenta.
O Palácio do Planalto não divulgou a pauta da reunião com os ministros. Ontem (3), Dilma também convocou reunião extra, com os ministros-chefes da Advocacia-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil da Presidência, Jaques Wagner. O encontro de ontem foi convocado depois da divulgação da notícia de que o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) teria firmado um acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Um homem suspeito de estuprar a filha de quatro anos foi morto a tiros na tarde de terça-feira (1°), na cidade de Itabuna, sul da Bahia.
De acordo com a Polícia Civil, ele havia sido denunciado pela mãe da criança após um vídeo em que ele supostamente estuprava a filha circular na cidade pelo aplicativo de mensagens WhatsApp. O titular da Delegacia de Homicídios de Itabuna, Marlos Macedo, disse que Rodrigo José Silva, conhecido como “Rodrigo Gago”, foi baleado com vários tiros no bairro Nova Ferradas e levado para o Hospital Base de Itabuna, onde morreu. “Seis indivíduos são suspeitos. O indicativo é de que a ordem de matar veio de detentos do presídio de Itabuna”, informa o delegado. Cuidado – imagem forte:
A polícia ainda realiza buscas pelos suspeitos. Ainda segundo o delegado, no vídeo em que o homem supostamente estupra a filha, o rosto do suspeito não aparece nas imagens, mas ainda assim a mãe conseguiu reconhecer o pai da vítima.
Ação é realizada desde a madrugada desta sexta-feira (4) em 3 estados.
Serão cumpridos 44 mandados judiciais; não há mandados de prisão.
A Operação Lava Jato, que começou em março de 2014 e investiga um esquema bilionário de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, chegou na 24ª fase nesta sexta-feira (4). Segundo a PF, a operação ocorre na casa do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, em São Bernardo do Campo, em São Paulo.
Esta etapa é cumprida em três estados. Ao todo, foram expedidos 44 mandados judiciais, sendo 33 de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento.
De acordo com a PF, entre os crimes investigados nesta etapa estão corrupção e lavagem de dinheiro, entre outros praticados por diversas pessoas no contexto de esquema criminoso revelado e relacionado à Petrobrás. A ação foi batizada de “Aletheia” e é uma referência a uma expressão grega que significa “busca da verdade”.
A 23ª fase, batizada de Acarajé, foi deflagrada no dia 22 de fevereiro e prendeu o marqueteiro do Partido dos Trabalhadores (PT) João Santana, além de mulher dele Monica Moura. João Santana e a mulher Mônica Moura são suspeitos de receber US$ 7,5 milhões em conta secreta no exterior. A PF suspeita que os recursos tenham origem no esquema de corrupção na Petrobras investigado na Lava Jato.
Ele é publicitário e foi marqueteiro das campanhas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da campanha da reeleição do ex-presidenteLuiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2006.
Ainda essa semana o empresário Marcos Galvão, da Contato Produção, divulgará oficialmente a grade oficial para o Brega Light 2016, mas, o que já se pode adiantar é que o fenômeno Wesley Safadão e a Pop Anitta estão confirmados como parte das atrações do evento gigantesco que acontece em Ibicuí durante os festejos juninos.
As bandas Aviões do Forró e A Vingadora também já foram confirmadas por Marcos que garante que em 2016 a região terá o maior evento já visto por todos. “Em poucos dias vamos confirmar oficialmente a grade completa de atrações do Brega Light 2016”, finalizou Galvão.
O que tá ruim na administração do prefeito JOSÉ CARLOS MOURA, não é surpresa para ninguém se piorar. Pois a RESITA (RESIDÊNCIA DOS ESTUDANTES DE ITAPETINGA), está caindo os pedaços. Pais dos estudantes e estudantes, já fizeram várias reivindicações a Secretária de Educação a qual faz “VISTAS GROSSAS” e até o momento não se pronunciou sobre o assunto.
As denúncias foram feitas por vários meios de comunicação na cidade de Itapetinga e Região. O deputado estadual Herzem Gusmão (PMDB) usou a tribuna da Câmara Legislativa da Bahia para cobrar do prefeito, José Carlos Moura e da Secretária de Educação, Sibele Nere, a reforma total da Resita.
Na noite de quarta-feira (02) fortes chuvas registradas na Capital Salvador, causaram grandes estragos e parece que chovia mais dentro da RESITA do que fora. Os alunos ficaram muito preocupados, assustados e inseguros, os pais dos alunos tomaram conhecimento do ocorrido e ficaram desesperados.
