Foi arquivado, nesta quinta-feira (21), pelo Superior Tribunal Federal a ação penal contra o deputado federal Tiririca (PR-SP). As acusações eram de que o deputado havia omitido bens na relação que entregou à Justiça Eleitoral antes das eleições de 2010 e de que era falsa a declaração de que sabia ler e escrever.

A autoria da ação é do Ministério Público Federal (MPF), e o deputado já havia sido absolvido das acusações pelo juiz da 1º Zona Eleitoral de São Paulo, Aloísio Silveira, e o MPF apelou, levando a ação para o STF. O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, entendeu que a ação não estava apta a produzir efeitos jurídicos e utilizou matérias veiculadas na imprensa para firmar a acusação, entendimento seguido pela maioria dos ministros.