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:: fev/2014

Senador defende redução da maioridade penal para 13 anos

Senador defende redução da maioridade penal para 13 anos

Foto: Pedro França/ Agência Senado
O senador Magno Malta (PR-ES) solicitou, nesta quarta-feira (19), apoio dos parlamentares para aprovar proposta de sua autoria que prevê a redução de maioridade penal para 13 anos (PEC 90/2003). O senador lamentou a “falta de limites” para a violência no país e destacou que 92% da população brasileira é a favor da redução. Em reunião da CCJ, mais cedo, foirejeitada a PEC 33/2012, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que permitia que pessoas de 16 a 18 anos fossem tratadas como adultas, quando autoras de crimes considerados graves. Malta disse que a redução da maioridade penal não deve estar relacionada à faixa etária. Para ele, qualquer pessoa, de qualquer faixa etária, que cometa um crime hediondo, deve pagar as penas da lei. O senador explicou que, pela sua proposta, os menores que cometessem esse tipo de crime não iriam para presídios, mas para centros de ressocialização com o objetivo de formar campeões em esporte de alto rendimento. O republicano destacou que a sociedade já não tem mais o direito às ruas e criticou o discurso de parlamentares que tratam os jovens infratores como crianças.

Facebook compra o Whatsappp por US$ 16 bilhões

Facebook compra o Whatsappp por US$ 16 bilhões
O Facebook anunciou nesta quarta-feira (19) a compra do aplicativo WhatsApp por US$ 16 bilhões. O valor é o mais alto já pago por um aplicativo para smartphones desde que a própria rede social comprou o Instagram. Também é a maior aquisição do site de Mark Zuckerberg. No comunicado que anunciou a compra do aplicativo, o Facebook não informou se irá descontinuá-lo. Essa é a maior aquisição já feita pelo Facebook, que pagou pouco mais de US$ 1 bilhão pelo Instagram em 2012. No fim de 2013, o aplicativo de fotos começou a exibir anúncios para levantar receitas. Usado por 450 milhões de pessoas por mês, o WhatsApp tem alto poder de engajamento: 70%  que têm o aplicativo instalado em seus celulares o manuseiam diariamente. Por dia, o app registra 1 milhão de novos usuários por dia.

Itororó: Empresário preso pela Polícia Federal tinha contrato com o município na gestão de Adroaldo

Adroaldo ex - prefeito do município 2008 - 2012

Adroaldo ex – prefeito do município 2008 – 2012

Adriano Alves Bastos Moitinho – Sócio da empresa SBS Bastos de Administração, um dos presos na maior operação da Polícia Federal em Vitória da Conquista, realizada na última terça-feira (18), celebrou contratos com dezenas de prefeituras no Interior da Bahia, dentre elas a prefeitura de Itororó, celebrados na gestão do prefeito Petista JOSÉ ADROALDO SILVA ALMEIDA, na gestão do prefeito Adroaldo foram celebrados vários contratos para a área de transporte escolar com a empresa investigada.

Adriano Alves Bastos Moitinho – Sócio da empresa SBS Bastos de Administração preso na Operação da Polícia Feral

Adriano Alves Bastos Moitinho – Sócio da empresa SBS Bastos de Administração preso na Operação da Polícia Feral

Os números divulgados pela Operação são exorbitantes. Começando pelos próprios valores desviados dos cofres públicos: R$ 60.879.949,00 (sessenta milhões, oitocentos e setenta e nove mil, novecentos e quarenta e nove reais).

Embora o processo em Segredo de Justiça, a imprensa acabou conseguindo os nomes dos 13 envolvidos que foram levados à carceragem da Polícia federal, depois conduzidos ao Presídio Nilton Gonçalves e finalmente, após apenas 5 horas de detenção, foram liberados pela Justiça. Segundo as informações, as mulheres porque o Presídio não tem como receber presos e os homens porque nele não existem celas especiais, privilégio constitucional garantido àqueles que tem Diploma de Curso Superior. Mas, o fato é que todos foram soltos, após pouco mais de cinco horas de prisão.

