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:: 6/fev/2014 . 23:52

Médica cubana aceita oferta de emprego no Brasil após deixar o Mais Médico

Ramona Matos Rodriguez entrou com uma ação na Justiça do Pará contra o governo brasileiro por danos morais. Ela recebia apenas R$ 900 dos R$ 10 mil do salário total. Entenda!

Professora pede R$ 10 mil de empréstimo para salvar árvore

Professora pede R$ 10 mil de empréstimo para salvar árvore

Foto: Arquivo pessoal
A professora aposentada Alma Ione Marinori, de 75 anos, fez um empréstimo de R$ 10 mil para salvar uma árvore de 50 anos, plantada no quintal da família, em Goianira, na Região Metropolitana de Goiânia. Com a venda do terreno, a paineira, também conhecida como barriguda, seria cortada. O imóvel foi negociado em 2013, mas, segundo a aposentada, o proprietário não cumpriu o acordo. “O comprador me garantiu que não iria tirar a árvore. Mas, meses depois, ele mudou de ideia e me comunicou que precisava cortá-la”, afirmou a aposentada ao G1. Para evitar a morte da árvore, a professora precisava de R$ 10,5 mil para removê-la e levar para outro lugar, onde seria replantada. Como ela só tinha R$ 500, negociou um empréstimo para pagar em 20 vezes. Com o dinheiro, a árvore de 15 metros de altura e 30 toneladas foi podada e içada para uma área afastada da cidade, onde a prefeitura pretende fazer um bosque, na última sexta-feira (31).

Comissão entrega relatório sobre reforma do Código Penal

Comissão entrega relatório sobre reforma do Código Penal

Foto: Divulgação
A Comissão Especial de Senadores entregou o relatório que trata da reforma do Código Penal ao Senado. O texto contém alterações no Código e em mais de 130 leis penais esparsas. Assuntos como terrorismo, crimes contra a humanidade e crimes cibernéticos são tratados no documento, que também sugeriu a revogação de mais de 300 crimes, pela não necessidade da tutela penal. Participaram da entrega o professor Gamil Föppel, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Código Penal, Gilson Dipp, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Comissão Especial no Senado, Eunício Oliveira, o relator da Comissão de Juristas, Luis Carlos dos Santos Gonçalves, e o advogado e membro da comissão Marcelo Leonardo.

Bacci se emociona com palavras de Marcelo e chora no Cidade Alerta


A partir de segunda (10), o menino de ouro do Cidade Alerta passa a apresentar o Balanço Geral SP, no lugar de Geraldo Luís, que vai para o comando do dominical, Domingo da Gente. Ao ouvir as palavras de incentivo e elogios de Marcelo Rezende, Luiz Bacci não conteve a emoção e chorou no ar.

Processo de criação do partido de Marina é arquivado

Processo de criação do partido de Marina é arquivado

Foto: Max Haack / Ag. Haack / Bahia Notícias
O processo de criação da Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva, foi nesta quinta-feira, 6, definitivamente para o arquivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Conforme o andamento do caso, nesta quarta-feira (5) ocorreu o que é chamado nos meios jurídicos de trânsito em julgado, ou seja, quando uma decisão torna-se definitiva e não pode ser mais mudada. Nesta quinta, foi determinado o encaminhamento do processo para o Arquivo Central do TSE. Em outubro do ano passado, o plenário do TSE havia rejeitado o pedido de registro da Rede. Na ocasião, a maioria dos ministros concluiu que o partido não havia comprovado ter conseguido o número mínimo de assinaturas necessárias para a criação de uma legenda.

Vídeo chocante: adolescente transa com mais de três colegas em sala de aula

Um vídeo que circula nas redes e em celulares, chegou à redação do Bocão News na tarde desta quarta-feira (6). Nas imagens a triste cena da perda de inocência e de valores sociais básicos, como o respeito. Uma estudante aparentando a idade de 14 anos, mantém relações sexuais em plena sala de aula, com mais de três alunos, que também sugerem ter a mesma faixa-etária.

