A Corregedoria-Geral de Justiça de Roraima (CGJ-RR), responsável pela coordenação dos Juizados Especiais Cíveis, resolveu inovar e implantou o projeto de intimação das partes por meio do aplicativo Whatsapp. O processo piloto, que recebeu a primeira intimação por telefone utilizando o aplicativo, ocorreu em 25 de outubro de 2016. A intimação foi encaminhada na presença da parte do polo ativo, como teste.

De acordo com a corregedora-geral de Justiça, desembargadora Tânia Vasconcelos, as intimações são expedidas às partes não assistidas por advogado e somente em ações de competência de Juizado Especial – artigo 19 da Lei 9.099/95. Quando a parte possui advogado habilitado, as intimações são enviadas eletronicamente conforme previsto na Lei 11419/2006, em seu artigo 5º.

Ainda conforme a corregedora, esse tipo de intimação é totalmente válida. “Conseguimos com a ferramenta reduzir custos, uma vez que não é necessária a intimação pessoal por oficial de justiça. Não há necessidade de impressão de documento, participação de demais servidores lotados nas unidades de protocolo, central de mandados, além de reduzir o tempo de contato com a parte. Quase que imediatamente após o envio, a parte é intimada”, afirmou.

Conforme o chefe do setor de conciliação (Sujesp), Alexandre de Jesus Trindade, o envio da intimação pelo Whatsapp é registrado no processo. Após a leitura, quando o status da mensagem muda, é registrada no sistema de tramitação de processos, o Projudi.

A Bahia atingiu no terceiro trimestre do ano (julho a setembro) a marca de 15,9% de desempregados. Com isto, passou a liderar (mais uma vez) o ranking de desocupação entre os estados brasileiros. Só que desta vez atingindo um percentual inédito na série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), metodologia iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O órgão divulgou ontem os dados mais recentes do estudo. O recorde anterior, 15,8%, foi registrado pelo Amapá. De acordo com o levantamento, a Bahia possui 1,151 milhão de desempregados – 22 mil a mais do que valor registrado no trimestre anterior, entre os meses de abril a junho. A Pnad Contínua também coloca a Bahia como o estado que possui a maior taxa de subutilização da força de trabalho do país, 34,1% da sua população.

O indicador é composto pelo conjunto de pessoas desempregadas, subocupadas ou inativas, mas com potencial para trabalhar (a chamada força de trabalho potencial). Segundo o  supervisor de Disseminação de Informações do IBGE, André Urpia, o conceito de subocupação é um detalhamento das pessoas que estão ocupadas com um viés relacionado à carga horária.

O Campeonato Brasileiro deste ano pode acabar no tapetão. O Internacional estuda apresentar nos próximos dias uma denúncia contra possível irregularidade do zagueiro Victor Ramos, do Vitória. Os dois clubes disputam diretamente uma vaga na elite para 2017, na briga contra o rebaixamento.

Os baianos têm três pontos de vantagem sobre os gaúchos, que podem ser rebaixados já na próxima rodada, com um triunfo do Vitória sobre o Coritiba no Paraná, somado a qualquer resultado que não seja vitória do Inter sobre o Cruzeiro no Beira-Rio.

A transferência do jogador para o time baiano estaria irregular, segundo o time gaúcho. Após ser emprestado para o Palmeiras, em 2015, o jogador teria sido transferido diretamente para o clube de Salvador, sem passar pelo Monterrey, do México, clube que detém seus direitos. A alternativa teria acontecido para evitar custos operacionais.