São eles: Elve Cardoso Pontes – Médico e presidente da Associação do Corpo Clínico do Hospital da Santa Casa; Terezinha Ataíde – Ex-esposa de Elve Cardoso Pontes; José Henrique Tigre (Quinho) – Ex-vice-prefeito de Belo Campo; Eliene Tigre – Esposa de Quinho; Elbson Dias Soares (Bibi) – Ex-prefeito de Anagé; José Carlos Vieira Bahia (Zé Bahia) – Ex-prefeito de Tremedal; Norma Suely Dias Coelho – Ex-prefeita de Caraíbas; Enaldo Meira (Gazo) – Ex-prefeito de Bom Jesus da Serra; Matheus Alves Bastos dos Santos – Sócio da empresa SBS Bastos de Administração e Serviços; Adriano Alves Bastos Moitinho – Sócio da empresa SBS Bastos de Administração e Serviços; Vagner do Amor Divino Pereira – Dono de empresa de transportes e urbanização em Poções; Almir Rogerio Silva Souza– Empresário e ex-secretário de Infraestrutura de Poções e Luana de Souza Miranda.

A linha de investigações que levou à prisão os acusados, tem três vertentes, transportes escolares, coleta de lixo e serviços médicos. Os Inquéritos foram instaurados a partir de relatórios da Controladoria Geral da União sobre desvio e apropriação indevida de verbas públicas federais. No ano passado, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal realizaram um trabalho conjunto de inteligência sobre os dados existentes e constataram que todos os IPLs estavam ligados ao mesmo grupo criminoso, motivo pelo qual decidiram reuni-los e deflagrar a operação.

Os acusados estão indiciados pelos crimes de fraude em licitações, desvio de verba pública, formação de quadrilha, previstos nos artigos 89 (03 a 05 anos de reclusão), 90 (02 a 04 anos de reclusão), 92 (02 a 04 anos de detenção) e 96 (03 a 06 anos de detenção) da Lei 8.666/93, artigo 1º, I a III do Decreto-Lei 201/67 (02 a 12 anos de reclusão) e Art. 288 do Código Penal Brasileiro (01 a 03 anos de reclusão). As penas, se somadas, chegariam a 46 anos de reclusão.

Contrato celebrado com a prefeitura de Itororó e Adriano Alves Bastos Moitinho – Sócio da empresa SBS Bastos de Administração

Contrato celebrado com a prefeitura de Itororó e Adriano Alves Bastos Moitinho – Sócio da empresa SBS Bastos de Administração

Fonte: Blog do Diga Diga

Ladrões desastrados se ferem ao tentar explodir caixa eletrônico

Na madrugada da última terça-feira (18),ladrões tentaram explodir caixas eletrônicos de uma agência do Banco do Brasil,em Pojuca no interior da Bahia.
De acordo com a publicação no site Vermelhinho da Bahia, a tentativa de roubo do bando, foi uma ação desastrada. Alguns dos integrantes do bando terminaram se ferindo com os estilhaços e deixaram manchas de sangue espalhadas pelo interior da agência.
Demonstrando inexperiência, os suspeitos arrombaram terminais que só tinham talões de cheques, e deixaram os terminais com dinheiro em espécie intactos.

Não apostem em rompimento entre PMDB e DEM, diz Neto

Apesar das especulações de que a oposição sairá rachada na eleição deste ano, o prefeito ACM Neto (DEM) descartou que as forças contrárias ao governo petista se dividam. “Não vão acontecer duas candidaturas ao governo pela oposição. Não apostem em rompimento entre PMDB e DEM”, cravou em entrevista à rádio Metrópole.

Segundo o prefeito, todo o processo está sendo conduzido por ele, além dos dois nomes que disputam o encabeçamento da chapa: Geddel Vieira Lima (PMDB) e Paulo Souto (DEM). Neto reafirma que um ou outro vai ser candidato ao Senado, descartando que o peemedebista saia magoado do processo.

Apesar da pressão dos apresentadores Mário Kertész e Zé Eduardo, o demista disse que o anúncio da chapa só ocorrerá depois da festa momesca. “Vou cumprir meu prazo, que é logo depois do Carnaval”. A PSDB já está certa a vaga na vice.
Ao ser informado de que o candidato a governo pelo PT, o secretário da Casa Civil, Rui Costa, vem crescendo nas pesquisas – embora a oposição o tenha como fraco – ACM Neto manteve uma postura de equilíbrio. “Nunca achei isso. Tenho respeito por Rui. Ele é candidato do governador e de um partido que ganhou duas eleições para o governo do Estado, o que faz dele forte e competitivo. Jamais ia subestimar a força e o potencial dele. Agora, confio também na nossa força”.