O vídeo é gravado por um celular e nenhum dos envolvidos se importa com a gravação e a presença de outros alunos. A jovem pratica sexo oral, enquanto transa com outros meninos. Enquanto acontece o sexo explícito na sala de aula, não acontece a menor ameaça de presença de algum professor ou responsável, que de acordo com a estampa da camisa do uniforme escolar, possivelmente é uma escola da rede pública do Rio de Janeiro.

A reportagem do Bocão News entrou em contato com a deputada Luiza Maia (PT) que é autora do Projeto de Lei Antibaixaria, que proíbe uso de recursos públicos para pagar a contratação de artistas que em suas músicas, estimulem qualquer forma de discriminação, incentivando a violência ou expondo a situação de constrangimento mulheres, homossexuais, negros e negras.


Luiza Maia destacou sua preocupação e repúdio sobre a situação exposta no vídeo e classificou como erotização infantil. “É lamentável essa situação. Isso é a prova de que vivemos um momento crítico, em que a erotização infantil que começa aos 4 anos,  com as músicas que circulam por aí. Isso prova também o desrespeito a sexualidade da mulher, os valores da família, significando nada mais que, o reflexo do que é disseminada em muitas músicas, novelas e programas de televisão”, afirma.

Luiza Maia ainda disse que, a falta de referência social e cultural, acontece em shows, nas festas, nas ruas e nas escolas, o que torna a situação pior. “Vivemos uma realidade na publicidade, em programas de televisão que rebaixam a mulher, que é tratada como mercadoria, com a cultura da ‘mulher gostosa’”, afirma a deputada, que ainda disparou contra o programa Big Brother Brasil. “Qualquer pessoa que tem o mínimo de bom senso, não assiste um programa deplorável como esse, que estampa a falta de respeito às famílias e à sexualidade da mulher”, dispara.

A deputada também atribuiu uma parcela de culpa a qualidade da educação, que segundo ela, precisa melhorar em todo país. “Devemos reconhecer que a educação melhorou muito estruturalmente, mas ainda precisamos melhorar a situação dos nossos professores, para que tenhamos uma escola mais unida pelo principal objetivo, que é educar. Na Bahia, a escola tem os auxiliares de disciplina, que são os profissionais que estão ali para suprir essa lacuna de salas de aula vazias, mas precisamos intensificar ações mais acolhedoras”, explica.

No final da entrevista, Luiza Maia aconselha aos pais, para que evitem a situação, como a que é mostrada no vídeo. “Apesar das dificuldades que famílias passam para criar seus filhos, principalmente as de menor renda, a presença dos pais e o diálogo ainda são a maior proteção contra essas armadilhas. Eu me voltarei mais ainda para projetos que protejam os valores da família, das mulheres e do jovem dentro das escolas”, afirma.

A reportagem do Bocão News tentou contato com profissionais do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente na Bahia (Cedeca-BA) e o Juizado da Infância e da Juventude, mas não obteve êxito.

Fotos: reprodução 4Shared e Gilberto Júnior / Bocão News

Assista:


 

Três corpos são encontrados em Dias D´Ávila

 Três corpos foram encontrados no início desta tarde (6), no distrito de Lamarão do Passé, limite com Dias D´Ávila e Camaçari. Todos aprsentavam perfurações de tiro e indícios de que foram executados no local, que fica na zona rural. As informações são do repórter do Se Liga Bocão, Marcelo Castro.
  

Ministério Público pede assinatura de convênio contra criminalidade em Porto Seguro

Ministério Público pede assinatura de convênio contra criminalidade em Porto Seguro

