Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 17, a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

RK

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu a eficácia de uma medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que isentava de impostos os salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.

A benesse havia sido concedida em julho de 2022, assinada pelo então chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes.

A reversão da medida foi publicada na edição desta quarta-feira 17 do Diário Oficial da União.

Segundo o dispositivo agora anulado, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.

Com o fim da medida, portanto, os montantes pagos por igrejas a pastores e por entidades vocacionais voltam ser considerados uma forma de remuneração direta e, assim, sujeitos a contribuição.

RK

Um dos líderes do grupo criminoso acusado de matar mais de 30 pessoas na Bahia foi preso na tarde desta terça-feira (16), em Salvador. Segundo a Polícia Civil, o suspeito era responsável pela movimentação financeira do grupo e gerenciava outros membros envolvidos em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e homicídios.

Ele era o principal alvo da “Operação Saigon”, conduzida pela Coordenação de Operações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em setembro do ano passado. A facção já era monitorada há seis anos.

Quando deflagrou a operação, a polícia prendeu 15 indivíduos. Outros seis homens morreram em confronto — cinco deles no bairro de Águas Claras, na capital, e um em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.

Quanto à prisão preventiva realizada nesta sexta, a ordem foi expedida pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da comarca de Salvador. O homem foi indiciado e denunciado por liderar a organização criminosa.

Equipes do DHPP identificaram a localização dele utilizando recursos tecnológicos enquanto o suspeito transitava em um veículo pela Estrada do Coqueiro Grande, no bairro de Cajazeiras.  Ao prendê-lo, os policiais o encaminharam para a sede da Polinter. O preso vai passar por exames de lesões corporais e ficará à disposição do Poder Judiciário.

Na manhã desta terça-feira (16), uma mulher de 26 anos acabou morrendo carbonizada após se envolver em um grave acidente na BA-120, no município de Riachão de Jacuípe, no norte do estado.

Segundo informações do site Caldeirão do Paulo, a Brigada Voluntária Anjos Jacuipenses informou que dois veículos teriam se chocado frontalmente.

Identificada como Pothira Souza, a médica é natural da cidade de Conceição do Coité. As informações preliminares indicaram que ela teria ficado presa nas ferragens no momento que o carro começou a pegar fogo.

O outro motorista envolvido no acidente não apresentou maiores ferimentos.

Inspetores quenianos anunciaram que pretendem acusar o líder de uma seita evangélica e outras 94 pessoas de terrorismo e homicídio pelas mortes de 429 dos seus seguidores. O autoproclamado pastor Paul Nthenge Mackenzie é acusado de incitar os seus seguidores a morrer para “encontrarem Jesus”, num caso que abalou o mundo.

Mackenzie foi preso em abril do ano passado, depois que corpos foram encontrados em uma floresta perto da costa do Oceano Índico. Sua prisão preventiva foi prorrogada diversas vezes ao longo da investigação.

“Após uma análise minuciosa das provas, o diretor do processo penal está convencido de que existem provas suficientes para processar 95 suspeitos”, disse o inspetor em comunicado.

Na semana passada, um tribunal deu 14 dias ao inspetor para prestar queixa contra o ex-taxista ou tentar libertá-lo.

Mackenzie e os outros réus enfrentam 10 acusações, incluindo homicídio, homicídio culposo e terrorismo. Segundo a fiscalização, eles também são acusados de “submeter crianças à tortura”.

Quando os 95 arguidos comparecerem em tribunal, o inspetor indica que pretendem “processar o caso com celeridade”.

As autópsias revelaram que a maioria das vítimas morreu de fome, enquanto outras, incluindo crianças, foram estranguladas, espancadas ou sufocadas.

Até o momento, foram encontrados 429 corpos.

A descoberta dos corpos levou o governo a discutir a necessidade de estabelecer maiores controles sobre as denominações religiosas, num país com um histórico de pastores autoproclamados.

O Quênia, um país predominantemente cristão, tem lutado para regulamentar igrejas e seitas envolvidas no crime.

Segundo dados oficiais, existem mais de quatro mil igrejas registradas neste país da África Oriental, que reúne cerca de 53 milhões de habitantes.