Embora  IPTU e a eleição 2014 tenham dominado a entrevista, houve espaço para descontração. Quando questionado como vai curtir o Carnaval, Neto brincou. “Primeira vai ter marcação de Zé Eduardo, a segunda da federal”, brincou referindo-se à sua namorada, a promoter Rafaela Meccia.

Facebook anuncia compra do aplicativo WhatsApp por US$ 16 bilhões

 

O Facebook anunciou nesta quarta-feira (19) ter chegado a um acordo para a compra do aplicativo WhatsApp. A transação totalizará US$ 16 bilhões (cerca de R$ 38,25 bilhões): US$ 4 bilhões (R$ 9,56 bilhões) em dinheiro e aproximadamente US$ 12 bilhões (R$ 28,68 bilhões) em ações da rede social.
A aquisição pode chegar a US$ 19 bilhões (R$ 45,42 bilhões), porque prevê pagamento adicional de US$ 3 bilhões (R$ 7,17 bilhões) em ações, para fundadores e funcionários, nos próximos quatro anos.

“Isso é o que mudará para vocês, nossos usuários: nada”, diz um post publicado no blog oficial do WhatsApp. “O WhatsApp continuará autônomo e operando de forma independente. […] Não haveria parceria entre as duas empresas se tivéssemos de comprometer os princípios que sempre definirão nossa companhia, nossa visão e nosso produto“

 

 

 

 

Oficiais da capital e do interior deliberam por assembleia geral conjunta

Faltando precisamente três dias para o governador Jaques Wagner se posicionar acerca das propostas que recebeu do Grupo de Trabalho e Modernização da PMBA, Oficiais da capital e interior, ativos e inativos, se reuniram na noite desta terça-feira, 18, no Clube dos Oficiais da PMBA para deliberarem ações e articulações a serem adotadas com vistas a reduzir as incertezas quanto à decisão governamental na aceitação das proposições que contemplarão o Novo Estatuto, a Nova Lei de Organização Básica e o novo Código de Ética da Corporação.

Durante a exposição dos itens, um das propostas que mais despertou atenção dos 700 Oficiais presentes, foi a implementação de remuneração por subsídio, na qual se sugere absorver demandas judiciais já transitadas em julgado e não acolhidas para a totalidade dos policiais e bombeiros militares, como a URV (11,32%) e o reajuste da Gratificação de Atividade Policial Militar (GAP) na proporção do aumento dos soldos, promovido pela Lei nº 8.889/2003(10,06%).

De acordo com o presidente da Força Invicta, Ten Cel PM Edmilson Tavares, a proposta de subsídio não decorre de ato de graciosidade ou complacência do governo para com a categoria. “A implantação dessa proposta seria uma  reparação da histórica subcategorização a que nós militares estaduais fomos submetidos, decorrente da inexistência de um piso salarial nacional digno e de uma política estadual de valorização condizente com os riscos e a importância da  nossa profissão para a sociedade”, desabafou.

Representando o Coronel PM RR Rivas da AORREBA,o Coronel PM RR Jair falou da importância em congregar os oficiais da capital e do interior. “A iniciativa tem que partir da oficialidade que tem uma visão global da Corporação. Do jeito que a corporação se encontra hoje, tem que oxigenar para poder dar oportunidade aos jovens de subir na carreira militar”, ressaltou.

Após o término das explanações, os Oficiais deliberaram uma Assembleia Conjunta com as demais associações de classe para decidirem se aceitarão ou não as propostas apresentadas pelo governo. O encontro acontecerá no dia 21 de março no Wet’n Wild e reunirá além da FORÇA INVICTA, a APPM, ASPRA, ABSSO, Associação Dois de Julho e AOAPM.

Oficiais do interior do estado atendem ao chamado

Atendendo a convocação da Força Invicta, Oficiais de diversas regiões do estado lotaram o Clube dos Oficiais para tomarem conhecimento detalhado das propostas e das reviravoltas que estão acontecendo nos bastidores do processo de negociação.
Vindos de regiões como a do Norte, Leste, Oeste e Sudoeste, alguns chegaram a encarar quase 12 horas de viagem, como é o caso do Capitão PM Gama, do 10º Batalhão/Barreiras, há 800 km de Salvador.

Segundo o capitão, todos estão na expectativa do posicionamento do governador que deve acontecer nesta sexta-feira,21. “É um momento histórico, onde todos aguardam ansiosos que o governo se pronuncie de forma positiva, afinal, um policial valorizado prestará um serviço de melhor qualidade a sociedade”.