Foto: Divulgação/Jornal do Sol
Para diminuir os altos índices de violência registrados em Porto Seguro – a 6ª cidade com maior número de mortes por arma de fogo do país, segundo o Mapa da Violência 2013 – o Ministério Público Estadual (MP-BA) recomendou nesta quinta-feira que o município instale sistema de videomonitoramento em pontos estratégicos da cidade, mediante convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Se a assinatura do convênio não for possível, a própria Prefeitura deverá custear a instalação das câmeras. Os promotores de justiça Bruno Gontijo e Michelle Souto, responsáveis pelas indicações, também listaram a criação da Guarda Municipal e a integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Um reunião realizada no último dia 28 de janeiro, que debateu os problemas de segurança, para fazer um diagnóstico da criminalidade na cidade foi o ponto de partida da recomendação. Além dos promotores, foram ao encontro os delegados da Polícia Civil Évio Brandão, Delmar Bittencourt e Ricardo Farias, e o Ten Cel da PM da 8ª BPM de Porto Seguro, Valter Filho. “Entre os dias 19 de dezembro de 2013 e 19 de janeiro deste ano, Porto Seguro registrou a ocorrência de 30 homicídios e somente no mês de janeiro ocorreram 20 assassinatos”, ressaltou Gontijo. O promotor ainda lembrou que a cidade ocupou, em 2011, a 12ª posição dentre as mais violentas do país, apresentando o alarmante número de 137 homicídios, segundo lista divulgada pela revista Exame. Entre as deficiências verificadas na reunião, estão iluminação pública precária, ausência de câmeras de segurança, falta de uma delegacia especializada em homicídios e a carência no efetivo da Polícia Militar.Ainda segundo Gontijo, atualmente há  311 policiais, que formam escalas de serviço com cerca de 60 agentes, atuando em Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e Belmonte.

RIC empaca e São Paulo cria projeto próprio para nova identidade

A ideia era criar uma carteira de identidade nacional, com número único para todo o país de forma a evitar duplicidades e fraudes e, de quebra, massificar o uso da certificação digital. Mas o projeto do Registro de Identidade Civil, ou simplesmente RIC,  patina no governo federal, tanto que voltou à prancheta e será ‘reformulado’.

Com esse atraso – o plano era começar a emitir as novas carteiras a partir de 2010 – é bem provável que uma versão alternativa do RIC, emitida pelo estado de São Paulo, debute muito mais rapidamente. O documento será praticamente o mesmo defendido pelo projeto nacional, mas o modelo de emissão é diferente, envolve uma Parceria Público Privada e começa ainda este ano.

“Construímos uma proposta baseada em Parceria Público-Privada, vamos fechar isso em outubro no governo e em novembro estaremos abrindo o processo de licitação. O objetivo é que esse ‘Cartão São Paulo’ seja convergente com o RIC e nossa angústia é que o governo federal defina o modelo para podermos absorver”, diz o presidente da imprensa oficial de SP, Marcos Monteiro.

O projeto está com a imprensa oficial paulista por ser ela a Autoridade Certificadora do estado, mas envolve o Instituto de Identificação e até mesmo o Detran, onde já existem cerca de 2 milhões de registros digitalizados no ‘padrão’ RIC. Mas há ‘extras’, projetando o futuro do uso da biometria, como a coleta de morfologia facial e voz.

Coca-Cola lançará cápsulas para fazer bebida em casa

Coca-cola lançará sistema para comercializar bebidas em cápsulas

A Coca-Cola apresentou um novo projeto revolucionário que permite a preparação da bebida em casa através da aquisição de cápsulas.
A multinacional adquiriu 10% da empresa Green Mountain Coffee Roasters, produtor de café em cápsulas, por US$ 1,25 bilhão e sela um acordo de sociedade de 10 anos com a empresa, que deverá lançar um sistema em que a Coca-Cola, Diet Coke, Sprite e Fanta poderão ser comercializadas em cápsulas.
O novo sistema deverá ser lançado pela Green Mountain em 2015 e competirá com a SodaStream, a empresa israelense que vende um dispositivo para deixar a água natural gasificada e produtos que a deixam com gosto de refrigerante.
“Podemos fazer pelas bebidas frias o que fizemos pelo café e pelo chá em casa. Acreditamos que seja uma oportunidade significativa para acelerar o crescimento da categoria das bebidas frias”, afirma o administrador delegado da Green Mountain, Brian Kelly.
A Nespresso foi a pioneira do café em cápsulas e atualmente a Green Mountian é a maior rede em vendas de café em cápsulas graças ao sucesso das máquinas de café Keurig. A Green Mountain já tem acordos com a Starbucks para o café e os chás em cápsulas e, segundo as estimativas do instituto de pesquisa Euromonitor, 13% das famílias norte-americanas têm uma máquina de café Keurig em casa.

