:: ‘Política’

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) iniciou ontem um trabalho de análise de todos os convênios firmados entre a Ong Instituto Brasil e órgãos estaduais e de municípios e já detectou a emissão de notas fiscais falsas no valor de R$ 75 mil em um contrato coma Conder, ligada a Sedur.

O convênio sem licitação no valor global de R$ 385 mil, foi firmado em 2007, quando a Conder era presidida pela hoje deputada estadual Maria del Carmen (PT). A parlamentar foi citada pela Veja no grupo de petistas baianos que teriam sido beneficiados com um suposto esquema de caixa dois.

Seriam R$ 50 milhões desviados do Fundo de Combate à Pobreza pela Ong, que mantinha convênios com a Sedur, para patrocinar campanhas eleitorais.

A promotora Rita Tourinho do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam) do MPE, disse que, em um só dia de investigação, o MPE já pode comprovar a emissão de notas fiscais falsas neste convênio firmado pelo Instituto Brasil e a Conder.

“Hoje mesmo ouvimos a representante da empresa que forneceu as notas fiscais e ela confirmou que não foram emitidas, são frias”, informou a promotora, que alegou não poder revelar o nome da empresária.

Rita Tourinho esclareceu, ainda, que algumas notas fiscais apresentadas neste convênio “parecem” as mesmas do convênio firmado em 2008 entre a Ong e a Sedur, no valor de R$ 17, 9 milhões, e que acabou em um inquérito que aponta a ex-presidente do Instituto, Dalva Sele, e mais seis pessoas, pelo desvios de recursos que seriam usados na construção de 1.200 casas em 18 municípios baianos.

DEPUTADA – A deputada Maria del Carmen diz que não cabia a ela, enquanto presidente da Conder, verificar a prestação de contas dos convênios. “Foi prestado contas e tudo estava certo. Soube agora que tinha problema nas notas. Até porque não seria eu a checar”, garantiu a petista.

De acordo com Maria Del Carmen, sua relação com Dalva foi profissional. “Ela trabalhou comigo lá atrás, sempre foi cumpridora das suas tarefas. Trabalhou comigo na prefeitura de Salvador. Não havia nada que desabonasse ela ou o instituto. Conheci ela na gestão de Mário Kértesz, mas ela trabalhou também na gestões de Fernando José e de Lídice da Mata”, detalhou.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu à coligação Com a Força do Povo e ao Partido dos Trabalhadores (PT) direito de resposta na revista Veja por causa de matéria publicada sob o título “O PT sob chantagem”.

Ao deferir pedido de liminar na Reclamação (RCL) 18735, ajuizada pela Abril Comunicações S. A., o relator entendeu que o acórdão parece ter violado as decisões do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, nas quais, segundo ele, o Tribunal “enalteceu a liberdade de imprensa e de informação como direito fundamental de especial relevância para os cidadãos, para a República e para a própria Democracia”.

O ministro salientou que, no julgamento da ADPF 130, ficou definido que o direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea. Observou, ainda, que a inverdade atribuída à reportagem não pode ser comprovada sem a devida instrução probatória, pois, como os fatos denunciados pela revista ainda estão sendo investigados – o que foi mencionado pela matéria jornalística –, a concessão do direito de resposta violaria a liberdade de imprensa.
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O crime eleitoral está comprovado.

Não se trata de mera acusação do PSDB.

Não se trata de mera ilação da imprensa.

Não se trata de mera suposição.

Cidadãos, pagadores de impostos, tão donos dos Correios como eu e você, flagraram um carteiro entregando propaganda eleitoral da Dilma. Sim, o rapaz faz isso em horário de expediente. O material que está sendo entregue não tem chancela, não tem carimbo, não tem nada. Assistam ao vídeo.

Já sabíamos que os Correios haviam distribuído quase cinco milhões de folders da candidata Dilma Rousseff sem nenhuma forma de registro que comprovasse o pagamento. Mas isso ainda é pouco: os tucanos reúnem evidências de que uma parcela do material do PSDB entregue legalmente à estatal para ser distribuído, com o devido pagamento e a devida chancela, desapareceu, não foi entregue, sumiu.

Na quinta-feira passada, há uma semana, numa reunião num comitê do PT em Minas, o deputado do partido, Durval Ângelo, afirmou: “Se, hoje, nós temos a capilaridade da campanha do [Fernando] Pimentel [candidato do PT ao governo de Minas] e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios”. Mais adiante, diz ainda: “A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se, hoje, nós estamos com 40% em Minas Gerais, tem dedo forte dos petistas dos Correios”.

Revejam o vídeo com a confissão.

Atenção, leitores! Atenção, brasileiros de toda parte! Isso é crime! Na verdade, há aí uma penca de crimes: abuso de poder econômico, doação irregular estimada em dinheiro feita por ente estatal e improbidade administrativa. Isso só para começar. O que a legislação prevê nesses casos? A cassação da candidatura. Tanto da candidatura de Dilma como da candidatura de Pimentel.

 “Ah, querem ganhar no tapetão!” Não! Ocorre que é preciso vencer, seja quem for, segundo as regras legais.

O pobre carteiro que entrega os panfletos, a gente nota, está visivelmente contrariado. É evidente que ele não executa o serviço sujo para o PT por conta própria ou por vontade. Está proibido de falar. Os Correios têm uma rede enorme de franqueados, e os funcionários são contratados segundo as normas dea CLT: podem ser demitidos sem nenhuma das exigências burocráticas que existem para dispensar um servidor concursado. Assim, gente pobre, gente humilde, que não pode perder o emprego, é constrangida a trabalhar para uma máquina que se apoderou do estado brasileiro.