Para o Major PM Elder de Abreu que veio da cidade de Jequié, o deslocamento do interior para capital é essencial mediante a necessidade de reivindicação da tropa. “A Oficialidade deve está unidade e atenta ao posicionamento do governo, pois são reivindicações de muitos anos. Esperamos sensibilidade do governador no entendimento e atendimento das nossas reivindicações”.

Conforme nota da Força Invicta da Associação dos Oficiais da PMBA

Moradores relatam queda de helicóptero na Baía de Todos os Santos

Após pouco mais de uma hora de buscas, o Grupamento Aéreo da Polícia Militar da Bahia (Graer) decidiu cancelar o sobrevoo na Baía de Todos Santos após a Central de Polícia ter recebido ligações de moradores que moram na região de Itacaranha e Mar Grande que informaram terem visto um helicóptero cair no mar. Segundo estas testemunhas, uma fumaça saía da aeronave no momento da queda. “Tudo indica que foi boato. Fomos lá, fizemos busca e constatamos que todas as aeronaves estavam normais – sejam elas em pouso ou decolagem. Tudo estava sobre controle. Só se fosse uma aeronave clandestina. Ainda assim, não havia indícios”, explicou o Sargento Ricardo, da Graer, em contato com o site Bocão News.
Ainda conforme o sargento, nada foi localizado. “Chegamos a pousar nas áreas próximas da denúncia e ninguém viu nada. Por isso, cancelamos as buscas”, afirmou. Em nota, a Marinha informou que também foi comunicada sobre a denúncia, cujo suposto acidente teria ocorrido às 15h.

‘Não vou perdoar nunca’, diz garota de 15 anos abusada por mãe na BA

Ela e os quatro irmãos eram violentados. “Que apodreça na cadeia”, afirma.
Suspeitos são mãe deles, PM e esposa do militar, a única que está presa.

“Não tinha escolha, minha mãe não falava nada, só pedia para ‘mim’ (sic) não falar nada. Eu não vou perdoar a minha mãe nunca. Que ela apodreça na cadeia, ela e ele, os dois”, desabafou nesta terça-feira (18) a adolescente de 15 anos que sofreuabuso sexual da mãe, de um policial militar e da esposa dele, na cidade de Riachão das Neves, no oeste da Bahia. Mais quatro de seus irmãos foram violentados pelo grupo.

A esposa do PM, que é pedagoga, é a única dos suspeitos já presos. A mãe das vítimas e o policial militar estão foragidos. Centenas de pessoas saíram às ruas da cidade em protesto emocionado em prol dos irmãos, que têm 6, 9, 12, 14 e 15 anos.

A tia delas contou que a família ficou horrorizada quando a sobrinha mais velha contou o que aconteceu. “Eu peguei ela e levei para a casa do tio e ela começou a se abrir, falar que estava sendo abusada, sofrendo, ela e os irmãos, e pediu ajuda para gente, para que não deixasse mais ela voltar para  a casa”, descreveu.

Em 2013, a Secretaria de Direitos Humanos recebeu 4.380 denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Cerca de 30 vítimas são atendidas por mês no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), em Salvador.

Segundo os psicólogos, geralmente, esse tipo de violência é cometido por alguém que está próximo da criança. Em 70% dos casos, o agressor é o pai ou o padastro, o que difilculta que a criança conte que está sendo violentada. Sinais emocionais como nervosismo, ansiedade, agressividade e dificuldade de concentração, além de físicos como dores de cabeça, dores de estômago, febre insistente e dificuldade de urinar podem indicar que a criança está sendo abusada sexualmente.

“São indicadores que podem fazer com que as pessoas comecem a observar melhor essa criança. O que está acontecendo? O que mudou esse comportamento? A gente ajuda a essa pessoa ter uma forma mais espontânea com técnicas projetivas, atividades lúdicas”, conta a psicóloga Natália Silva.

Investigação
De acordo com a polícia, os três formavam uma espécie de triângulo amoroso e abusavam das crianças, todas filhas da amante, em orgias. Diversos materiais pornográficos, inclusive com cenas de sexo entre o trio e os menores, foram encontrados na residência do policial militar e também em sua fazenda.