Mais um acidente na Avenida Paulo Souto

Foto: Marcio  Rodrigues/Blog do Diga Diga

Foto: Marcio Rodrigues/Blog do Diga Diga

Na manhã desta quinta-feira (06), por volta das 11h30min, ocorreu mais acidente na Avenida Paulo Souto, próximo a “curva da ponte” que dar acesso ao Bairro Nova. O condutor do veículo, funcionário da Vulcabrás/Azaleia, perdeu o controle e passou direto, colidindo com uma placa de transito na subida, sentido Azaleia. A Comutran esteve no local para fazer a ocorrência, o condutor foi socorrido pelo Samu 192 e sofreu apenas ferimentos leves.

Foto: Marcio  Rodrigues/Blog do Diga Diga

Foto: Marcio Rodrigues/Blog do Diga Diga

Fonte: Blog do Diga Diga

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Apresentador Geraldo Luís deixa o “Balanço Geral São Paulo”

Jornalista Luiz Bacci assume comando da atração a partir de segunda (10)

AgNews

Geraldo Luis

 

 

 

Edu Moraes

Luiz Bacci assume comando do ‘Balanço Geral’

Geraldo Luís não será mais o apresentador do “Balanço Geral São Paulo”. A partir de segunda-feira (10), o programa será comandado por Luiz Bacci.

O jornalista, que é contratado da Record desde 2010, já esteve à frente da edição da atração do Rio de Janeiro e, também, do “Cidade Alerta Rio”.

De acordo com comunicado oficial da emissora, “Geraldo Luís deixa o ‘Balanço Geral’ para assumir um novo projeto que em breve será informado”.

Lei anticorrupção que pune empresas tem pouco impacto contra o caixa 2

Para especialistas ouvidos pelo iG, lei eleitoral já seria suficiente para coibir o crime, mas falta fiscalização

A nova lei anticorrupção brasileira, que entrou em vigor no último mês endurecendo as penas contra empresas envolvidas em crimes de corrupção, terá impacto reduzido na tentativa de punir a prática de caixa 2 nas campanhas eleitorais. Essa é a opinião de especialistas ouvidos pelo iG, que defendem maior fiscalização da lei eleitoral em vigor para coibir o crime. Segundo eles, a legislação, se aplicada como se deve, já seria suficiente.

Agência Brasil

Maior fiscalização da lei eleitoral seria suficiente para coibir caixa 2, dizem especialistas ouvidos pelo iG

O advogado constitucionalista que atua na área eleitoral, João Fábio da Fontoura, sócio do escritório Bornholdt Advogados, explica que a nova regra só influenciará nos casos em que o alvo da doação ilegal das empresas for candidato à reeleição ou funcionário público. “A lei tem como escopo principal a conduta lesiva à administração pública e ao erário. Os candidatos que não têm função de governo estão excluídos da abrangência dessa lei”, afirmou.

Com multas entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, a legislação tem por objetivo inibir o corruptor, ou seja, a empresa interessada em oferecer dinheiro para o servidor público em troca de vantagens indevidas. A lei é pioneira em impor uma pena pecuninária para empresas envolvidas em episódios de corrupção no País. Caso seja impossível verificar o faturamento da empresa, a multa pode chegar a R$ 60 milhões. A condenação também será publicada em jornais de grande circulação nacional.

“A nossa legislação eleitoral defende a inelegibilidade do candidato que tem as contas eleitorais rejeitadas, e isso já é suficiente. Falta fiscalização”, defende Fontoura. Paulo Henrique dos Santos Lucon, vice-presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), segue a mesma linha e diz que a lei eleitoral já reúne os mecanismos para inibir a doação ilegal. “Precisa de uma estrutura melhor, mais aparelhada para se fazer uma fiscalização. Como todo Poder Judiciário, há um déficit por causa da tremenda demanda, mas isso custa dinheiro”, diz Lucon.