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a Operação Melaço, para desarticular uma quadrilha que atuava fraudando vínculos empregatícios para obter seguro-desemprego e previdenciários. São cumpridos 31 mandados expedidos pela Justiça Federal, sendo 13 de prisão preventiva e 18 de busca e apreensão nos municípios baianos de Ipiaú, Ibirataia, Valença, Prado, Porto Seguro, Itamarajú e Santa Cruz Cabrália. Participam da operação cerca de 100 policiais federais, além de servidores da Previdência Social e do Ministério do Trabalho, com apoio do Ministério Público Federal e da Polícia Militar. De acordo com a investigação, a organização tinha a participação de técnicos em contabilidade, aliciadores e atendentes do SineBahia, atuando de forma coordenada há mais de 10 anos. Foram identificados, com os dados preliminares, o pagamento com suspeita de fraude de mais  R$ 17 milhões em pagamentos de seguro-desemprego e de R$ 1 milhão em benefícios previdenciários. Calcula-se o prejuízo evitado para o Programa Seguro-Desemprego é de aproximadamente R$ 5,5 milhões e de R$ 2 milhões para a Previdência, podendo ultrapassar dezenas de milhões de reais, referente aos milhares de vínculos fictícios identificados que poderiam ser utilizados, futuramente, para a obtenção dos benefícios fraudulentos.  Os aliciadores recrutavam pessoas dispostas a ceder seus documentos, como carteira de trabalho e cartão cidadão. Os técnicos em contabilidade inseriam contratos de trabalho retroativos (geralmente ao período de um ano) nas carteiras de trabalho e no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) em empresas geralmente inativas ou constituídas em nome de “laranjas”. Depois, eram forjadas rescisões dos falsos vínculos de trabalho e requeridos os benefícios de seguro-desemprego e previdenciários. O grupo fazia apenas o recolhimento do FGTS, que era sacado na sequência, por rescisão sem justa causa. De acordo com a apuração, foram inseridos mais de seis mil vínculos empregatícios falsos em pelo menos 236 empresas utilizadas nas fraudes. Em praticamente todos os casos houve requerimento de seguro-desemprego, que eram dirigidos, em sua grande maioria, nas agências do SINE de Ipiaú, Itamarajú, Santa Cruz Cabrália, Prado e Valença, o que indica a participação dos agentes públicos no esquema. O nome da operação é um trocadilho com Melado, apelido do principal investigado. Além disso, ao longo das investigações, a polícia observou que, como um doce, as fraudes atraíram inúmeras pessoas, as quais eram usadas como “laranjas” pela organização criminosa. Os alvos da ação desta quarta responderão pelos crimes de organização criminosa, estelionato, inserção de dados falsos nos sistemas da administração pública e estelionato previdenciário. Mais detalhes serão apresentados em coletiva de imprensa às 10h, na sede do MPF em Ilhéus.

Diversos executivos da empreiteira Odebrecht começaram a assinar nesta quarta-feira (23) acordos de delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato, de acordo com a TV Globo. A emissora apurou que 78 executivos da empresa devem assinar, individualmente, os acordos.

Após a assinatura dos acordos, os executivos passarão a prestar depoimentos ao MPF para confirmar as informações e os documentos que foram repassados nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo de delação premiada.

Por envolverem dezenas de executivos, os depoimentos devem levar mais de um mês, uma vez que cada um deve ser ouvido individualmente. A previsão é que os acordos só sejam enviados para homologação do Supremo Tribunal Federal (STF) no ano que vem.

A delação da Odebrecht é tida, no meio político, como a de maior potencial para provocar enorme impacto nas investigações.

Isso porque os executivos citaram mais de 200 nomes de políticos de diversos partidos.

Queremos no dia que lhe pertence, lhe dizer que a vida só vale a pena ser vivida quando somos lembrados pelo que somos, pelo que representamos na vida das pessoas que nos cercam, e hoje nós nos lembramos de você.

Afinal você sabe conquistar o bem querer de todos que convivem com você, e aniversário é uma comemoração que não pode e nem deve passar em branco; devemos pedir a Deus toda paz, serenidade e tranquilidade, para viver cada instante com alegria e vigor.

Desejamos a você tantas e tantas coisas boas, que expressar através de simples palavras fica até difícil, mas o que importa hoje é que é o seu dia e devemos agradecer ao Pai Celeste pela sua vida, pelas suas conquistas e pelas vitórias, que tenho certeza que ainda irá conseguir!

Sorria e acredite que chegará ao final de sua caminhada com a certeza do dever cumprido.

Feliz aniversário e muitas felicidade, Evilásio Almeida!

Faleceu na noite desta terça-feira (22) no Hospital Cristo Redentor/Fundação José Silveira, aos 93, a Senhora Idália Maria.

Dona Idália como era carinhosamente conhecida no bairro Vila Rosa, é uma das moradoras mais antiga da localidade e também era muito conhecida e amada por todos.

Infelizmente vinha passando por problemas de saúde e não resistiu aos mesmo, vindo a falecer.

O corpo de Dona Idália está sendo velado no Cerimonial Pax Perfeição de onde sairá o cortejo fúnebre ás 17hs, em direção ao Cemitério Parque da Eternidade na Nova Itapetinga.

“Disse-lhe Jesus: EU SOU A RESSURREIÇÃO E A VIDA; quem crê em mim, ainda que esteja morto, viverá.”

