A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher, que alegou abalo emocional e psicológico, a voltar a usar o nome de solteira por não ter se adaptado ao nome de casada.

Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.

A relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.

À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe de existir.

A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.

Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo, tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.

A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge na esfera criminal.

O Ministério da Saúde recebeu nesta segunda-feira (15) 3,3 milhões de doses da Coronavac, vacina contra a Covid-19 produzida pelo Instituto Butantan. O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), acompanhou a saída do carregamento na sede do instituto.

Estão reservados para o estado de São Paulo 823 mil doses deste lote – o que corresponde a 22,6%. De acordo com o gestor paulista, mais 2 milhões de imunizantes serão entregues ao governo federal nesta quarta-feira (17).

No total, a previsão é de que, até o final de março, o Butantan entregue ao país 22,7 milhões de doses. Até o final de abril, a quantidade deve chegar a 46 milhões. O instituto está trabalhando para, até o final de agosto, conseguir enviar mais 54 milhões de doses e atingir o total de 100 milhões de unidades da vacina prometidos ao ministério.

O quarto Ministro da Saúde do ‘Governo Bolsonaro’ já está definido. Segundo informações da Rede CNN, o paraibano Marcelo Queiroga foi o nome escolhido pelo Governo Federal para comandar a pasta.

Por volta das 18h30 desta segunda (15), Marcelo Queiroga deixou o gabinete presidencial, e segundo interlocutores do presidente, aceitou o convite.

A publicação deve ser oficializada no Diário Oficial da União da próxima terça (16)

Marcelo Queiroga é atualmeNte presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC) e irá suceder o general Eduardo Pazuello.

Antes, a pasta foi ocupada pelo ortopedista e ex-deputado Luiz Henrique Mandetta (DEM) e pelo oncologista Nelson Teich

O Vaticano disse nesta segunda-feira (15) que padres e outros ministros da Igreja Católica não podem abençoar uniões homossexuais, e que tais bênçãos “não são lícitas” se forem realizadas.

A Congregação para a Doutrina da Fé, o organismo doutrinário do Vaticano, divulgou a determinação em resposta a dúvidas e ações de algumas paróquias sobre a concessão dessas bênçãos como um gesto de acolhimento de católicos gays, já que a Igreja não permite o casamento homossexual.

O papa Francisco aprovou a resposta, afirmou a congregação, acrescentando que ela “não pretende ser uma forma de discriminação injusta, mas antes um lembrete da verdade do rito litúrgico”.

Ela ainda disse que tais bênçãos não são permitidas, embora sejam “motivadas por um desejo sincero de acolher e acompanhar pessoas homossexuais” e ajudá-las a crescer na fé.

RK

Ambiente é tenso entre servidores, visitantes e até jornalistas. Atividade presencial intensificada na nova gestão teria favorecido o contágio. DF mantém medidas restritivas para conter transmissão do coronavírus

O serviço médico da Câmara dos Deputados está alarmado com o número de pessoas confirmadas com o coronavírus nos últimos dias. Seriam pelo menos 40 os casos, entre servidores, visitantes e parlamentares. “Demed lotado”, registrou servidor do Departamento Médico, em mensagem reservada. “Cuidado aqui na Câmara”, avisou.

A intensificação da atividade presencial estaria por trás da alta de casos. Nos dias mais críticos das últimas semanas, houve sessão de votação, com plenário cheio na Casa. As medidas de controle estão sendo seguidas, mas segundo frequentadores, estão aquém dos rigores impostos ao DF pelo próprio governador Ibaneis Rocha.

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Neste mês de março, o CAPS de Itapetinga comemora 20 anos de instalação e de implantação de um novo olhar sobre a doença mental em nossa região. Localizado na Vila Riachão, o CAPS oferece atendimento psicológico, psiquiátrico, psicossocial, farmacêutico, de enfermagem, além de visitas domiciliares, grupos terapêuticos, alimentação e muito cuidado com seus usuários.

Segundo Jádira Gomes, coordenadora da Saúde Mental do município, “até a década de 90, o doente mental era acolhido por uma equipe mínima e encaminhado aos hospitais psiquiátricos das cidades vizinhas onde ficavam isolados da vida aqui fora. Em março de 2001, essa realidade foi mudada. Itapetinga foi contemplada com o primeiro CAPS do interior da Bahia”, contou.

A partir de então, uma nova consciência sobre a doença começou a ser construída. Reduziram-se as internações, a família foi melhor orientada e o doente mental passou a ter um tratamento mais amplo, um cuidado mais humanizado, focado no indivíduo e não na patologia que ele apresentada.
“Durante esses 20 anos, a gente viu uma mudança gradativa e muito interessante no nosso município. O internamento do usuário caiu quase a 0. Isso é uma forma de a gente perceber que, de fato, o serviço tem cumprido com seu papel que é o de inserção social. CAPS cheio não é sinônimo de reinserção social”, explicou a psicóloga Bethânia Gama.

