Os documentos de veículos podem ser gerados pelo cidadão através do portal do SAC ou pelo aplicativo SAC. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), a retirada do CRLV online é gratuita e estará disponível para quem quitou o licenciamento. Conforme o órgão, quase 700 mil solicitações já foram registradas.

Ainda segundo o Detran, a procura pelo documento do veículo (CRLV), que era o procedimento mais solicitado, antes da pandemia da Covid-19, perdeu a posição para a carteira de habilitação, depois que o CRLV impresso foi extinto em abril e ganhou a versão eletrônica.

O documento do carro deixou de ser entregue pelos Correios, e o proprietário não precisa mais ir ao Detran-BA nem ao SAC para obter o registro do veículo.

AF

O site da nova vacina russa contra Covid-19 indica que o Brasil participará da fase 3 dos estudos clínicos, que tem previsão para começar nesta quarta-feira (12). A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entretanto, afirmou hoje (12) que o laboratório, responsável pelo imunobiológico, não pediu registro no Brasil.

A Anvisa só começa a avaliar um produto médico a partir da solicitação do laboratório farmacêutico. “Desta forma, não é possível para a agência fazer qualquer avaliação ou pronunciamento em relação a segurança e eficácia deste produto antes que tenha acesso a dados oficiais apresentados pelo laboratório”, afirmou o órgão, em uma nota.

Ao todo, serão 2 mil participantes. Além dos brasileiros, ainda deve haver voluntários da própria Rússia, dos Emirados Árabes, da Arábia Saudita e do México.

Os responsáveis pela vacina não divulgaram eventuais parceiros na condução dos testes no Brasil ou cidades onde os testes serão conduzidos.

AF

A Prefeitura de Itapetinga tem mantido os atendimentos de urgência e emergência. Porém, não é só isso, veja abaixo os serviços que continuam funcionando, através da Secretaria Municipal de Saúde, durante o período de pandemia do Coronavírus.

Nesse momento, as 18 equipes de atenção básica estão com atendimento normal nos PSFs dos bairros de Itapetinga. São médicos, dentistas, enfermeiros e técnicos, nutricionistas, entre outros à disposição dos itapetinguenses. Além dos atendimentos psicológicos conforme necessidade, inclusive para os profissionais da rede.

“O atendimento à população vai até 13 horas porque percebemos uma queda considerável na demanda, com isso decidimos não deixar nossos profissionais expostos ao risco de contaminação por COVID por mais tempo do que o necessário”, disse o secretário municipal de saúde, Hugo Sousa.

Mesmo horário se aplica às farmácias do município que também estão atendendo toda a população, no momento.

Na CDM – Central de Marcação do município, foram mantidas as marcações para todos os procedimentos referentes a oncologia. Além dos agendamentos para as gestantes e consultas e retirada de colírios para tratamento do glaucoma. A população está sendo atendida com horário marcado pelo telefone: 3262-1654.

A Policlínica mantém os atendimentos de mastologia, urologia e obstetrícia de risco. Dessa forma, a Prefeitura de Itapetinga está cuidando da saúde da população além das medidas e esforços para combate da COVID-19.

RK

O Dia do Advogado é comemorado anualmente em 11 de agosto.

Esta data homenageia os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a justiça.

O Direito é a ciência das normas que regulam as relações entre os indivíduos na sociedade, quando essas relações não funcionam dentro das normas estabelecidas, entra o trabalho do advogado, que é o de nortear e representar clientes em qualquer instância, juízo ou tribunal.

RK

No dia 11 de agosto de 1827, D. Pedro I instituiu no Brasil os dois primeiros cursos de ciências jurídicas e sociais do país: um em São Paulo e o outro em Olinda, este último mais tarde transferido para Recife. Até então, todos os interessados em entender melhor o universo das leis tinham de ir a Coimbra, em Portugal, que abrigava a faculdade mais próxima.

Na capital paulista, o curso acabou sendo acolhido pelo Convento São Francisco, um edifício de taipa construído por volta do século XVII. As primeiras turmas formadas continham apenas 40 anos. De lá para cá, nove Presidentes da República e outros inúmeros escritores, poetas e artistas já passaram pela escola do Largo São Francisco, incorporada à USP em 1934.

Cem anos após sua criação dos cursos de direito, Celso Gand Ley propôs que a data fosse escolhida para homenagear todos os estudantes. Foi assim que nasceu o Dia do Estudante, em 1927.

RK

Uma decisão expedida ontem (10) pelo Tribunal de Justiça da Bahia declarou a ilegalidade da greve e da operação padrão dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica (DPT), prevista para ser deflagrada hoje (11), por 24 horas. A determinação do desembargador José Cícero Landin Neto estabelece a realização de trabalho regular dos membros das categorias, sob pena de multa diária de R$ 30 mil, em caso de descumprimento.

A ação que deu origem à decisão foi proposta pelo Estado da Bahia, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), contra o Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (Sindpoc); Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado da Bahia (Adpeb); Associação dos Escrivães de Polícia do Estado da Bahia (Aepeb); Associação dos Investigadores de Policia Civil do Estado da Bahia; Sindicato dos  Peritos Técnicos do Estado da Bahia (Sindpep) e Associação do Movimento Unificado dos Policiais Civis da Bahia (Unipol-Ba).

A PGE informou que as associações e sindicatos mencionados deliberaram, após assembleia geral extraordinária ocorrida em 05 de agosto de 2020, pela deflagração de greve por 24 horas no dia 11 de agosto de 2020, motivada por suposta ausência de protocolo de biossegurança para prevenção da Covid-19, suposta proibição dos testes nas unidades policiais e percepção do adicional de insalubridade.