Descanse em Paz, Dona Idália!

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou, nesta terça-feira (22), um pedido de senadores da oposição para suspender a tramitação no Senado da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto de gastos. A PEC é uma das principais medidas do governo Michel Temer para tentar reequilibrar as contas públicas.

O mandado de segurança foi impetrado pelos senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE), que consideraram que a proposta afronta a Constituição.

Um dos argumentos dos senadores é que a PEC desrespeita a cláusula pétrea da separação de Poderes -por exemplo, ao impedir a ampliação da atuação de Poderes e órgãos por 20 anos.

“Apenas haverá violação à cláusula pétrea da separação dos Poderes se o seu conteúdo nuclear de sentido tiver sido afetado [] Não é o que parece ocorrer. Os Poderes e órgãos não possuem um direito oponível à Constituição de ampliar sua atuação ilimitadamente. Ao contrário, devem atuar a partir das previsões orçamentárias feitas de acordo com as normas constitucionais em vigor”, escreveu Barroso.

Outro argumento do mandado de segurança é que a PEC tenderia a abolir direitos fundamentais a saúde, educação e assistência social, que dependeriam de financiamento público crescente.

A esse respeito, Barroso afirmou que a PEC não revoga direitos, “apenas limita o crescimento real do total das despesas públicas”. “Não há determinação de redução de financiamento, nem está suprimida a possibilidade de crescimento real de despesas específicas, desde que o teto global seja observado. Se aprovada a emenda, essa passará a ser uma escolha orçamentária, de modo que a ampliação real de uma despesa deve corresponder à redução de outra”, escreveu.

O ministro também apontou, em sua decisão, que o Congresso é a instância adequada para debates sobre as escolhas políticas que envolvam mudanças constitucionais, e que o Judiciário não deve coibir discussões de interesse nacional.

No mês passado, Barroso já havia negado um pedido feito por deputados de oposição para que fosse cancelada a votação da PEC na Câmara.

“Por certo, há risco de setores mais vulneráveis e menos representados politicamente perderem a disputa por recursos escassos. Porém, esta não é uma questão constitucional, mas política, a ser enfrentada com mobilização social e consciência cívica, e não com judicialização”, escreveu naquela decisão.

Os irmãos gêmeos Jadon e Anias McDonald, de 1 ano, que nasceram unidos pela cabeça, se viram pela primeira vez após a cirurgia que os separou. O pequenos tiveram o “encontro” no último dia 15. Uma tia compartilhou a imagem do momento em uma rede social por meio da qual internautas comemoram o bom estado de saúde dos meninos. As informações são do jornal “The Mirror”.

De acordo com a publicação, após cinco semanas internados em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), os irmãos vão agora começar sessões de reabilitação antes de, finalmente, serem liberados para voltar para casa.

No encontro no qual os pequenos se viram pela primeira vez é possível notar a surpresa no olhar deles que, antes da cirurgia, não conseguiam se ver.

Para o médico que atende os meninos, o neurocirurgião Jams Goodrich, do Hospital Montifiore Medical Centre, em Nova York, nos Estados Unidos, onde eles estão internados, essa será “historicamente, a recuperação mais rápida” de gêmeos separados pela cabeça. Segundo o especialista, os irmãos estão fazendo progressos rápidos no tratamento.

A mãe dos pequenos Nicole McDonalds está mais aliviada agora. “Eu mal posso acreditar. Eles logo vão poder engatinhar, andar e levantar suas cabeças, o que não podiam fazer quando estavam colados”, comemorou.

No ano passado, o casal iniciou uma campanha para arrecadar dinheiro para a cirurgia. Desde setembro de 2015, eles já conseguiram mais de 280 mil dólares, cerca de R$ 873 mil. A operação dos meninos, realizada em outubro, durou 27 horas e foi considerada um sucesso.

Uma gravação de um quadro do “Caldeirão do Huck” em Fortaleza, terminou em um grande susto, na terça-feira (22). Luciano Huck fazia a entrega de uma escola de música, no Conjunto Esperança, no bairro Mondubim, quando uma mulher não identificada cortou os pulsos e se jogou na frente do apresentador. As informações são do colunista Léo Dias, para o blog ‘O Dia’.

Ainda segundo o colunista, a mulher que é fã do apresentador, teria feito isso para chamar a atenção dele. Ela foi socorrida por uma ambulância no local e passa bem. Luciano ainda não se pronunciou sobre o caso.