Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (6) rejeitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva.

Ao julgar um recurso protocolado pela defesa de Lira, o colegiado reviu sua própria decisão, que, em 2019, tornou Lira réu pela acusação de receber R$ 106 mil de propina em espécie.

O caso remonta a 2012, quando um dos assessores parlamentares do deputado foi flagrado no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, tentando embarcar para Brasília com a quantia. Após a ocorrência, Arthur Lira admitiu ter pago as passagens de ida e volta do assessor à capital paulista, mas alegou não saber sobre o dinheiro.

A denúncia afirmou ainda que a propina teria sido paga pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, com o intuito de angariar apoio político para permanecer no cargo.

Votos
Primeiro a votar, o ministro André Mendonça se manifestou pela rejeição da denúncia e apontou o surgimento de fatos novos após o julgamento de 2019.

Para justificar sua manifestação, o ministro disse que a PGR mudou seu entendimento no processo.

Pelo regimento interno do STF, Mendonça não poderia votar sobre a questão por ter sucedido o antigo relator, ministro Marco Aurélio. Contudo, por unanimidade, o colegiado decidiu que ele poderia se manifestar sobre a questão diante dos fatos novos que surgiram.

Em seguida, seguiram o mesmo entendimento os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso.

Defesa
A defesa de Arthur Lira declarou no processo que as investigações não foram capazes de comprovar que o deputado agiu no sentido de “receber” e que as acusações foram baseadas somente na palavra de um delator conhecido por ser “inimigo do deputado”.

Os duelos das quartas de final da Copa do Brasil foram definidos em sorteio no início da tarde desta terça-feira ( 6 ), na sede da CBF, no Rio de Janeiro. Veja abaixo os duelos.

RK

O ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou um paciente com ansiedade generalizada a cultivar, em casa, plantas de cannabis(maconha) para fins medicinais. A decisão foi publicada no dia 19 de maio.

A autorização foi concedida após a Justiça do Paraná rejeitar salvo conduto para evitar eventual prisão em flagrante. No processo, o paciente alegou que necessita do óleo de cannabis, flores in natura e extratos da planta para seguir o tratamento contra ansiedade, que provoca dores de estômago e distúrbios do sono.

Ao decidir a questão, o ministro citou outras liminares recentes proferidas pelo tribunal e autorizou o paciente a cultivar 354 plantas, conforme prescrição médica e laudo de engenheiro agrônomo, sem sofrer qualquer medida criminal.

“Fica vedada a comercialização, doação ou transferência a terceiros da matéria-prima ou dos compostos derivados da erva”, ressalvou o ministro.

Em outra decisão recente envolvendo o tema, o STJ decidiu que a União e o estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde.

RK

Um homem de 54 anos faleceu na última quinta-feira (1º) em Manhuaçu, na região da Zona da Mata mineira, vítima de febre maculosa. A doença, transmitida pelo carrapato-estrela, é conhecida por apresentar cura quando diagnosticada e tratada precocemente.

A febre maculosa é uma doença grave que pode levar a complicações sérias se não for tratada adequadamente. Seus sintomas iniciais incluem febre, dor de cabeça e no corpo, podendo apresentar, em alguns casos, manchas vermelhas na pele. No caso do paciente de Manhuaçu, ele possuía hipertensão e diabetes, condições médicas pré-existentes que podem ter agravado o quadro.

De acordo com informações divulgadas pela Prefeitura de Manhuaçu por meio de nota, o homem residia no bairro Nossa Senhora Aparecida, mas relatou ter tido contato com áreas próximas ao rio que são conhecidas por abrigarem carrapatos, como o bairro Ponte da Aldeia e Bom Pastor.

A febre maculosa é transmitida aos seres humanos pela picada do carrapato-estrela, que costuma se hospedar em animais de pequeno porte, principalmente roedores. É importante destacar a importância da prevenção, evitando áreas com alta incidência desses parasitas e tomando medidas de proteção, como o uso de roupas adequadas e repelentes.

Uma adolescente de 17 anos foi apreendida, nesta segunda-feira (5), por suspeita de ter matado a avó a pedradas dentro da própria casa em Feira de Santana, a cerca de 100 quilômetros de Salvador. De acordo com familiares, a garota tem transtornos psicológicos.

Celina Silva Santos, 75 anos, morava com três netos e a mãe deles no imóvel, que fica no bairro do Tomba. Ainda segundo a família, os outros dois adolescentes, de 13 e 15 anos, também têm problemas psicológicos e todos fazem tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade.

De acordo com uma vizinha da idosa, os adolescentes costumavam atirar pedras nas pessoas que passavam na rua quando estavam em surto.

A mãe dos meninos não estava em casa quando a idosa foi apedrejada e, quando chegou no local, a encontrou morta. Após o crime, ela e o pai dos adolescentes foram ouvidos no Complexo de Delegacias de Feira de Santana.

A adolescente suspeita de matar a avó foi levada para a Delegacia do Adolescente Infrator e será encaminhada à Casa de Atendimento Sócio Educativa Juiz de Melo Matos.