Foto da fachada da RESITA, mostra o quanto a mesma está precisando de reformas, pois a imagem trás a nossa comunidade, uma situação de abandono total com os nossos queridos estudantes, que deixaram tudo para estudar e vencer na vida. Pois o custo é alto e os sacrifícios dos pais para mante-los em Salvador é muito grande.
Imagens e vídeos postados por estudantes em redes sociais, mostram que os estudantes correm o risco de morrer, pois o teto pode desabar e a instalação elétrica também está muito estragada e houve um curto, onde pegou fogo na caixa de luz e felizmente havia estudantes no momento, os quais acabaram debelando o fogo.
As paredes da Resita estão todas mofadas e em péssimo estado de conservação, sendo necessária uma reforma geral em toda estrutura. A tragédia já está anunciada.
Através de carta precatória encaminhada à 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetinga, a Justiça Federal da cidade de Colatina, Espírito Santo, pede a execução de uma sentença proferida contra o atual secretário municipal de saúde, o médico Emanoel Souza Santos, no valor de R$ 80.890,73, em ação movida pela Caixa Econômica Federal daquele Estado.
Segundo publicação no Diário Oficial da Justiça, trata-se da execução de título extrajudicial, cuja sentença foi desfavorável ao secretário e já está na fase de liquidação, não cabendo mais nenhum recurso, exceto nomear ou terem penhorados bens, para garantir a execução da dívida.
É bom lembrar que o secretário Emmanoel foi também condenado em processo de Improbidade Administrativa na própria Justiça Federal de Colatina-ES, ficando impedido de exercer qualquer cargo público em todo o território nacional, por 3 anos, decisão que vigorará até setembro de 2017.
Mesmo assim, desafiando a lei e descumprindo sentença judicial transitada em julgado, o prefeito Zé Carlos o nomeou para o cargo de secretário e o reconduziu à secretaria de saúde, quando o vice-prefeito Alécio Chaves o demitiu.
A proibição da Justiça Federal inclui também o exercício de cargos eletivos, o que impede o secretário de saúde de ser candidato a qualquer cargo, nas eleições municipais deste ano, sob pena de impugnação do registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral.
4/mar/2016 . 22:09
Pela Constituição, é vedado a um membro do Ministério Público exercer “qualquer outra função pública, salvo uma de magistério”
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A Justiça de Mato Grosso determinou a prisão de duas mulheres, mãe e filha, na cidade de Aripuanã (a 950 km de Cuiabá) por supostamente terem cometido o crime de epidemia.
A presidenta Dilma Rousseff está reunida neste momento com representantes do Comitê de Articulação Federativa e das associações estaduais de municípios. Ela chegou por volta das 8h15 ao Palácio do Planalto e se reuniu com os ministros da Casa Civil, Jaques Wagner, da Secretaria de Governo da Presidência, Ricardo Berzoini, da Justiça, Wellington César, da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Comunicação Social, Edinho Silva. O encontro com os ministros não constava da agenda oficial da presidenta.
Um homem suspeito de estuprar a filha de quatro anos foi morto a tiros na tarde de terça-feira (1°), na cidade de Itabuna, sul da Bahia.
Ação é realizada desde a madrugada desta sexta-feira (4) em 3 estados.
Ainda essa semana o empresário Marcos Galvão, da Contato Produção, divulgará oficialmente a grade oficial para o Brega Light 2016, mas, o que já se pode adiantar é que o fenômeno Wesley Safadão e a Pop Anitta estão confirmados como parte das atrações do evento gigantesco que acontece em Ibicuí durante os festejos juninos.
O que tá ruim na administração do prefeito JOSÉ CARLOS MOURA, não é surpresa para ninguém se piorar. Pois a RESITA (RESIDÊNCIA DOS ESTUDANTES DE ITAPETINGA), está caindo os pedaços. Pais dos estudantes e estudantes, já fizeram várias reivindicações a Secretária de Educação a qual faz “VISTAS GROSSAS” e até o momento não se pronunciou sobre o assunto.
Através de carta precatória encaminhada à 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetinga, a Justiça Federal da cidade de Colatina, Espírito Santo, pede a execução de uma sentença proferida contra o atual secretário municipal de saúde, o médico Emanoel Souza Santos, no valor de R$ 80.890,73, em ação movida pela Caixa Econômica Federal daquele Estado.
