O Ministério da Educação (MEC) autorizou a criação de graduação em medicina em instituições de seis municípios da Bahia. Na relação de cidades divulgada do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20), constam as cidades Alagoinhas, Eunápolis, Guanambi, Itabuna, Jacobina e Juazeiro.

De acordo com o MEC, no próximo ano as cidades serão visitadas por uma comissão de especialistas, que deverá verificar a estrutura dos equipamentos públicos e programas de saúde existentes, além de avaliar as propostas das instituições interessadas em abrir os cursos sobre investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Além disso, a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) foi autorizada a criar 60 novas vagas no curso de medicina, dobrando assim o número de vagas. Em todo país, 49 municípios foram autorizados a criar os cursos de medicina, e a expectativa é de que sejam criadas 3,5 mil vagas.

Varias imagens feitas e vídeos gravados em Itapetinga nesta sexta-feira (20), chamaram a atenção dos poderes públicos municipais.

Mas nenhuma foi tão importante como a que mostra o carro do vereador popularmente conhecido como “Tarugão” atolado em meio ao lamaçal do Américo Nogueira.

Felizmente o edil foi um dos poucos parlamentares que deixou o conforto de sua residência para vivenciar o sofrimento de pessoas esquecidas.

No momento em que o veículo do vereador ficou atolado, ele estava fazendo um levantamento do descaso administrativo pela cidade.

Foto: Blog do Diga Diga

Três deputados federais baianos compareceram a todas as 113 sessões deliberativas realizadas pela Câmara no ano de 2013. São eles Jutahy Jr. (PSDB), Antonio Brito (PTB) e Amauri Teixeira (PT). Os dados, exclusivos, foram coletados por este Política Livre junto ao Legislativo federal. Segundo o mesmo levantamento, o quarto parlamentar baiano mais presente às sessões do Congresso foi Félix Jr., do PDT, que compareceu a 111 sessões, seguido de perto por Roberto Brito (PSD), José Carlos Araújo (PSD), Antonio Imbassahy (PSDB) e Oziel Oliveira (DEM), que empataram em quinto lugar, com 106 presenças. Os dados mostram também os cinco baianos mais ausentes às sessões do Congresso em 2013. São eles: João Carlos Bacelar (PR), que compareceu a 65 das 113 sessões, Sérgio Brito (PR), que esteve presente em 77 sessões; Nelson Pelegrino e Zezéu Ribeiro, do PT, cada um com 78 presenças, e Jânio Natal, que participou de 85 sessões. Levando-se em conta os anos de 2011, 2012 e 2013, quando foram realizadas 311 sessões deliberativas, o deputado baiano mais presente nas sessões do Congresso é Jutahy Jr., que registrou 308 presenças.

Deu vontade de tomar uma!

Enquanto ACM Neto (DEM) consegue recuperar as contas da Prefeitura de Salvador o Governo Jaques Wagner (PT) colocou o Estado com o nome sujo e está impedido de receber recursos federais. Está em dia com o Cauc – Cadastro Único de Convênios é condição indispensável para receber recursos do Governo Federal.

O BN revelou que o governo baiano tem pendências no Tesouro Nacional em relação a contribuições previdenciárias. No registro é possível observar no quesito Tributos e Contribuições – Regularidade quanto a Contribuições Previdenciárias a presença da sigla AC, que significa A Comprovar. O mesmo acontece no Registro de Prestação de Contas de Recursos Federais. Portando o Estado está com o nome sujo.

Os torcedores do Fluminense têm dito nos últimos dias que o clube está sendo submetido a um injusto e despropositado linchamento moral. O argumento deles é que o clube está amparado pelas leis. A virada de mesa, portanto, não existe. O que existem são leis – e elas estão ai para que sejam respeitadas. É um ponto forte. Ele mostra que, aos poucos, as pessoas querem que as leis sejam respeitadas – seja no Congresso, seja por desrespeitar a faixa de pedestre. O problema do Fluminense é que a lei no futebol é bem mais imprecisa e aberta do que as leis do Brasil.

Regulamento e justiça são duas palavras que foram usadas exaustivamente nos últimos dias. O Brasileirão acabou nos tribunais, no tapetão, expressão que surgiu justamente com o Fluminense, em uma manobra jurídica de 1969, como conta Paulo Vinícius Coelho em sua coluna na Folha. A forma como o procurador Paulo Schmitt montou o caso contra a Portuguesa foi acusada de “legalista”, por levar em conta mais a lei do que o espírito da lei. O espírito da lei, traduzido do juridiquês, é a ideia que levou a lei a ser feita. No caso do regulamento da CBF, seria evitar trapaças para conseguir resultados em campo.

O regulamento ser cumprido à risca nesse caso causou uma sensação de injustiça por condenar um time que mal tinha chances de cair na última rodada contra um que efetivamente foi rebaixado. A contradição causou reações apaixonadas e levou a uma disputa entre o lei e moral que, no final das contas, está na base de várias disputas do nosso tempo. Há várias ações que são legais, mas imorais. Por exemplo: um deputado pode contratar um assessor para não fazer nada no seu gabinete. É imoral, mas (ainda) não é ilegal.

O advogado do Fluminense, Mario Bittencourt, defendeu no julgamento da Portuguesa, como parte interessada, que a moralidade está no cumprimento da lei. Sem isso, não há como ser moral. Esse parece ser também o pensamento dos auditores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva, o STJD, que condenou a Portuguesa e o Flamengo pela escalação irregular de jogador por 5 a 0.

Mesmo a defesa do legalismo, porém, tem um limite. A disputa tem ingredientes para capítulos muito mais animados, que, ao que tudo indica, não irá parar no pleno do STJD. O caso da Portuguesa é um prato cheio para discutir direito, lei e moral. Então segure o seu coração porque a história só vai melhorar.