:: fev/2014

A Justiça Federal no Rio Grande do Sul deu nesta quarta-feira (6) o primeiro passo para mudar a forma como é calculada a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), após decidir que o julgamento das ações sobre o caso valerá para todos os trabalhadores que aplicam no fundo –os que têm carteira assinada.

O ponto central é discutir o aumento do reajuste anual do FGTS.

Até agora, as decisões da Justiça eram pontuais, para decidir os casos apenas de quem havia ingressado com ações. As decisões favoráveis aos contribuintes –ainda em primeira instância– determinavam a correção por um índice de inflação, como o IPCA (o oficial), maior que a TR (Taxa Referencial), usada na composição do reajuste atual.

As ações solicitam que, além da remuneração anual de 3%, já paga hoje –e que seria mantida– o saldo do FGTS seja atualizado também por um índice de preço, e não pela TR.

O juiz Bruno Brum Ribas, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre (RS), recebeu hoje a ação civil pública movida pela Defensoria Pública da União. De acordo com o despacho do magistrado, as decisões proferidas ao longo do processo terão validade para todo o país.

Na manhã desta terça-feira (4) O Conselho de Segurança Público de Vitória da Conquista (CONSEG), entregou uma viatura nova a 77ª Companhia Independente da Polícia Militar. A viatura será destinada a servir a região de Inhobim.

O presidente do CONSEG, Joir Sala, disse que “a ação do Conselho visa melhorar a segurança da comunidade e que a receptividade de entrega no Distrito de Inhobim contou com a participação de muitos moradores da região”.

O veículo foi resultado de uma transação penal promovido pelo Ministério Público do Trabalho e doado ao CONSEG.

O evento contou com a presença do comandante da 77ª CIPM, Major Souza Lima, dos Tenente-coronéis Ivanildo e Wilson, que destacaram a importância do Conselho de Segurança para Vitória da Conquista.

Na noite desta terça-feira (04) um grupo de empresários de Vitória da Conquista se reuniu para cobrar melhorias na segurança pública da capital do Sudoeste. O evento foi realizado no salão paroquial da Igreja Católica do Bairro Candeias.

Ainda participaram do encontro os comandantes da 77ª e 78ª Companhias Independentes da Polícia Militar, respectivamente Major Souza Lima e Major Selmo.

Durante a reunião, os empresários, junto com o Conselho Municipal de Segurança, cobraram uma solução para o atual sistema prisional.

Outro ponto de pauta envolve as propostas de ações de mobilização para exigência do Estado para a construção da unidade de internamento de adolescentes.

Fonte: Blog do Rodrigo Ferraz

Na madrugada de hoje(05), por volta de 01h30, uma quadrilha com aproximadamente 6 homens explodiram o Caixa Eletrônico da Agência do  Banco do Bradesco da cidade de Bom Jesus da Serra. A quadrilha não conseguiu levar o dinheiro por causa do movimento grande de pessoa que perceberam o assalto. Os bandidos usaram duas bombas para explodir a agência.  As explosões foram tão grandes que os moradores acordaram.

Essa é a segunda explosão que a Agência do Banco Bradesco sofre em menos de sete meses, (a última explosão ocorreu em julho do ano passado).Segundo informações de pessoas que estavam no local, os homens seguiram em direção a cidade de Poções.

Com o tamanho da explosão a Agência ficou toda danificada. A parte do telhado foi atingido, o caixa, as portas de vidros entre outros.

Médica cubana na Câmara exibe contrato com uma tal “Sociedade Mercantil Cubana”, que ninguém sabe o que é (Pedro Ladeira/Folhapress)

Que título forte, não é, colegas? Será que exagero? Acho que não. O caso é complicado mesmo. Vou lhes contar uma história que envolve trabalho escravo, tirania política e, não sei não, podemos estar diante de um caso monumental de tráfico de divisas, lavagem de dinheiro e financiamento irregular de campanha eleitoral no Brasil. Vamos com calma.

O busílis é o seguinte. Ramona Matos Rodríguez, de 51 anos, é uma médica cubana, que está em Banânia por causa do tal programa “Mais Médicos” — aquele que levou Alexandre Padilha a mandar a ética às favas ao transmitir o cargo a Arthur Chioro. Ela atuava em Pacajá, no Pará. Como sabemos, cada médico estrangeiro custa ao Brasil R$ 10 mil. Ocorre que, no caso dos cubanos, esse dinheiro é repassado a uma entidade, que o transfere para o governo ditatorial da ilha, e os tiranos passam aos doutores apenas uma parcela do valor — cerca de 30%. Os outros 70%, na melhor das hipóteses, ficam com a ditadura. Na pior, nós já vamos ver.

