:: 26/nov/2013 . 22:37
Senado aprova fim do voto secreto para cassação e veto presidencial.
Senadores mantiveram voto secreto para confirmar ou rejeitar autoridades.
Nova sessão será marcada para promulgar e colocar mudanças em vigor.
Na votação, os senadores mantiveram a votação secreta para eleição de membros da Mesa Diretora de Câmara e Senado e indicações de autoridades, como ministros do Supremo Tribunal Federal e procurador-geral da República.
Além de ministros do STF e procurador-geral da República, o chefe do Executivo também indica dirigentes de autarquias e agências reguladoras. Antes de serem empossados, porém, os indicados precisam passar por sabatina dos senadores e serem aprovados em plenário durante votação secreta.
A abertura dos votos para cassação e vetos valerá apenas para Câmara, Senado e sessões conjuntas do Congresso. O texto original, aprovado na Câmara em setembro, estendia o fim do voto secreto também para assembleias legislativas dos estados e câmaras municipais, mas esse trecho foi excluído pelos senadores.
Em vez de dar dinheiro para o IR, doe para caridade, cultura ou esporte.
Parte do Imposto de Renda que o contribuinte tem de pagar pode ir para a caridade, projetos de cultura ou esporte, em vez de engordar os cofres do Leão.
O contribuinte que optar por isso não vai ficar com mais dinheiro no bolso, mas pode doar esse valor a um fim social. O limite de doação é de 8% do imposto, no caso de pessoas físicas.
Podem ser feitas doações, em dinheiro ou bens, a fundos ligados a crianças e adolescentes, idosos, projetos culturais, audiovisuais, esportivos e a programas de auxílio a pessoas com câncer ou deficiência.
Atenção: as doações não são diretamente para uma entidade determinada. O dinheiro vai para um fundo oficial e de lá é repassado para instituições cadastradas. O contribuinte pode indicar o nome de uma entidade para o fundo encaminhar, mas não deixa o dinheiro na mão dela.
COMPARE IMPOSTO COM E SEM DOAÇÃO
IR A PAGAR SEM DOAÇÃO (R$) | IR A PAGAR COM DOAÇÃO (R$) | RESTITUIÇÃO SEM DOAÇÃO (R$) | RESTITUIÇÃO COM DOAÇÃO (R$) | ||
IR DEVIDO | 7.000 | 7.000 | 7.000 | 7.000 | |
RETIDO NA FONTE | 6.000 | 6.000 | 8.000 | 8.000 | |
DOAÇÃO | zero | 8% (560) | zero | 8% (560) | |
IR OU RESTITUÇÃO FINAL | 1.000 | 440 | 1.000 | 1.560 |
Se o contribuinte tiver R$ 7.000 de imposto devido, pode destinar até R$ 560 para essas doações e deduzir isso do imposto a pagar. Se tiver imposto a receber, aumenta a restituição
Jovem morre em acidente depois de fazer foto com carro a 170 KM/h
Itabela: Homem arranca e come pedaço da orelha da mulher
A Polícia Militar teve muito trabalho para colocar fim a briga do casal, ocorrida no bairro Irmã Dulce. No local, o acusado, que de acordo com a PM estava totalmente drogado, quebrava tudo na rua e jogava pedra nas casas.
‘Ele também estava com uma foice. Deu muito trabalho pra gente desarmá-lo e algemá-lo’, contou o policial Alexandre. Os policiais declararam ainda que o casal é viciado em crack e que o homem já tinha diversas passagens pela delegacia da cidade, quatro delas somente por agressão à companheira.
Papa Francisco não crê em mudança da Igreja sobre aborto e sacerdócio para mulheres
Foto: Reprodução
Hotel que pagará salário de R$ 20 mil a Dirceu é ligado a aliado de Dilma
Foto: Divulgação
Policial civil é esfaqueado no pescoço na 5ª Delegacia
O clima é de tensão na 5ª Delegacia, localizada no bairro de Periperi, em Salvador. De acordo com as primeiras informações da Central de Polícia (Centel), durante uma fuga de presos, um dos detentos esfaqueou o coordenador da Custódia, Rauney Olegário de Santana, no pescoço com uma arma branca. A vítima que sofreu ferimentos graves foi socorrida para o Hospital do Subúrbio, na capital baiana. Ainda segundo a polícia, o autor do crime é conhecido como ‘Maluquinho’. Buscas estão sendo feitas, mas até o momento ninguém foi preso.