 

Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 – Principais pontos
Art. 3º A responsabilização da pessoa jurídica não exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores ou de qualquer pessoa natural, autora, coautora ou partícipe do ato ilícito. § 1o A pessoa jurídica será responsabilizada independentemente da responsabilização individual das pessoas naturais referidas no caput. As empresas passam a responder pelos atos de seus funcionários envolvidos em episódios de corrupção. Além da empresa, também responderão criminalmente pelo episódio os funcionários envolvidos, e seus superiores, caso a culpa for comprovada.
Art. 4º Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária. Mesmo se a empresa for vendida ou fundida com outra companhia, a condenação persiste e a multa deve ser assumida pela nova empresa constituída.
Art. 16. A autoridade máxima de cada órgão ou entidade pública poderá celebrar acordo de leniência com as pessoas jurídicas responsáveis pela prática dos atos previstos nesta Lei que colaborem efetivamente com as investigações e o processo administrativo, sendo que dessa colaboração resulte: A empresa que procurar o poder público para denunciar um esquema do qual participou fica livre das punições, contanto que cumpra o acordo de detalhar o ato e outros itens previstos na lei.
Art. 22. Fica criado no âmbito do Poder Executivo federal o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, que reunirá e dará publicidade às sanções aplicadas pelos órgãos ou entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todas as esferas de governo com base nesta Lei. A lei cria uma lista de empresas punidas por corrupção, e então impedidas de firmarem contrato com serviço público.

 

Para ele, limitar os gastos de campanha e investir em fiscalização seria mais efetivo do que endurecer as penas com novas leis. “O caixa 2 proporciona a desigualdade. Quem tem mais dinheiro consegue fazer uma campanha melhor. Você pega os sinais exteriores de riqueza”, afirmou.

Luciano Santos, advogado especialista em direito eleitoral e membro do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), discorda. Para ele, a punição para crimes de caixa 2 não é suficiente. “Tanto que vemos casos em que advogados usam o crime na defesa de outros porque não há pena”, afirmou lembrando o julgamento do mensalão. Na ocasião, muitos réus tentaram convencer os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o dinheiro recebido por parlamentares na época não era em troca de apoio político, mas sim caixa 2 de campanha.

Santos defende o fim do financiamento privado como solução para crimes eleitorais como as doações ilegais e não vê possibilidade de melhorar a fiscalização para coibir o crime de caixa 2. “A Justiça Eleitoral não tem ferramentas nem para fiscalizar se as regras mais objetivas são respeitadas, se o limite (das doações legais) foi respeitado, ainda mais se for para descobrir um crime feito às escondidas, como é o caixa 2”, argumenta.

Já para Fontoura a proibição de doações de empresas às campanhas não altera as irregularidades que acontecem na prática. “Financiamento público não altera em nada as coisas, precisa de fiscalização mais apurada. Com a proibição, o candidato pega R$ 1 milhão em financiamento público, mas gasta quatro no caixa 2 feito paralelamente”.

A legislação eleitoral brasileira hoje permite a doação por pessoa jurídica, restrita a 2% do faturamento bruto do exercício anterior. Lucon também entende que a proibição não atingiria o “cerne do problema”. “O tema é polêmico. Nos EUA, esse tema foi extremamente discutido e a pessoa jurídica, por ter com direitos e deveres, ele foi liberado para fazer doações. Se respeitar a lei eleitoral brasileira como está, não há problema nenhum.”

Motorista de veículo escolar é preso acusado de violentar menino de 5 anos

O motorista de um veículo escolar foi preso, na manhã desta quarta-feira, por policiais da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (Dcav), acusado de abusar sexualmente de um menino de 5 anos, que era levado ao colégio por ele. O português Carlos Inácio Coentro Portela, o Tio Carlos, de 51 anos, foi surpreendido quando passava por uma escola na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio de Janeiro.

