A Justiça Federal na Bahia determinou que a União forneça o medicamento importado Real Scientific Hemp Oil (RSHO), a base de cannabis – popularmente conhecida como maconha -, a um menino de quatro anos. O pedido foi feito pela Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA). Em 2015, a Justiça já havia garantido o direito da criança em usar duas pipetas da medicação por mês, mas agora, com o desenvolvimento da criança, foi preciso mais seis pipetas, de 1ml diário. Aos dois anos, o menor foi diagnosticado com a síndrome de Dravet, doença que provoca crises febris e convulsivas. Como a criança é resistente a algumas drogas antiepiléticas, os sintomas só foram controlados com o uso de cannabis associado a outras duas substâncias. O pai recorreu a DPU por não ter condições de arcar com o tratamento, que chega a custar R$ 19 mil por mês. A renda da família, de R$ 320, é composta pelo valor recebido do programa Bolsa Família e dos ganhos do pai como trabalhador ambulante. Caso não faça uso da medicação, o garoto poderá ter comprometimento cognitivo e problemas comportamentais. Na decisão, o juiz Durval Carneiro Neto, da 22ª Vara, reforçou que o assistido corre risco de dano irreparável à saúde caso o tratamento não esteja de acordo às necessidades. “Não se cuida aqui de mero capricho, mas, sim, de tratamento comprovadamente eficaz e que tem sido fundamental para a melhora do quadro clínico do paciente”, afirmou.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (18) os reajustes anuais para distribuidoras do Rio Grande do Norte, da Bahia, de Sergipe e do Ceará. As novas tarifas começam a valer no próximo sábado (22).

Para os consumidores atendidos pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), a conta de luz vai aumentar 3,11% no caso dos consumidores residenciais, e 4,07% para as indústrias. A distribuidora atende a 1,3 milhões de unidades consumidoras localizadas no estado do Rio Grande do Norte.

O reajuste da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) será de 2,82% para os consumidores residenciais e de 3,5% para as indústrias. A Coelba atende a 5,8 milhões de unidades consumidoras em 415 municípios da Bahia.

Também haverá aumento para os clientes da Energisa Sergipe Distribuidora de Energia (ESE). A alta será de 8,16% para os consumidores residenciais e de 11,36% para os consumidores industriais. A empresa atende a 748 mil unidades consumidoras localizadas em 63 municípios sergipanos.

A Aneel também definiu hoje que haverá redução de 0,33% nas tarifas para os consumidores residenciais atendidos pela Companhia Energética do Ceará (Coelce). Já para as indústrias atendidas pela distribuidora haverá aumento de 1,44%. A empresa atende a 3,4 milhões de unidades consumidoras localizadas em 184 municípios do Ceará.

Ao calcular o reajuste, conforme estabelecido no contrato de concessão, a Aneel considera a variação de custos associados à prestação do serviço. O cálculo leva em conta a aquisição e a transmissão de energia elétrica, bem como os encargos setoriais.

Na manhã desta terça-feira (18), a titular da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, Viviane Costa, falou sobre o inquérito envolvendo os ex-particpantes do BBB 17, Marcos Hatter e Emilly Araújo. Em entrevista ao colunista Léo Dias, do jornal O Dia, a delegada detalhou os procedimentos adotados no caso.

Segundo Viviane, ela teve conhecimento do ocorrido através da internet e ao verificar o caso, constatou violência doméstica. “As denúncias vieram pelo bombardeio da internet. Na verdade eu nem vejo o programa e foi pela internet que começaram a me mandar alguns links e analisando juntamente com a diretora do departamento, verificamos que ali estaria sim ocorrendo uma violência doméstica. A natureza dessa violência possivelmente seria sim uma lesão corporal”.

