A partir desta quarta-feira (20), os trabalhadores rurais podem se dirigir diretamente às agências do INSS para dar entrada no processo de aposentadoria, preenchendo uma autodeclaração de exercício de atividade no campo.

Antes, para obter o documento, era necessário recorrer aos sindicatos rurais credenciados que confirmavam o exercício da atividade rural. Agora todo o trabalho será feito pelo próprio INSS, que vai acessar as bases de dados de outros órgãos públicos.

A nova regra prevê, por exemplo, que a Declaração de Aptidão do Pronaf (DAP), muito usada pelos agricultores familiares, seja usada como meio de prova do trabalho rural do segurado especial.

O documento é emitido pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo, ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O senador e ex-governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), afirmou, nesta quinta-feira (21), estar preocupado com o que chamou de “ambiente de caça às bruxas dos políticos” no Brasil.

“Eu não comemoro a prisão de ninguém. Desconheço a motivação, mas sempre me preocupa muito esse ambiente de caça às bruxas dos políticos”, disse Wagner, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo.

O petista afirmou, ainda, que “há um espetáculo” que “não contribui para o que o Brasil precisa: ponderação e tranquilidade para voltar a crescer e criar emprego”.

O ex-presidente Michel Temer foi preso em São Paulo na manhã desta quinta-feira (21) pela força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio e o coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer. A PF cumpre, ao todo, 10 mandados de prisão.

Temer falou por telefone ao jornalista Kennedy Alencar, da CBN, no momento em que havia sido preso. O ex-presidente afirmou que a prisão “é uma barbaridade”.

• O juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio, ordenou a prisão de Michel Temer e mais 9 pessoas

• Temer foi preso em São Paulo e será levado ao Rio

• A investigação está relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3

• O MPF diz que o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer

• Uma reforma no imóvel da filha de Temer, Maristela, teria sido usada para disfarçar o pagamento de propina

• No pedido de prisão, o juiz Marcelo Bretas argumenta que Temer é “líder da organização criminosa” e “responsável por atos de corrupção”

• São apurados os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quinta-feira (21) se o Ministério Público pode obter dados bancários e fiscais da Receita Federal sem autorização judicial. Em todo o país, procuradores usam o procedimento de compartilhamento de dados com o Fisco para embasar investigações criminais.

O caso será decidido em um recurso do qual o Ministério Público Federal (MPF) recorreu para derrubar a anulação de uma ação penal. A ação considerou ilegais provas obtidas a partir do compartilhamento de dados sigilosos da Receita com o MP.

Conforme decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o contribuinte está protegido pelo sigilo de seus dados fiscais, e o repasse de informações ao MP somente pode ser feito com autorização judicial, mediante pedido de quebra de sigilo.

Em 2016, a Corte confirmou a previsão legal de a Receita poder acessar informações bancárias sem autorização judicial, com o objetivo de cobrar os devidos impostos. Diante da prerrogativa da Receita, o MP costuma pedir que órgão faça o compartilhamento para que os dados sejam usados em procedimentos preparatórios de investigações sobre determinados fatos.

O julgamento deve ter um novo debate sobre os casos envolvendo a Receita. Em fevereiro, a imprensa divulgou que haveria suposta apuração de eventuais atos ilícitos envolvendo o ministro Gilmar Mendes e sua esposa Guiomar Mendes. Após a divulgação, o órgão informou  que ambos não são investigados, e a corregedoria abriu um procedimento para avaliar a conduta do auditor responsável pelo caso, além do vazamento do documento sigiloso

Um homem atropelou e matou acidentalmente o filho de 1 anos e 8 meses, na manhã desta quarta-feira (20), no município de João Dourado, no norte da Bahia.

De acordo com o G1, o pai manobrava o caminhão na porta de casa, quando o pequeno Ezequiel Nascimento Caetano, correu para a garagem e ele não viu.

A criança foi socorrida por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado para o Hospital Municipal Dr. Benedito Ney, mas não resistiu aos ferimentos.

