:: 3/fev/2014 . 23:14

Hermes Bonfim Cheles Nascimento fraudou licitação, desviou finalidade de convênio e cometeu uma série de ilicitudes em processos de pagamentos.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Jânio Quadros/BA, Hermes Bonfim Cheles Nascimento, o ex-presidente e o ex-membro da comissão de licitação do município, Ricardo Alves Santos e José Conegundes Vieira, respectivamente, por improbidade administrativa. O ex-gestor malversou recursos da Educação, repassados pelo Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 1999.

À época, Nascimento, na condição de prefeito do município, firmou convênio com o FNDE com o objetivo de dar apoio financeiro ao Programa de Garantia da Renda Mínima. De acordo com as investigações do MPF, o ex-gestor, em vez de repassar os recursos recebidos às famílias cadastradas no programa, comprou e supostamente entregou alimentos aos beneficiários, caracterizando, portanto, um desvio na finalidade do convênio.

Além disso, o ex-prefeito cometeu uma série de ilicitudes em processos de pagamentos e, em conluio com Santos e Vieira, fraudou procedimento licitatório promovido para aquisição de gêneros alimentícios.

Em função dos ilícitos cometidos, a Justiça condenou o ex-prefeito por frustrar a licitude de processo licitatório, permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento e liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes (Lei 8.429/92, VIII, IX e XI). As penalidades determinadas foram: perda função pública que estiver exercendo quando do trânsito em julgado, suspensão dos direitos políticos por seis por anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

O ex-presidente e o ex-membro da comissão de licitação do município foram condenados também por frustrar a licitude de processo licitatório, com perda função pública que estiverem exercendo quando do trânsito em julgado, suspensão dos direitos políticos por cinco por anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos.

Os réus podem recorrer da decisão ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) está com inscrições abertas de 24 de janeiro a 24 de fevereiro, para o Concurso 2014 dos Cargos Técnico-Administrativos. São oferecidas 378 vagas distribuídas em 59 cargos para 20 cidades da Bahia.

As inscrições acontecem, apenas, no site  www.funrio.org.br e custam R$ 70,00 para os cargos de Nível E, R$ 55,00 para os cargos de Nível D e R$ 50,00 para os cargos de Nível C. Os cargos são de escolaridade Ensino Fundamental (nível C), Ensino Médio (nível D), Ensino Técnico de Nível Médio (nível D) e Superior (nível E). Os vencimentos iniciais variam de R$1.640,34 a R$ 3.392,42.

Os novos servidores farão parte do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação – PCCTAE com regime de trabalho de 40 horas semanais.

Site do concurso no portal do IFBA
Site da Funrio

Cerca de 15 presos que estão aguardando julgamento no Presídio Nilton Gonçalves irão trabalhar na reforma do Módulo 1 da unidade, que foi interditado recentemente pela Justiça.

Segundo o diretor do presídio, Alexsandro Oliveira, a empresa responsável irá contratar estes detentos através do programa de ressocialização “Começar de novo”, do CNJ, e pagará um salário. “Esta é a primeira vez em que realizamos um programa de ressocialização no presídio. E o maior benefício para o preso é que, a cada três dias de trabalho, ele diminui um da pena.”, conta.

A garota de programa, Patrícia do Carmo de Oliveira, de 25 anos, foi presa na madrugada de domingo (2) em uma casa noturna localizada na Avenida Getúlio Vargas, em Teixeira de Freitas, após esfaquear uma colega.

Segundo a polícia, as duas começaram a discutir durante uma disputa por cliente. A vítima, Eliane dos Santos, 21 anos, teria pego uma garrafa de cerveja para arremessar contra Patrícia, que pegou uma faca e atingiu Eliane. Eliane foi socorrida ao Hospital Municipal e passa por cuidados médicos.

A acusada foi conduzida à delegacia, onde foi apresentada ao delegado titular, Marco Antônio Neves. Segundo o titular, Patrícia responderá por tentativa de homicídio e o dono do estabelecimento poderá responder por crime de facilitação à prostituição. A acusada permanecerá custodiada à disposição da Justiça.

Um trecho considerado perigoso dentro do perímetro urbano que tem despertado a atenção de motoristas em geral é a Intersecção de acesso à Brasilgás pela BA-263, nos dois sentidos: Primavera/Clodoaldo Primavera.