Segundo o delegado regional de Barreiras, Carlos Freitas, os envolvidos já eram investigados por pedofilia. A polícia teve a confirmação do fato quando a mãe das crianças precisou fazer uma viagem a Brasília para acompanhar um parente doente e deixou as crianças na casa de familiares. As vítimas acabaram confessando os abusos, que, segundo elas, aconteciam há pelo menos cinco anos. Segundo a polícia, parte da família desconfiava da situação e chegou a procurar o Conselho Tutelar e a Delegacia Regional de Barreiras.

A polícia solicitou mandado de busca e apreensão para ter acesso ao material produzido, antes mesmo de intimar os envolvidos a prestar depoimento, com o objetivo de que o material não fosse destruído.

Dentre os pertences apreendidos na casa do policial estavam CDs, DVDs, revistas pornográficas, vibradores e pendrives. Não foram encontradas provas em que o policial aparecesse praticando os atos, o que não possibilitou a sua prisão de imediato. O material mais comprometedor seriam fotos e vídeos dos atos, que devem estar nos HDs, CPUs e na câmera fotográfica, apreendidos na fazenda.

No entanto, parte dos registros mostra que as crianças eram obrigadas a assistir e algumas a participar de orgias envolvendo, além do trio, ourtos homens e mulheres onde acontecia de tudo.

Segundo o delegado, o policial atuava na cidade há 30 anos, não tinha conduta suspeita e estava prestes a se aposentar. Dentre os menores, dois eram meninos e três meninas, com idades de cinco, seis, nove, 12 e 13 anos. A última confessou ser abusada pelo trio desde os 10 anos de idade.

Ao saber da apreensão dos materiais, a mãe das crianças chegou a retornar de Brasilia, onde estava, na terça-feira (11), deixou as bagagens em casa e fugiu em um veículo não identificado. O policial também conseguiu fugir. Todo o material apreendido foi enviado para ser periciado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT), em Salvador.

Senado rejeita reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos

Proposta prevê a redução em casos específicos, como crimes inafiançáveis ou reincidência

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) rejeitou nesta quarta-feira (19) a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos e casos específicos, como os crimes inafiançáveis, tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

A comissão analisou conjuntamente sete PECs (propostas de emenda à Constituição) que tratavam da redução da maioridade penal. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), recomendou a rejeição de seis delas e a aprovação de apenas uma de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que reduzia a maioridade para 16 anos nos crimes hediondos e casos específicos.

Aloysio defendeu PEC de sua autoria (Foto: Agência Senado)

Como a comissão rejeitou o relatório de Ferraço, Nunes disse que vai recorrer da decisão da comissão para levar a discussão ao plenário da Casa. Ele precisa do apoio de um décimo dos senadores (9 no total) para evitar que a proposta seja definitivamente arquivada. Oito membros da comissão votaram a favor da PEC e 11 contrários, o que derrubou a matéria na comissão.

No plenário, Nunes disse acreditar que a matéria tenha apoio da maioria dos senadores. “Muitos manifestaram o desejo de continuar discutindo a matéria, a votação foi muito apertada. Vamos ao plenário com a discussão contrária da comissão”, afirmou.

O PT votou unido contra a PEC de Aloysio Nunes, mantendo a posição do governo federal contrária à redução da maioridade penal. “A gente teria que discutir no âmbito do ECA a forma como poderíamos fazer gradações diferentes e responsabilizações dessa redução penal. Proponho suspender a discussão para debatermos no âmbito do ECA”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil.

O PMDB, principal aliado do governo, votou a favor da proposta de Aloysio Nunes e promete repetir a postura se a discussão chegar ao plenário da Casa. “Você tem que dar respostas à sociedade nessa onda de violência. Não dá para se fechar a tudo isso”, afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Presidente da CCJ, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) disse que a comissão agiu de forma “democrática”, mas que o Senado não pode se furtar ao debate do tema.

Proposta
A PEC de Aloysio Nunes prevê a redução para 16 anos em casos específicos, como crimes inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou reincidência, desde que haja parecer do promotor da infância e autorização da Justiça.

Há, contudo, sugestões mais radicais que foram rejeitadas no relatório de Ferraço, como a que considera penalmente imputáveis os maiores de 13 anos em caso de crimes hediondos; ou proposta que, além reduzir a maioridade para 16 anos, torna o voto obrigatório para a mesma idade. A mais antiga delas tramita desde 1999 no Senado, que pela primeira vez analisou o tema nessa legislatura.

No entanto, o governo federal e o PT são radicalmente contrários a qualquer mudança na lei. Hoje, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem. No ano passado, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), encaminhou ao Congresso projeto para elevar de três.

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