A Câmara dos Deputados aprovou ontem (12) a medida provisória que irá liberar o saldo remanescente do Fundo de Reservas Monetárias (FRM) administrado pelo Banco Central (BC), de cerca de R$ 8,6 bilhões, para a compra de materiais de prevenção ao novo coronavírus.

O texto prevê que o dinheiro seja repartido na proporção de 50% para estados e Distrito Federal e 50% para municípios de acordo com regras a serem estipuladas pelo governo federal.

Entre os critérios que deverão ser considerados, “ainda que não exclusivamente”, está o número de casos de coronavírus em cada local.

O texto determina ainda que os valores só serão repassados aos entes que apresentarem um protocolo de atendimento e demais regras estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

Para facilitar o controle e o acompanhamento dos gastos, o projeto determina que as contratações ou aquisições realizadas com os recursos do do fundo terão que ser disponibilizados em uma página da internet específica, contendo o “nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.”

RK

Por meio de uma compra emergencial, o Ministério da Economia adquirirá R$ 69,1 milhões em equipamentos de proteção individual (EPI) para policiais, agentes de segurança e agentes penitenciários com dispensa de licitação. Os itens serão repassados a órgãos de segurança da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Numa única contratação, a pasta adquirirá itens como luvas, álcool em gel, óculos de proteção, máscaras e sapatilhas descartáveis por meio da Central de Compras. A aquisição visa a atender o correspondente a 45 dias de operação, cabendo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública articular a distribuição do material aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, segundo a Agência Brasil.

A compra foi possível por meio da Medida Provisória 951, que possibilitou a compra conjunta de materiais de saúde ou itens e serviços relacionados à pandemia com dispensa de licitação. Segundo a MP, as licitações na modalidade pregão (presencial ou eletrônico), realizadas no Sistema de Registro de Preço, passam a ser consideradas compras nacionais, liberando a qualquer órgão federal, estadual ou municipal aderir à uma ata de registro de preço.

RK

As guardas municipais de Feira de Santana, Itapetinga e Jacobina foram declaradas como aptas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a firmarem convênios junto a órgãos da segurança pública, inclusive com o próprio Ministério para a prática de ações na área de segurança pública.

O aval permite, inclusive, investimentos através dos convênios que possam ser firmados.

Únicas com esse status no estado, as instituições de segurança pública fazem parte de uma lista com outras 37 corporações municipais em todo o país. Dentre os critérios para ser declarada como apta, a guarda deve se submeter ao processo de pré-cadastro através de um questionário e apresentar a lei de criação, edital do último concurso, comprovante de conclusão do último curso de formação, ato legal de criação de Corregedoria e Ouvidoria.

A guarda municipal de Serrinha, na região sisaleira, está com o pedido em análise pelo Ministério da Justiça.

RK

Os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com listas de atividades essenciais autorizadas a funcionar durante a pandemia do novo coronavírus podem ter consequência prática nula.
Isso porque, ao decidir que União, estados e municípios têm competência concorrente para definir estratégias de saúde pública e regulamentar a quarentena, o STF (Supremo Tribunal Federal) também deixou clara a autonomia dos entes da Federação para fixar os serviços aptos a seguirem em funcionamento.
A ação do chefe do Executivo serve como um movimento de pressão política para forçar o afrouxamento do isolamento social, mas gestores locais não precisam respeitar a decisão de Bolsonaro.
Pela decisão do STF, prefeitos e governadores conhecem melhor a realidade local e a palavra deles prevalece em relação à do governo federal na permissão para determinados serviços voltarem a funcionar. O professor da FGV Direito Rio Thomaz Pereira, afirma, no entanto, que o Supremo não deu um cheque em branco a estados e municípios.
A orientação a instâncias inferiores, disse, é para que anulem medidas que extrapolem o princípio da razoabilidade.

RK

Neste 12 de maio, Dia do Policial Militar Feminino. Nossos parabéns a todas as mulheres que abraçaram a nobre missão de servir e proteger a sociedade. Deus as abençoe!!!

Todo o nosso respeito às grandes guerreiras que enfrentam jornadas duplas diariamente, se dedicando ao trabalho e à família, e mesmo com a correria e o cansaço, conseguem manter a delicadeza em um sorriso e a ternura em um abraço.

Parabéns a todas as Policiais Militares Femininas!

Nós, da Unopar, sabemos da importância de seguir sempre em frente. Os profissionais da saúde continuam seguindo na linha de frente no combate à COVID-19 e hoje é dia de homenagear os profissionais da enfermagem!
Se você tem como objetivo estudar esse curso, saiba mais aqui: unopar.br.

A Covid-19 já circulava pelo Brasil em janeiro, mais de 20 dias antes do primeiro registro de caso confirmado no país, segundo um estudo liderado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta segunda-feira (11).

O primeiro caso foi notificado na quarta-feira de cinzas, 26 de fevereiro. A vítima foi um homem que havia retornado de viagem à Itália. Segundo o estudo, o vírus já circulava pelo país na última semana de janeiro, quando houve um óbito causado pela doença.

O estudo utiliza uma metodologia estatística de inferência a partir dos registros de óbitos. Resultados apontam que o vírus circulava pelo país 40 dias antes das primeiras confirmações oficiais de transmissão comunitária, no dia 20 de março.

Segundo Gonzalo Bello, coordenador do estudo na Fiocruz, a descoberta foi feita através de uma metodologia estatística, atrelada a testagem retrospectiva de pacientes, que mirou vítimas fatais de uma Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que ainda não tinham sido diagnosticados no momento do óbito.

Isso significa que pessoas infectadas circularam entre blocos e camarotes pelo Brasil, sem saber que portavam o vírus. Segundo a Fiocruz, 10 óbitos pelo coronavírus já haviam acontecido durante o carnaval.