Um novo decreto, publicado no último sábado (26), prorrogou até o final de outubro o recadastramento de aposentados e pensionistas baianos que fazem aniversário neste mês. Os benefícios continuarão sendo pagos.

Com a prorrogação, aposentados aniversariantes do mês de outubro – e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.

Por causa da pandemia de Covid-19, a medida já foi suspensa cinco vezes, relativa aos aniversariantes dos meses de março, abril, maio, junho, julho, agosto e setembro.

AF

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28/09), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (24/09), com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos.

A relação é composta por 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.

O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

LISTA GESTORES PREFEITURAS REJEITADAS

RK

Aposentados e pensionistas do governo do estado devem receber nesta terça-feira (29) o pagamento referente ao mês de setembro. De acordo com a Secretaria da Administração da Bahia (Saeb), esta é a sexta antecipação do pagamento, desde o início da pandemia do novo coronavírus.

A iniciativa é uma das medidas adotadas para conter a disseminação do novo coronavírus. Isso porque evita a formação de filas e aglomerações nos postos e agências bancárias.

O pagamento de servidores ativos, por outro lado, segue programado para quarta-feira (30), último dia útil do mês. A tabela de pagamentos pode ser consultada no Portal do Servidor.

RK

O Ministério da Economia liberou, nesta segunda-feira (28), R$ 5 bilhões para financiar microempreendedores individuais (MEIs), micro e pequenas empresas. A linha de crédito oferece empréstimo via maquininha de cartão. A iniciativa é parte do Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac) Maquininhas.

De acordo com informações, o objetivo principal do programa é facilitar acesso de microempresas e microempreendedores ao crédito, caso não consigam contratar empréstimos em bancos. A medida beneficia também empresas de pequeno porte, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

A expectativa é que três milhões de empresas sejam beneficiadas. Outra etapa do programa disponibilizará mais R$ 5 milhões em empréstimo. As instituições financeiras autorizadas a operar a linha de crédito poderão oferecê-lo direto das maquininhas, tendo como garantia os recebíveis a serem originados pelas maquininhas. Por outro lado, as instituições financeiras poderão exigir aval ou fiança do contratante. O empresário também não poderá ter outras operações que utilizem os recebíveis de cartões de crédito ou débito como garantia.

RK

Os proprietários rurais de todo o país têm até quarta-feira (30) para entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). O prazo acaba às 23h59min59s.

A Receita Federal está recebendo o documento desde 17 de agosto. Neste ano, o Fisco espera receber 5,9 milhões de declarações, contra 5.795.148 entregues no ano passado.

Segundo o balanço mais recente da Receita, 4,76 milhões de contribuintes haviam entregado a declaração até a quinta-feira (24). O pagamento da ITR poderá ser feito em até quatro quotas iguais, desde que nenhuma parcela seja inferior a R$ 50 e que a primeira quota seja quitada até o último dia do prazo de entrega da declaração.

O produtor rural que entregar a DITR depois do prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor. Se o contribuinte constatar erros ou inconsistências depois de apresentar a declaração, poderá enviar declaração retificadora, sem a interrupção do pagamento do imposto apurado na declaração original.

RK

Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

RK

Mães infectadas pela Covid-19 não transmitem a doença para os seus bebês pela amamentação. Essa é a conclusão de um estudo italiano publicado nesta segunda-feira (28), na revista científica Frontiers in Pediatrics.

De acordo com informações do portal Viva Bem, do UOL, a pesquisa se baseou em dados registrados na cidade de Turim (ITA) sobre recém-nascidos amamentados por mães infectadas pela Covid-19 e que utilizaram máscara, limparam as mãos com álcool gel e desinfectaram superfícies de objetos usados. Nenhum dos bebês testou positivo para a doença.

A liderança do estudo foi de cientistas da Cidade da Saúde e da Ciência de Turim. “Esses resultados são tranquilizadores para as mães e para os operadores sanitários que cuidam da saúde da mãe e das crianças. A pesquisa dá apoio também às recentes recomendações da OMS [Organização Mundial da Saúde] que, mesmo com as limitadas informações disponíveis até agora, em consideração com todos os benefícios, também imunológicos, do aleitamento materno, recomendou também para as mães positivas”, ressaltou Enrico Bertino, coordenador da pesquisa e coordenador da Neonatologia Universitária do hospital Sant’Anna.

Em virtude da dificuldade de entender como o vírus contagia outras pessoas, o aleitamento materno foi um dos principais temas que geraram dúvidas no início da pandemia.

Em junho, porém, o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, fez recomendação para que mães amamentassem normalmente seus filhos. A única restrição feita foi para o caso de elas estarem sentindo sintomas da Covid-19.

RK

BOLETIM ATUALIZADO DA COVID-19 DIA 28.09.2020

RK

Um balanço divulgado neste úlimo domingo (27), pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), apontou que de janeiro a setembro de 2020, 2.253 armas de fogo foram apreendidas na Bahia, representando uma média de nove apreensões por dia.

Só nas últimas 48 horas, 20 armas de fogo foram apreendidas em Salvador, região metropolitana e interior.

Nesta sexta-feira (25), duas pistolas, fabricadas na Áustria e Estados Unidos, foram apreendidas durante uma blitz da Polícia Militar, realizada no bairro de Cajazeiras. As armas estavam com um homem e um adolescente. Segundo informações da SSP-BA, a dupla foi abordada quando passava, de carro, pela barreira policial.

AF

As eleições municipais de 2020 têm data marcada para 15 de novembro. Na preparação para os próximos 50 dias, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) orienta os mesários a realizarem o treinamento preparatório disponibilizado no aplicativo da Justiça Eleitoral.

O app Mesário fornece informações e detalhes sobre como funcionam as eleições em todo seu processo. Cada aula será organizada em blocos de assuntos, como os documentos exigidos aos eleitores, a preparação da seção eleitoral, os materiais disponibilizados para cada local de votação, entre outros.

A cada etapa concluída, a fase seguinte do treinamento é desbloqueada no aplicativo. Ao final de cada bloco, o aluno passa por um teste de perguntas para confirmar os conhecimentos adquiridos na aula anterior.

Até a última terça-feira (22), o aplicativo já havia sido baixado mais de 325 mil vezes. Os mesários terão até 11 de novembro para concluir o treinamento.

Segundo o órgão, o intuito de usar um aplicativo exclusivo às aulas e treinamentos para os mesários se deu como medida de segurança diante das recomendações de distanciamento social, por conta da pandemia de covid-19.

O aplicativo pode ser baixado nas lojas Google Play e App Store.

AF