O pai da criança que não teve a identidade revelada, foi levado em estado de choque para a mesma unidade médica, e continua internado.

A Câmara de Vereadores de São Paulo cumpriu nesta quarta-feira (20) o pedido da Justiça Eleitoral de cassação do mandato do vereador Camilo Cristófaro (PSB). Ele teve o mandato cassado em junho do ano passado após ser denunciado por fraude eleitoral na captação de recursos de campanha, mas seguia em exercício porque vinha recorrendo das decisões.

O ofício do Tribunal Regional Eleitoral chegou na Câmara na terça-feira (19), informando que o recurso de Cristófaro havia sido negado e que o efeito suspensivo da decisão estava terminado. Com isso, a procuradoria da Casa deu parecer favorável à expulsão do vereador.

A vaga deverá ser ocupada pelo vereador Thammy Miranda, que se candidatou pelo PP e é filho da cantora Gretchen. “Em um governo tão conservador venho eu assumir como vereador. Acho que Deus quer dizer algo com isso”, disse Thammy à Folha em janeiro, quando a cassação de Camilo já se desenhava. À época de sua filiação ao PP, em 2015, Thammy, que é transexual, recebeu críticas de representantes de diferentes grupos que defendem causas LGBT por ter escolhido participar das eleições pelo partido que à época abrigava Jair Bolsonaro, que acabou lançando-se à presidência pelo PSL.

O empréstimo bilionário feito em 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para evitar um reajuste muito alto nas contas de luz vai ter a amortização do financiamento antecipada para setembro deste ano.

Inicialmente, a quitação ocorreria apenas em abril do próximo ano. Desde o começo, ela é paga em parcelas por recolhimento de taxas nas contas de luz.

Com o fim da dívida, os consumidores vão economizar R$ 6,4 bilhões neste ano em contas de luz, o que deve reduzir em 3,7% as tarifas, em média.

A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho Luís Cláudio pelos crimes de tráfico de influência e lavagem de dinheiro. De acordo com informações do G1, a decisão aconteceu em janeiro mas estava sob sigilo.

O indiciamento foi motivado por pagamentos para a empresa de marketing esportivo Touchdown, de Luís Carlos. As investigações apontam que ela  recebeu mais de R$ 10 milhões de grandes patrocinadores apesar de ter um capital social de apenas R$ 1 mil.

Um relatório da Polícia Federal apontou que a Touchdown recebeu pagamentos expressivos da empresa Concept, mas os contratos entre elas não foram formalizados. Além disso, os serviços prestados para a companhia de Luís Cláudio estavam pelo menos 600% acima do valor de mercado.

Weverton Moraes Santos, o Evinho, de 21 anos, que estava com um mandado de prisão preventiva em aberto por homicídio, foi preso, na terça-feira (19), na cidade de Uruçuca, por equipes da 7ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Ilhéus).

O crime ocorreu no dia 2 de janeiro deste ano, em uma fazenda, no distrito de Castelo, zona rural de Ilhéus, e teve como vítima Rilan Alves Cândido, 21. A vítima, que era amigo do autor, foi morta com 39 facadas depois de uma discussão com Weverton, que estava com ciúmes da amizade de Rilan com sua namorada.

De acordo com o delegado Helder Carvalhal de Almeida, da 7ª Coorpin/Ilhéus, Weverton é natural de Porto Seguro e estava morando em Uruçuca há cerca de um ano. Ele será encaminhado para sistema prisional.

Uma aposta única da Mega-Sena feita em Salvador levou um prêmio de R$ 32.689.083,52 na noite desta quarta-feira (20). O sorteio aconteceu na cidade de Cravinhos, em São Paulo.

As dezenas sorteadas foram 09-23-28-40-48-59. Outras 50 pessoas acertaram a quina e ficaram com R$ 58.359,12 cada. Houve também 4546 apostas ganhadoras da quadra e cada uma levou R$ 916,96.