Uma viatura da Polícia Militar capotou na rodovia BA-411, nesta segunda-feira (15), enquanto a equipe seguia no sentido Distrito Salgadália, pertencente ao município de Conceição do Coité, para atendimento de uma ocorrência. Os policiais alegaram que um animal na pista teria provocado o acidente.

O condutor, após livrar o veículo do animal, acabou estourando um pneu e saiu da pista onde capotou e parou numa posição normal. Segundo o site Calila Notícias, os policiais não tiveram ferimentos graves.

A viatura é uma das novas aquisições da Base Avançada da Companhia de Emprego Tático Operacional (CETO) inaugurada na manhã da última sexta-feira (12) em Retirolândia, na macrorregião de Conceição do Coité.

Um acidente grave deixou dois mortos na manhã desta segunda-feira, 15, no km 537 da BR-324, próximo a um posto de combustível, no trecho da cidade de Amélia Rodrigues, a cerca de 100 km de Salvador.

Um motorista de caminhão perdeu o controle, atropelou um homem, bateu em uma árvore e pegou fogo. A vítima do atropelamento e o motorista morreram ainda no local.

O homem que foi atropelado foi identificado como Ullian Pereira dos Santos, de 24 anos. Informações iniciais indicam que ele vendia frutas na rodovia. O motorista do veículo ficou preso nas ferragens e não resistiu aos ferimentos. Ele não teve a identidade revelada e não há detalhes sobre as circunstâncias do acidente.

Em imagens que circulam nas redes sociais é possível ver o caminhão em chamas e diversas caixas de uma bebida não identificada ao lado, além de frutas ao solo. A frente do veículo ficou destruída. Ainda foram atingidos um veículo e um ponto de ônibus.

O Departamento de Polícia Técnica (DPT), foi acionado para realizar perícia e remoção dos corpos. O caso será investigado pela delegacia de Amélia Rodrigues. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi ao local e prestou socorro.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foram ao local para sinalizar a rodovia e orientar os motoristas. O fogo foi controlado por bombeiros civis da ViaBahia, concessionária responsável pela administração da estrada.

RK

A jornalista brasiliense Patrícia Lélis está sendo procurada pela polícia federal americana após ser acusada de cometer fraudes contra imigrantes.

Em um comunicado divulgado na sexta-feira, 12, a Justiça dos Estados Unidos afirmou que a brasileira se passou por advogada especializada em imigração e aplicou uma fraude em clientes que chega ao valor de US$ 700 mil — R$ 3,4 milhões.

Segundo nota, Lélis é acusada de fraude eletrônica, transações monetárias ilegais e roubo de identidade agravado. O nome dela foi incluído na lista de procurados do FBI [Federal Bureau of Investigation].

A acusação afirma que Lélis vive em Arlington, nos Estados Unidos, e prometia ajudar clientes estrangeiros a obter visto permanente no país. A mulher teria cobrado US$ 270 mil — R$ 1,32 milhão — pelo serviço a uma vítima.

No entanto, segundo a acusação, Patrícia movimentou o dinheiro para sua conta bancária pessoal e usou o montante para reformar o banheiro de sua casa e quitar dívidas do cartão de crédito.

Se for condenada, Lelis pode pegar até 20 anos de prisão.

Em um post no Twitter, ela confirmou que está sendo procurada: “Sim, o FBI no USA está me ‘procurando’. Mas já sabem exatamente onde estou como exilada política. Foram meses de perseguições e falsas acusações”, disse.

“Meu suposto crime: não aceitei que me fizessem de bode expiatório contra aqueles que considero como meus irmãos por cultura e principalmente por lado politico e, sim, ‘roubei’ todas as provas que pude para mostrar o meu lado da historia e garantir minha segurança”, completou a brasileira.

Sobre Patrícia

Patrícia Lélis é uma jornalista brasiliense que já esteve envolvida em diversas polêmicas. Em 2016, ela acusou o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PL-SP) de tentativa de estupro, assédio sexual e agressão. O processo contra o parlamentar foi arquivado.

Ela também teria namorado um dos filhos de Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. Patrícia o acusou de injúria e ameaça, mas o processo também foi extinto.