As informações são do repórter do Se Liga Bocão, Marcelo Castro
Fábio Jr ficou chateado após declaração de ex no Faustão
Cardiopatia de Genoino não é grave, aponta laudo médico
A junta médica do Hospital Universitário de Brasília, formada para avaliar o estado de saúde do deputado José Genoino (PT-SP), concluiu que ele é portador de cardiopatia “que não se caracteriza como grave”. O laudo foi entregue hoje (26) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Com a base no documento, Barbosa vai decidir se Genoino, condenado na Ação Penal 470, o chamado mensalão, vai permanecer em prisão domiciliar temporária ou voltará para o Presídio da Papuda.
Foram indicados os seguintes médicos para fazer a perícia: Luiz Fernando Junqueira Júnior, professor de cardiologia da Universidade de Brasília e presidente da junta; Cantídio Lima Vieira, cardiologista e especialista em perícia médica; Fernando Antibas Atik, especialista em cirurgia cardiovascular; Alexandre Visconti Brick, professor de cirurgia cardiovascular, e Hilda Maria Benevides da Silva de Arruda, médica cardiologista do hospital universitário.
No laudo de oito páginas enviado ao STF, a junta médica descreve os problemas de saúde de Genoino e afirma que não necessário tratamento domiciliar. Os médicos afirmam que ele deve receber acompanhamento médico periódico. De acordo com o laudo, Genoino está com “condição patológica tratada e resolvida.”
No documento, os peritos também afirmam que Genoino é portador de hipertensão “leve e moderada”, que é controlada por medicação. Os médicos recomendam dieta hipossódica, prática de atividade física, porém, concluem que não é imprescindível “permanência domiciliar fixa do paciente”.
Aumento da carga horária de policiais polemiza debate sobre a segurança pública
Dentre o caos da segurança pública vivido pelos baianos nos últimos dias, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), discutiu na manhã desta terça-feira (26), a possibilidade de aumentar a carga horária dos policiais militares da Bahia. A proposta, conhecida como “Bico Legal” causa divergências entre os deputados.
Já implementada em São Paulo, a proposta quer legalizar o trabalho executado por policiais militares fora do horário do trabalho. O governo do estado paga a hora extra para o oficial que trabalharia com todo o aparato policial do estado: armamento, viatura, fardamento, estrutura de tecnologia e de banco de dados.
Os deputados Álvaro Gomes (PCdoB), proponente da audiência, a pedido da prefeitura de Madre de Deus, e Rosemberg Pinto (PT), dividem a mesma opinião. Aumentar a carga de trabalho prejudica a saúde dos oficiais e vão de contra a política adotada pelos sindicatos. “Como ex-dirigente sindical sou absolutamente contra a instituir isso que prejudica, tanto o policial quanto a família dele. Fizemos um estudo para se chegar às horas ideais do trabalhador e de descanso dele e agora vamos descontruir tudo isso?”, argumentou o petista.
Entretanto, Capitão Tadeu (PSB) acredita que a proposta pode potencializar a atuação dos policiais em algumas áreas, a exemplo do policiamento de trânsito. “Eles podem trabalhar em outros pontos que temos deficiência, como no trânsito, atuando antes que os delinquentes pratiquem os delitos”. Porém, o parlamentar ainda pontuou a administração dos oficiais após o horário. “Temos que ter cuidado. Ele vai prestar serviço pela manhã para o governo e a tarde para a prefeitura? E se tivermos divergências políticas em alguns municípios?”.
O major Samuel Santana esteve na audiência e apontou os problemas existentes no projeto implementado em São Paulo. De acordo com ele, muitos oficiais já desistiram da função após serem direcionados a atividades diferentes da proposta inicial. “Hoje há um déficit de policiais cumprindo este papel lá. Então, se for implementado aqui precisamos identificar os erros de lá para não haver descontinuidade”.
Além da alteração na carga horária dos policiais, Rosemberg ainda reforçou a proposta decriação da Polícia Legislativa, que, segundo ele, ajudaria também na segurança pública do estado.