Em uma entrevista concedida ao Splash, Leonardo Santana, que assumiu o lugar de seu pai, Joab Castro, nos últimos quatro meses como empresário do cantor e responsável pela gestão de suas redes sociais, revelou que tanto ele quanto Joab estão sendo acusados de estelionato por Manoel Dias e Lineu Júnior, os outros dois representantes.

A defesa de Lineu planeja entrar com um processo judicial alegando desvio de cachês e analisando contratos de publicidade assinados nos últimos quatro anos. João comentou: “Estamos preparando toda a documentação”.

Leonardo Santana afirma que tudo não passa de um “complô” dos outros dois empresários para tomar posse de sua parte na sociedade, embora nenhum dos empresários tenha revelado como a distribuição é feita. Ele também ressalta que não tem interesse em repassar sua porcentagem para Lineu e Dias, afirmando: “Nunca vieram falar comigo sobre o assunto. Simplesmente levaram Manoel para o Rio de Janeiro e o cercaram com seguranças. Eles retiveram o celular dele para que eu não possa entrar em contato”.

Lineu Júnior acusa Leonardo Santana de “diversas irregularidades” e menciona a necessidade de esclarecimentos sobre a prestação de contas e supostos contratos fraudulentos. Ele afirma ter protocolado uma petição de distrato e pretende buscar reparação por danos morais e materiais decorrentes do conflito público com Leonardo Santana.

Ambos os empresários relataram denúncias uns contra os outros. Lineu Júnior diz ter denunciado Leonardo Santana e Joab Castro por estelionato, apropriação indébita e maus-tratos. Por sua vez, Leonardo Santana registrou um boletim de ocorrência contra Lineu Júnior e Manoel Dias, alegando calúnia e difamação. No entanto, a Polícia Civil não encontrou registros desses casos, de acordo com informações fornecidas pela Secretaria de Segurança Pública.

Além disso, a defesa de Lineu afirma que Manoel Gomes perdeu o acesso às suas redes sociais devido a ações de Leonardo Santana. João Nascimento assegurou que estão sendo tomadas medidas apropriadas para recuperar as contas. Vale mencionar que a conta do Instagram de Manoel Gomes chegou a ficar inativa e o cantor na ocasião gravou um vídeo em outro perfil, afirmando que foi vítima de um “golpe” de seu ex-empresário. O YouTube e o TikTok do artista continuam ativos.

Por fim, Leonardo Santana declara que os três empresários tinham acesso à conta do Instagram de Manoel Gomes, mas que Manoel Dias e Lineu Júnior o removeram e alteraram a senha. Em seguida, ele afirma tê-los removido e alterado a senha, mas posteriormente foram retirados novamente, resultando na desativação da conta. No momento, ninguém tem acesso à conta.

A Capital Baiana da Pecuária e  Região se apresentam neste terça (06), a previsão do tempo segue assim:
Itapetinga com temperatura mínima de 17º e máxima de 31º e 10mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Itororó com temperatura mínima de 20º e máxima de 28º e 10mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Maiquinique com temperatura mínima de 19º e máxima de 28º e 10mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Macarani com temperatura mínima de 22º e máxima de 28º e 10mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Itarantim com temperatura mínima de 20º e máxima de 28º e 10mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Potiraguá com temperatura mínima de 20º e máxima de 33º e 10mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Caatiba com temperatura mínima de 23º e máxima de 28º e 12mm de chuva.

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde. À noite o tempo fica aberto.

Como diz o sábio….previsão não é precisão!

O Desenrola, novo programa do governo federal para renegociação de dívidas de pessoas de baixa renda que estão com nome sujo, deve começar em julho, informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (5).

A medida provisória (MP) que institui o programa foi assinada também nesta segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que dá tempo hábil ao governo para que o programa seja estruturado e possa começar a funcionar no próximo mês.

O programa é focado em pessoas que estejam endividadas e com o nome negativado em serviços de proteção ao crédito, como Serasa ou SPC, com dívidas de até R$ 5.000 e renda familiar de até R$ 2.000.

“Isso é algo como 30 milhões de pessoas que estão com o CPF negativado”, disse Haddad, que falou em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, ao lado do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB).

As renegociações valerão apenas para dívidas que foram abertas até dezembro do ano passado. “Não queremos criar inadimplência nova, é um programa que lida com a pandemia”, explicou Haddad.

Pelo Desenrola, o governo, por meio do Tesouro Nacional, irá comprar com desconto a carteira de dívida dos bancos e outros credores desses clientes endividados, o que dará a garantia a eles de que receberão de volta, pago pelo governo, o dinheiro da conta ou empréstimo que o cliente não pagou.

A quitação da dívida deverá ser negociada diretamente entre o cliente e o banco, por meio do sistema do governo que será criado especialmente para o programa.

“A ideia é que o credor dê o maior desconto possível, porque ele sabe que, sendo incorporado ao programa, o crédito dele passa a ser líquido, com a garantia do Tesouro”, acrescentou Haddad.

RK