Segundo as investigações, Carlos transportava crianças de pelo menos um colégio e duas creches, todos na Ilha do Governador. Segundo o delegado Marcello Braga Maia, titular da Dcav, os agentes agora investigam se ele abusou sexualmente de outras crianças. Funcionários que trabalham no portão das unidades serão chamados para fornecerem o nome de outras crianças que chegavam com o suspeito. Carlos usava um carro de passeio – um Gol cinza, ano 2010 – e não tinha autorização do Detran para fazer transporte escolar.

O português teve a prisão temporária por 30 dias decretada pelo juiz Alexandre Abrahão, 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital, pelo crime de estupro de vulnerável. Em sua decisão, o magistrado diz que deixar o suspeito solto transportando crianças é o mesmo que “Deixar lobo cuidar de galinheiro!”. A Polícia Federal será contatada para que seja verificado se Carlos está regularizado no Brasil e para esclarecer se consta alguma anotação criminal contra ele na Europa.

Sexo oral no banco de trás

Os pais do menino violentado contrataram Carlos em 2013. Em outubro daquele ano, eles perceberam um machucado na boca da criança e, no mês seguinte, o garoto começou a chegar em casa com brinquedos dados pelo motorista. O menino costumava visitar Carlos em casa, depois que o suspeito pediu autorização dos pais para isso, alegando que “adorava crianças”.

Logo em seguida, o garoto começou a apresentar distúrbios de comportamento e acabou confessando aos pais que Carlos o levara até sua casa sem autorização. Depois disso, o menino pediu para ser retirado no transporte feito por Tio Carlos. A vítima acabou contando sobre os abusos a uma psicóloga que passou a frequentar, levada pelos pais, por causa da alteração de comportamento. O menino prestou depoimento também na Dcav, onde contou que algumas vezes Carlos o obrigava a fazer sexo oral no banco de trás do Gol usado para o transporte escolar.

Ex-prefeito de Valença é preso pela Polícia Federal

O ex-prefeito de Valença, Ramiro José Campelo de Queiroz, foi preso nesta quinta-feira (06), durante a Operação Ramsés da Polícia Federal (PF) no município, que fica a 274 km de Salvador.
Segundo informações da polícia, durante a ação, os agentes encontraram armas e munições na casa do ex-prefeito. Ele foi preso acusado de porte ilegal de arma.
De acordo com a PF, a operação visa cumprir oito mandados de busca e apreensão na cidade de Valença, decorrentes da investigação instaurada para apurar a notícia de irregularidades na aplicação dos recursos federais repassados à prefeitura, nos anos de 2009 e 2010, pelos Ministérios da Saúde e Educação, para construção e reformas de escolas e postos de saúde.
As investigações identificaram que nos anos de 2009 e 2010, o então prefeito, juntamente com o então Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, comandou a ação criminosa de desvio de recursos públicos federais oriundos dos Ministérios da Educação e Saúde.
O procedimento usual do esquema investigado era fraudar as licitações, por meio de montagem de procedimentos licitatórios e direcionamento para determinadas empresas, muitas delas fantasmas, havendo a execução dos serviços por contratados diretamente pelos envolvidos.
Houve ainda falsificação de certidões públicas, apresentadas nas licitações, em nome das empresas fantasmas. Ademais, todas as obras foram entregues fora do padrão contratado, em qualidade ou quantidade inferior.
Também participaram da ação criminosa o então Secretário de Administração e um indivíduo que confessou ter participado da fraude, estimando que entre janeiro de 2009 e novembro de 2010 realizou saque de aproximadamente R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), valor entregue aos demais integrantes da organização criminosa.
As buscas estão sendo realizadas na Prefeitura de Valença, nas Secretarias de Educação, Saúde e Infra-estrutura, e nas residências dos envolvidos. Os investigados serão ouvidos, mas responderão em liberdade por peculato, crime de responsabilidade de Prefeito e formação de quadrilha, entre outros crimes.
Após a análise do material apreendido e das oitivas dos investigados, serão realizadas perícias nas obras contratadas, com a finalidade de verificar se foram efetivamente concluídas e auditar a aplicação dos recursos.


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