Tanto para quem desce ou sobe pela Rodovia para entrar na Avenida Américo Nogueira de acesso a Brasilgás, a sinalização deixa a desejar. O perigo aumenta ainda mais para quem estar descendo do Primavera para entrar na referida via, pois a intersecção ou área de conversão até hoje não foi sinalizada pelo DERBA/7ª Residência, apesar da constante cobrança. Acidentes acontecem com muita frequência, inclusive alguns com vítimas fatais.

Por volta das 13:00h desta segunda-feira (03/02/14), um caminhão baú VW 850 e um Fox se chocaram durante a conversão à esquerda para entrar na Avenida Américo Nogueira e o Fox foi jogado para fora da pista . Os veículos sofreram avaria, principalmente o Volkswagen Fox branco, Placa Policial OUL 6857, licenciado em Itapetinga, conduzido por Roberta Campos Pacheco, que conduzia uma criança, a qual estava usando o cinto de segurança. Graças a Deus ninguém ficou ferido, apesar do choque.

O caminhão modelo VW 850  cargo, com placa de Feira de Santana, estava sendo conduzido pelo motorista Jorge Mário de Araújo. Ambos os veículos estavam trafegando no mesmo sentido (Primavera/Clodoaldo Costa) e durante a conversão, o Fox diminuiu a velocidade para entrar no acostamento improvisado quando foi apanhado pelo caminhão.

A COMUTRAN foi acionada para acompanhar a ocorrência e adotar as medidas de praxe.

Fonte: Itapetinga na Mídia

A possibilidade de uma terceira via ser a opção da base governista para compor a chapa majoritária de 2014 não foi descartada pelo pré-candidato Rui Costa (PT). Presente na solenidade de reabertura dos trabalho legislativos, o chefe da Casa Civil acredita que se for construído um consenso dentro do grupo político é sim possível aparecer uma mulher ao seu lado nos panfletos de campanha.

Embora não descarte a possibilidade, poucos acreditam nesta via. O mais provável é que Marcelo Nilo (PDT) ou Mário Negromonte (PP) fiquem com a vaga. Contudo, a ansiedade parece não ter acometido o cabeça. De acordo com Rui Costa, não havendo consenso o nome só sairá na prazo estipulado lá atrás: primeira semana após Carnaval.
Questionado sobre os critérios que serão levados em consideração em caso de afunilamento, o chefe da Casa Civil separou em dois tipos: objetivos e subjetivos. Os primeiros englobam questões como bancadas federeal e estadual, tempo de televisão, quantidade de prefeituras, diretórios e distribuição da sigla no estado.
O segundo abriga as pesquisas, eventual aceitação por parte do eleitorados e a eventual aceitação por parte das lideranças políticas do estado, além do perfil que a chapa vaio ter. “Fundamentalmente nós queremos estimular a harmonia e o entendimento entre os partidos. Serão vários critérios que juntos definirão o vice e é a opinião do conjunto dos partidos que vai ser decisiva na hora da escolha”.

Na condição de secretário – Rui deve se descompatibilizar no final de março – o petista está tranquilo quanto ao cumprimento das tarefas neste primeiro semestre. “Dentro do planejamento tinha ações que estavam em curso e vamos monitorar isso. Temos diversos outros projetos que estão em andamento e sendo licitados agora. A meta do planejamento para este ano é fazer com que as obras que estão encaixadas no orçamento possam ser licitadas e iniciadas dentro prazo legal”
Segundo o petista, a ideia é soltar até o final de fevereiro ou início de março todas as licitações e poder dar a ordem de serviço e iniciar as obras até junho, dentro do prazo legal. “A partir dai é o monitoramento daquilo que estiver em curso. O único grande projeto que ficará para depois da eleição é a ponte salvador itaparica”.
Em resposta às denúncias do ex-prefeito de Mata de São João, João Gualberto (PSDB), de que estaria utilizando a máquina pública para fazer campanha, Rui Costa se mostrou tranquilo. “Nós cumprimos a lei e vamos permanecer assim. Em nenhum momento vamos transpor os limites da lei. Para todas as nossas ações consultamos os advogados e a procuradoria geral do estado e até aqui estamos cumprindo e espero chegar ao final do processo sem nenhum item do processo sendo ultrapassado.
No que se refere aos encontros partidários previstos no plano de campanha, o postulante afirma que usará os sábados e os domingos e assim não comprometerá a agenda. “Os encontros que eu pretendo fazer com o partido e com os outros aliados serão sempre aos sábados e domingos não vai haver encontro durante a semana e então é plenamente possível compatibilizar as duas agendas. Dia 29 ou 30 de março eu me licencio e volto à Câmara Federal. Portanto, deixo a secretaria e passo a ter uma agenda mais livre como pré-candidato.