O crime está aí comprovado, aos olhos de todos. Existe a confissão do deputado Durval Ângelo. Ela se deu na presença de Wagner Pinheiro, presidente dos Correios, que se calou — e, portanto, confessou também. E agora temos a comprovação, em vídeo, do uso da estatal em favor do PT e de sua candidata. E o que diz o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, a quem a empresa é subordinada?

Lembram-se do assalto à Petrobras? É evidente que aquilo não aconteceu por acaso nem é uma exceção. Talvez esteja em vigência no Brasil hoje a maior máquina jamais criada para usar o que pertence a todos os brasileiros em benefício de alguns.

Estamos sendo assaltados em escala jamais vista. Também isso estará em questão quando os brasileiros forem votar no domingo.

A chapa majoritária da coligação “Unidos pela Bahia”, liderada pelo candidato a governador, Paulo Souto, percorre dez municípios nos próximos dois dias. “Vamos aonde o povo está para levar a mensagem de uma nova Bahia, onde o cidadão tenha um atendimento digno na saúde, reconquiste a tranquilidade de poder sair às ruas sem medo da violência e os jovens tenham direito a uma educação pública de qualidade”, diz Souto, que já esteve em 300 cidades baianas nesta campanha.

A chapa oposicionista, liderada por Souto, Joaci Góes (vice) e Geddel Vieira Lima (senador), nesta quinta-feira (2), fazem corpo a corpo em Remanso, Pilão Arcado, Sento Sé, Casa Nova e Juazeiro, onde, à noite, participam de comício. “A região do Semiárido será uma prioridade de nosso governo, porque a Bahia nunca será justa sem solucionarmos a desigualdade existente no Sertão”, garante Paulo Souto.

Na sexta-feira (3), a jornada começa no Oeste. O trio oposicionista vai estar em contato com as populações de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães pela manhã. Depois, à tarde, a chapa oposicionista visita Jacobina, Capim Grosso, Ponto Novo e Filadélfia. Pela noite, Paulo Souto, Geddel e Joaci se encontram com o povo de Itiúba. “Vamos aproximar o governo da Região Oeste com a implantação da Unidade Administrativa Regional, que dará muito mais eficiência ao atendimento dos pleitos regionais”, assinalou Souto.

Acontece logo mais às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Sessão especial para tratar dos critérios e propostas Municipais para a seleção de demanda habitacional de interesse social na entrega das casas que foram e serão construídas e que fazem parte do Projeto Federal intitulado, “Minha Casa, Minha Vida”.

O Requerimento de nº 168/2014 partiu do Vereador Cosme Araújo (PDT), que, preocupado com a situação que ora se encontra alguns imóveis, vezes vazios, vezes alugados, em prejuízo daquelas pessoas que realmente carecem de moradia. “É preciso que se faça justiça, e de fato se comtemple as famílias carentes”, pontua.

O Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (Ipea) divulgou recentemente nota técnica apontando que entre 2007 e 2012, o indicador de déficit habitacional no Brasil caiu de 5,59 milhões para 5,24 milhões. O estudo mostra que o déficit continua sendo majoritariamente nas famílias mais pobres.

Para esta sessão foram convidados representantes da Caixa Econômica Federal; Secretaria de Desenvolvimento Social; Membros do Concidade; associação dos moradores do Condomínio Morada do Porto; Teotônio Vilela; moradores da Rua do Mosquito; Nossa Senhora da Vitória; famílias que ainda moram no lixão e, imprensa.

Reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta quarta-feira (1º), assinada pelos diretores do Instituto DataFolha Mauro Paulino e Alessandro Janoni, mostrou que as oscilações dentro da margem de erro na nova pesquisa, divulgada nesta terça (30), em intervalo de poucos dias podem causar a falsa ideia de estabilidade no quadro sucessório para presidente da República.

Entretanto, para os a manutenção das tendências das curvas da candidata à presidência da República pelo PSB, Marina Silva, e o presidenciável tucano, Aécio Neves (PSDB), do patamar alcançado pela presidente Dilma Rousseff (PT) reforçam duas percepções – aumenta a probabilidade da ocorrência de segundo turno e projeta-se uma possível disputa acirrada entre os candidatos da oposição por uma vaga na final contra a postulante petista, que disputa a reeleição.

Conforme publicação, o crescimento do apoio à reeleição de Dilma na consulta anterior insinuava a possibilidade de uma eventual vitória no primeiro turno. Com os resultados de hoje, essa chance diminui.

“O maior peso do refluxo atual de eleitores para Aécio pode configurar uma reação de regiões mais ricas, Sul e Sudeste, à recente ascensão de Dilma. A desconstrução de Marina enfraqueceu o discurso da “nova política” e em alguns estados de tradição antipetista, foi o suficiente para parte do eleitorado resgatar o PSDB como adversário. Exemplo disso é São Paulo onde, nos últimos dias, Aécio cresceu quatro pontos percentuais. Em pouco menos de um mês, o aumento do apoio ao tucano entre os paulistas totaliza dez pontos enquanto a intenção de voto em Marina caiu nove”, escreveu a reportagem.

Pelos cálculos de variabilidade do Datafolha, Dilma deve chegar para o confronto com taxa de intenção de voto entre 36% e 43%, Marina entre 22% e 28% e Aécio entre 18% e 23%.