Porém, a delegada afirma que ainda aguarda o lauro pericial realizado pelo Instituto Médico Legal (IML). “Por isso foi instaurado inquérito policial. A questão do grave ou leve o que nos diz isso é justamente a tipicidade. Nosso Código Penal define a lesão como leve, grave, gravíssima ou lesão corporal seguida de morte. No caso, somente um laudo pericial vai dizer. Nós estamos no aguardo desse laudo pericial”.

A titular, que já ouviu os depoimentos de Marcos e Emilly, ressaltou que o inquérito pode prosseguir, independente da versão apresentada pela vítima. “Os depoimentos foram tomados em sede policial. Tanto da Emily quanto do Marcos. Eu estou analisando os dois depoimentos e aguardando o laudo pericial. Estou analisando as imagens e logo logo o inquérito vai estar concluído. Na violência doméstica, é normal a vítima não se reconhecer como vítima. Se o crime de lesão corporal for constatado pelo laudo pericial, ele independe da vontade da vítima”.

Questionada sobre a possível pena a ser aplicada para Marcos, a delegada disse que “a pena de lesão corporal em violência doméstica, que é do artigo 129 parágrafo 9°, é de até três anos de prisão”, mas não descartou a possibilidade de ser cumprida em tarefas comunitárias. “Isso aí é uma análise feita judicialmente e foge do meu campo de atuação”.

A Mega Promoção de volta as aulas da PAPEL e CIA, foi um sucesso total. A PAPEL e CIA vendeu material escolar com o menor preço da região e ainda dividiu no cartão em várias vezes.

Na Mega Promoção os clientes concorreram a 03 SMARTPHONES. O Sorteio foi Realizado ontem e os ganhadores ficaram felizes.

Saiba quem foram  ganhadores dos três SMARTPHONES:

Almir de Jesus dos Santos

Gilson Vasconcelos

Cristian Bastos Santos

A Justiça Federal determinou, em decisão liminar (provisória), que a Oi/Telemar Norte Leste deixe de praticar a “venda casada” de seu serviço de internet banda larga (Oi Velox). A determinação ainda pede que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fiscalize a empresa e cobre medidas para coibir a prática. A liminar foi expedida em janeiro deste ano. Segundo a decisão, que acata pedidos de uma ação ajuizada em setembro do ano passado pelo MPF, a empresa de telecomunicações deve encerrar, no prazo de 60 dias a contar da sua intimação, a venda casada do produto Oi Velox com qualquer outro produto da empresa, em especial o serviço de telefonia fixa. A Justiça determinou também que a Anatel fiscalize a empresa e imponha as sanções cabíveis para corrigir a prática, considerada ilegal e abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor e por uma resolução da agência reguladora. O MPF atestou que a Oi faz a venda casada a partir de consulta ao site da Oi/Telemar, em diligências nos seus postos de atendimento e com simulação de contratação do serviço de internet por meio do chat da empresa. Segundo o procurador da República Tiago Rabelo, “a Oi continuou a realizar a venda casada mesmo após reiteradas penalidades que lhe foram aplicadas, e a ANATEL permaneceu omissa, compactuando com o descumprimento da lei”.

Um homem de 44 anos manteve por um mês o cadáver da mãe dentro da casa em que ela morava, em Almargem do Bispo, em Portugal, porque não tinha como realizar o último desejo dela.

Maria João, de 73 anos, havia pedido para ser cremada. Porém Pedro Cabrita não tinha dinheiro para a cremação. Decidiu, assim, deixar o corpo da mãem em casa para que ninguém forçasse o sepultamento.

Em entrevista ao “Diário de Notícias”, Pedro, que está desempregado, disse que o ato foi uma “criancice”. “A minha mãe queria ser cremada e a única maneira era eu esperar para não a sepultarem, porque eu não tenho posses, não tenho nada. A minha mãe não deixou nada escrito, foi comigo que falou. Sem saber o que fazer, fui mantendo as coisas escondidas, durante um tempo”, comentou ele.

O corpo foi descoberto na segunda-feira (10), depois que Pedro desmaiou na porta de casa. Ainda não se sabe o que será feito com o cadáver.