Pois bem. No caso de Ramona, ela disse receber o correspondente a apenas US$ 400 (mais ou menos R$ 968). Outros US$ 600 (R$ 1.452) seriam depositados em Cuba e só poderiam ser sacados no seu retorno ao país. O restante — R$ 7.580 — engordam o caixa dos tiranos (e pode não ser só isso…). Devem atuar hoje no Brasil 4 mil cubanos. Mantida essa proporção, a ilha lucra por mês, depois de pagar os médicos, R$ 30,320 milhões — ou R$ 363,840 milhões por ano. Como o governo Dilma pretende ter 6 mil cubanos no país, essa conta salta para R$ 545,760 milhões por ano — ou US$ 225,520 milhões. Convenham: não é qualquer país que amealha tudo isso traficando gente. É preciso ser comuna! Mas vamos ao caso.

Ramona fugiu, resolveu desertar. Não consegue viver no Brasil com os US$ 400. Sente-se ludibriada. Ocorre que os cubanos que estão por aqui, o que é um escárnio, obedecem às leis de Cuba. Eles assinam um contrato de trabalho em que se obrigam a não pedir asilo ao país — o que viola leis nacionais e internacionais. Caso queiram deixar o programa, não podem atuar como médicos no Brasil — já que estão proibidos de fazer o Revalida e só podem atuar no Mais Médicos — e são obrigados a cair nos braços dos irmãos Castro. A deportação — é esse o nome — é automática.

Pois bem. Ramona quis cair fora do programa. Imediatamente, segundo ela, passou a ser procurada pela Polícia Federal do Brasil. Acabou conseguindo contato com o deputado federal Ronaldo Caiado (DEM-GO), que é médico, e está agora refugiada em seu gabinete — na verdade, no gabinete da Liderança do DEM. Ali, ela está a salvo da ação da Polícia Federal. Não poderão fazer com ela o que fizeram com os pugilistas cubanos quando Tarso Genro era ministro. Eles foram metidos num avião cedido por Hugo Chávez e devolvidos a Cuba.

Vejam que coisa… Ramona sabia, sim, que receberia apenas US$ 1 mil pelo serviço — só US$ 400 aqui. Até achou bom, coitada! Afinal, naquele paraíso de onde ela veio, cantado em prosa e verso pelo petismo, um médico recebe US$ 25 por mês. A economia, como se sabe, se movimenta no mercado negro. Ocorre que a médica, que é clínica geral, disse não saber que o custo de vida no Brasil era tão alto.

A contratante
O dado que mais chama a atenção nessa história toda, no entanto, é outro. Até esta terça-feira, todos achávamos que os médicos cubanos eram contratados pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), que é um órgão ligado à OMS (Organização Mundial de Saúde), da ONU. Sim, a Opas é uma das subordinadas ideológicas do regime dos Castro. Está lotada de comunistas, da portaria à diretoria. De todo modo, é obrigada a prestar contas a uma divisão das Nações Unidas. Ocorre que o contrato da médica que desertou é celebrado com uma tal “Sociedade Mercantil Cubana Comercializadora de Serviços Cubanos”.

Que estrovenga é essa, de que nunca ninguém ouviu falar? Olhem aqui: como Cuba é uma tirania, a entrada e a saída de dinheiro são atos de arbítrio; dependem da vontade do mandatário. Quem controla a não ser o ditador, com a colaboração de sua corriola? Assim, é muito fácil entrar no país um dinheiro como investimento do BNDES — em porto, por exemplo —, e uma parcela voltar ao Brasil na forma, deixem-me ver, de doação eleitoral irregular. E o mesmo vale para o Mais Médicos. Nesse caso, a tal Opas podia atrapalhar um pouco, não é? Mas eis que entra em cena essa tal “Sociedade Mercantil Cubana”, seja lá o que isso signifique.

A Polícia Federal não poderá entrar na Câmara para tirar Ramona de lá. O contrato com os cubanos — e, reitero, é ilegal — não prevê asilo político. A Mesa da Câmara também não pode fazer nada porque o espaço da liderança pertence ao partido.

Vamos ver no que vai dar. O primeiro fio que tem de ser puxado nessa meada é essa tal “Sociedade Mercantil”, que não havia aparecido na história até agora. Quantos médicos vieram por intermédio dela? O que isso significa em valores? Quem tem o controle sobre esse dinheiro?