“Os danos para a segurança pública e as violações a direitos fundamentais serão levados a extremos com a paralisação das atividades dos servidores da Polícia Civil e do Departamento de Polícia Técnica, não sendo admissível sequer a chamada operação padrão, que nada mais é do que uma greve mitigada, com desatendimento de demandas e o retardamento do exercício de atribuições funcionais, como tem reconhecido a jurisprudência pátria”, argumentou a Procuradoria.

AF

O presidente Vladimir Putin anunciou nesta terça-feira (11) que a Rússia é o primeiro país do mundo a registrar uma vacina contra o novo coronavírus. Apesar do anúncio, sabe-se pouco sobre a eficácia dessa vacina, e ela vem sendo questionada por especialistas internacionais.

A OMS tem uma página internet na qual mostra em que estágio de desenvolvimento estão as pesquisas de vacinas ao redor do mundo. A última atualização dessa informação foi feita em 31 de julho. Nela, consta que a vacina russa do Instituto Gamelaya está na fase 1 do processo – seria necessário observar três fases completas para começar a vacinar em massa.

O jornal “The New York Times” também mantém uma página em que rastreia os avanços das vacinas. Nela, também aparece a indicação de que a pesquisa russa está em um momento da fase inicial. A agência de notícia Reuters publicou um texto em que também afirma que a fase 3 não ocorreu no caso russo. Esta etapa é necessária para observar a reação das pessoas à vacina.

A Rússia não publicou nenhum estudo ou dado científico sobre os testes que realizou. Não se conhecem os detalhes sobre as fases do processo, que geralmente devem ser cumpridos antes de uma nova vacina ser aprovada e lançada no mercado.

Segundo o presidente Putin, no entanto, a vacina russa é “eficaz”, passou em todos os testes necessários e permite obter uma “imunidade estável” contra o COVID-19.

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) têm uma nova alternativa para entregar a documentação que falta para concluir a análise de seus requerimentos. Como as agências continuam fechadas por causa da pandemia de coronavírus, o instituto decidiu estender para todo o país o serviço Exigência Expressa, o “drive-thur” para entrega de documentos.

A entrega de documentos por esse meio alternativo será viabilizada pela colocação de urnas na entrada das agências. O interessado depositará, na unidade mais próxima de sua residência, cópias simples dos documentos solicitados pelo INSS.

A medida foi adotada porque desde março não está sendo possível fazer atendimento presencial – apenas remoto, conforme o decreto de situação de emergência provocada pela pandemia do novo coronavírus. Diante disso, o INSS identificou a necessidade de buscar alternativa para o cidadão cujos processos não avançam porque ele precisa cumprir a exigência para que a análise possa ser concluída.

A Exigência Expressa já vinha sendo adotada como piloto em São Paulo, desde o início de julho, para agilizar a conclusão dos processos que dependem da apresentação de algum documento. Começou a ser adotada em outros estados e já se encontra disponível em 803 municípios, sendo 215 em São Paulo, 158 na região Sul e 430 no Nordeste.

Nas regiões Sul e Nordeste, o serviço já é disponibilizado aos segurados de 588 cidades, incluindo 11 capitais: Aracajú (SE), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Natal (RN), Recife (PE), Salvador (BA), São Luís (MA) e Teresina (PI).

Apelidado de “drive-thru” do INSS, o serviço se espalhou pelo interior e chegou também a outros importantes centros urbanos das duas regiões, como Campina Grande (PB), Caruaru (PE), Cascavel (PR), Caucaia (CE), Caxias do Sul (RS), Joinville (SC), Londrina (PR), Maringá (PR), Mossoró (RN), Pelotas (RS), Petrolina (PE), Ponta Grossa (PR) e Vitória da Conquista (BA).

Para assegurar a entrega dos documentos é preciso realizar agendamento pelo telefone 135 ou no Meu INSS, tendo em mãos o número do protocolo do benefício em análise, nome e CPF da pessoa que efetivamente depositará o envelope na urna.

Ao agendar o serviço de Exigência Expressa, o usuário será orientado a observar os seguintes procedimentos para a entrega dos documentos: preencher o formulário de “Autodeclaração de Autenticidade e Veracidade das Informações”; e incluir os documentos solicitados pelo INSS e o formulário de “Autodeclaração de autenticidade e Veracidade das Informações” em envelope, que deverá ser lacrado e identificado pelo lado de fora com os seguintes dados: nome completo, CPF, endereço completo,; telefone (mesmo que para recado), e-mail (se tiver) e número do protocolo do agendamento.

Após esses procedimentos, o cidadão deve depositar o envelope em urnas posicionadas nas portas das agências, pelo lado de fora. Não importando a localidade, a caixa coletora fica disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Sua utilização não se aplica aos pedidos de antecipação do auxílio-doença. Nesse caso, os documentos só podem ser anexados pelo Meu INSS.

Para proteger a saúde das pessoas, o cumprimento de exigência pela urna ocorre sem qualquer contato físico e sem acesso ao interior das agências. O segurado também não recebe protocolo ou recibo de entrega dos documentos, mas pode informar o uso do serviço pela Central 135, para fins de registro. Não são aceitos documentos originais e as cópias não precisam ser autenticadas em cartório. É imprescindível, porém, que estejam legíveis e sem rasuras. A autenticação só é obrigatória quando se exige do segurado que apresente procuração para fins de recebimento de benefício.

Além da documentação solicitada, é preciso colocar no envelope o Formulário de Cumprimento de Exigência Expressa. Para isso, o segurado retira o Formulário ao lado da caixa coletora e preenche todas as lacunas (nome completo, endereço com CEP, e-mail, data de entrega do envelope e relação de documentos). Ao final, basta assinar no campo da autodeclaração de autenticidade e veracidade das informações apresentadas. Não é necessário escrever qualquer informação do lado de fora do envelope.

AF