Hoje, o município possui uma Rede de Saúde Mental consolidada com CAPS II, CAPS/AD, Residência Terapêutica e Ambulatório de Saúde Mental. A transição de CAPS II para CAPS III já é uma realidade em nosso município aprovada pelo Ministério da Saúde – Itapetinga é a única cidade do interior da Bahia com população inferior a 200 mil habitantes que foi contemplada com esse Equipamento.

“O nosso lema é que se rompam os muros do preconceito, que o doente mental seja visto como um ser humano na sua integridade”, finalizou Jádira Comes.

RK

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese da legítima defesa da honra não pode ser aplicada em julgamentos nos tribunais do júri como argumento de defesa em casos de feminicídio. Os 11 ministros do STF avaliam que a tese contraria princípios da Constituição.

O julgamento de uma ação do PDT sobre o tema se encerrou ontem (12) no plenário virtual, e os magistrados já haviam formado maioria sobre o tema na quinta (11).

No pedido apresentado em janeiro, o partido argumentou que não são compatíveis com a Constituição absolvições de réus pelo júri baseadas na tese da legítima defesa da honra, classificada como “nefasta, horrenda e anacrônica”.

O governo federal negocia a compra de 168 milhões de novas doses de vacina contra a covid-19. Neste total estão tratativas para a aquisição das vacinas da Pfizer, da Janssen e da Moderna.

No caso da vacina da Pfizer, foi publicada uma dispensa de licitação para a obtenção de 100 milhões de doses. Com a Janssen o mesmo recurso foi adotado, mas para um lote de 38 milhões de doses.

O Ministério da Saúde espera adquirir 30 milhões de doses com a Moderna, mas ainda espera proposta da farmacêutica.

O Executivo Federal também negocia mais 30 milhões de doses da vacina Coronavac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica Sinovac, e de 110 milhões da vacina Oxford/AstraZeneca, produzida em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz.

Até o momento, o governo federal contratou 284,9 milhões de doses. Neste total entram as 112,4 milhões da Oxford/AstraZeneca, 100 milhões da Coronavac, 10 milhões da Sputnik V do Instituto Gamaleya em parceria com a União Química, 20 milhões da Covaxin e 42,5 milhões do consórcio Covax Facility

O balanço foi apresentado hoje (12) em entrevista coletiva virtual de secretários do Ministério da Saúde em Brasília. Até o momento foram distribuídas 20,1 milhões de doses, sendo 16,1 milhões da Coronavac e 4 milhões da Oxford/AstraZeneca, das quais foram aplicadas 10,7 milhões.

O secretário executivo da pasta, Élcio Franco, disse que a expectativa do ministério é vacinar 170 milhões de pessoas ainda neste ano. Nesta soma não entram públicos que não participaram de estudos clínicos, como crianças.

Sobre a compra de vacinas por estados e municípios, Franco afirmou que o ministério vai discutir o assunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) para avaliar se o ministério comprará lotes ou se haverá um desconto da quantidade que seria repassada pelo Executivo.

Leitos de UTI

Os secretários abordaram a demanda de municípios e estados por novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e pela manutenção daqueles abertos no ano passado diante do colapso de sistemas de saúde em diversos locais.

Segundo o secretário da Atenção Básica à Saúde, Luiz Otávio Duarte, em fevereiro havia 10,4 mil leitos de UTI para covid-19 no Sistema Único de Saúde (SUS). Entre março e julho, a projeção de autorizações é de 8,3 mil.

Duarte destacou que houve mudanças na dinâmica de apoio aos leitos abertos por estados e municípios. Neste ano o ministério passou a autorizar os leitos, e não habilitar, sem pagamento adiantado, mas com repasses por mês. As autorizações em caráter excepcional vão ser mantidas enquanto continuar a situação de calamidade, com diária de R$ 1.600.

No dia 2 de março foi publicada portaria autorizando 3.201 leitos de UTI para covid-19, sendo 3.160 adultos e 41 pediátricos. Outra portaria, de 11 de março, autorizou mais 3.965 leitos de UTI para a doença, sendo 3.950 adultos e 15 pediátricos.

As autorizações a partir de abril ficam condicionadas à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), à análise da curva epidemiológica do estado ou município e a critérios estabelecidos nas normas do ministério.

Foi sancionado pela presidência da República, sem nenhum veto, o Projeto de Lei 2.809/20, de autoria do deputado federal Antonio Brito (PSD/BA), que prorroga a suspensão do cumprimento, pelas santas casas e hospitais filantrópicos, de metas quantitativas e qualitativas contratualizadas com o gestor local do SUS, garantido o pagamento pelos valores constantes dos contratos, sem gerar impacto no faturamento destas instituições.

A nova lei (14.123/21) também desburocratiza a concessão da renovação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) às Santas Casas, autorizando a utilização da declaração do gestor local do SUS como instrumento comprobatório da prestação de serviços ao SUS neste período de pandemia.

“O país está enfrentando uma das maiores crises de saúde pública da sua história. Por isso, a importância de fortalecer as santas casas e entidades filantrópicas que estão concentradas no enfrentamento ao coronavírus”, explicou.