MP aciona TIM por práticas abusivas contra consumidores

O Ministério Público estadual ajuizou, no último dia 30, ação civil pública com pedido liminar contra a empresa de telefonia TIM. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, a operadora cometeu práticas abusivas em prejuízo dos usuários ao ameaçar desativar a linha telefônica móvel pré-paga de clientes que não efetuassem recarga de créditos e ao enviar mensagens para contratação de serviços não solicitados pelos consumidores.
Conforme a ação, as mensagens enviadas apareciam na tela, a qualquer hora, sobrepondo-se às demais tarefas executadas pelo aparelho celular, e condicionavam o cliente, para fechar a janela, aos comandos “cancelar” e “ok”, em vez de “sim” ou “não”. Suzart argumenta que os termos usados como comandos induzem o consumidor a erro, pois ele estaria contratando um serviço quando tentava apenas fazer desaparecer a mensagem publicitária da tela do seu telefone.
Já quanto à ameaça de desativação, a promotora aponta que a TIM afrontou a Resolução 632/2014 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a norma, somente 15 dias após a notificação sobre o fim do prazo de validade do crédito o consumidor pode ter o serviço suspenso e de forma parcial. No caso da operadora, a ameaça realizada por mensagem foi de desativação da linha dias antes da data que expiraria a recarga. “Dessa forma, a acionada viola com o que propõe a boa fé e o direito à informação adequada dos consumidores”, afirmou Suzart.
Pedidos
A promotora pede à Justiça que conceda decisão liminar proibindo a TIM de enviar as mensagens publicitárias com aparição aleatória na tela dos aparelhos celulares, de modo que adote mensagens convencionais com os comandos “ok” e “cancelar” sendo substituídos por “sim” e “não”; e que obrigue a operadora a prestar informações claras e ostensivas sobre todas as características dos serviços ofertados, especialmente das mensagens enviadas aos consumidores sobre validade e expiração de créditos, conforme os prazos previstos na resolução da Anatel.
Operação da PF investiga governador da Bahia, ex-ministros das Cidades e OAS
Agentes da Polícia Federal cumpriram mandados da Operação Hidra de Lerna na sede estadual do PT em Salvador, nas empresas de publicidade Propeg e na construtora OAS, também investigada na Lava Jato. Entre os investigados da operação está o governador da Bahia, Rui Costa (PT), suspeito de ter recebido financiamento ilegal na campanha que disputou para o cargo em 2014. Outro investigado é o ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP) – atual conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, cuja residência também foi alvo de buscas da PF, no bairro Itaigara.
O ex-ministro das Cidades, Márcio Fortes, também é investigado, no Rio de Janeiro. Atualmente, ele trabalha na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
A Operação Hidra de Lerna foi deflagrada em Brasília, Salvador e no Rio de Janeiro. Ao todo, são 16 mandados de busca e apreensão, deferidos pela ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), devido ao foro privilegiado de alguns investigados. A Polícia Federal não divulgou quantos mandados são cumpridos em cada cidade.
O operação investiga um grupo criminoso suspeito de prática de financiamento ilegal de campanhas e fraudes em licitações e contratos do Ministério das Cidades. Segundo a PF, a construtora OAS contratava empresas do ramo de comunicação, como a Propeg, para elaborar campanhas para o ramo da construção civil. No entanto, as empresas faziam campanhas para partidos políticos. Outra linha de investigação apura fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades.
De acordo com a PF, o nome da operação Hidra de Lerna é uma referência à figura da mitologia helênica, que ao ter a cabeça cortada, ressurgiu com duas cabeças. A investigação é fruto de três colaborações da Operação Acrônimo, e exige a abertura de dois inquéritos, pelo STJ.
Defesa
Com os dois candidatos a prefeito impugnados, Santa Cruz da Vitória pode ter novas eleições

Ao contrário do que muitos estavam pensando, Itabuna não é única cidade do interior da Bahia que está sem prefeito definido. A pequena população de Santa Cruz da Vitória também corre o risco de voltar às urnas para escolher um novo prefeito. É que os dois únicos candidatos que concorreram à prefeitura estão indeferidos, com base na Lei da Ficha Limpa. Portanto, os votos não foram considerados válidos no pleito de domingo (02).
Carlos André (PTC), o mais votado, teve a candidatura impugnada após as contas dele serem rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia, em 2008. Na época, ele era prefeito da cidade. Quanto a Geazi Alex (PP), que ficou em segundo lugar, não respeitou o prazo de desincompatibilização de cargo público. Segundo a Justiça Eleitoral, ele teria se desvincular do cargo de secretário de finanças da prefeitura de Santa Cruz da Vitória, antes da eleição e não o fez.
![]() |
| Carlos e Geasi estão aguardando a decisão dos recursos |



















Um vídeo com uma cena de sexo de Bruna Marquezine e Daniel de Oliveira na minissérie “Nada Será Como Antes” vazou na internet e se tornou um dos assuntos mais comentados nas redes sociais no Brasil desde a madrugada desta segunda-feira (3).
O dono de uma academia matou a namorada e se suicidou em seguida nesta segunda-feira (3) em Goiânia (GO). Os corpos de Rogério Ferreira Alves e Dayely Fonseca foram achados na casa dele, que fica nos fundos da academia.
Apenas 32 escolas das que tiveram o ensino médio avaliado pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) em 2015 têm todas as disciplinas ministradas por professores com formação específica na área em que lecionam. Isso significa 0,21% de 14.998 instituições analisadas a partir de dados coletados no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) do ano passado.
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da mulher dele, Marisa Letícia Lula da Silva requeriram a ampliação do prazo para a manifestação prévia. Segundo o juiz Sérgio Moro, ainda sem comprovação, o ex-presidente recebeu um apartamento como pagamento de propina da construtora OAS.
Natural de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão nasceu em 2 de junho de 1948. Ele iniciou a carreira trabalhando numa rádio, aos 20 anos. É formado em Direito e pós-graduado em Comunicação e Jornalismo pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb). Em 2014, foi eleito deputado estadual suplente. Um ano depois, assumiu o mandato onde ficou por 15 meses.

Chiquinho – não eleito (383 votos)
Segundo informações de populares, o corpo estava ao lado de uma bicicleta. Tudo leva a crer que o homem passou mal, sofreu um infarto e faleceu no local, nas proximidades do estádio Lomanto Júnior. O corpo não apresentava sinais de violência. O corpo foi encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica. (Blog do Rodrigo Ferraz)





