Um dia depois da Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovar projetos contras as lutas LGBT, o Ministério da Saúde, em atendimento à decisão judicial expedida em setembro, redefiniu e ampliou o processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS). A portaria nº 2.803, de 19 de novembro, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

A portaria prevê capacitação e sensibilização dos profissionais de saúde para lidar com transexuais e travestis, de forma humanizada, tanto na atenção básica, quanto na especializada, sem discriminação. O documento também assegura que a pessoa seja tratada pelo nome social, que ela adotou como sendo condizente com sua identidade de gênero, além de aprimorar a conduta do atendimento oferecido pelo SUS a esse público específico.

O SUS realiza as cirurgias de mudança de sexo desde o ano de 2011, mas, além dessa intervenção específica, a portaria trata de condutas e equipamentos adequados para lidar com travestis e transexuais, tanto na modalidade ambulatorial, quanto na hospitalar.