:: 3/out/2014 . 22:20

Na região de Aceh, que é autônoma na Indonésia, alguns atos são considerados crimes e são punidos com castigos físicos. Delitos como beber álcool, apostar e manter relações fora do casamento são punidas de forma severa. Com o homossexualismo não é diferente, homossexuais serão açoitados em local público.

De acordo com a Lei aprovada, quem manter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo poderão receber 100 chibatadas. A Anistia Internacional pede o fim dos castigos físicos na região e enviou comunicado às autoridades locais com intenção de invalidar imediatamente a decisão, que viola os direitos humanos. A nova lei foi definida como “enorme passo atrás” pelas organizações de direitos humanos.

O diretor da Anistia Internacional na Ásia e no Pacífico disse que criminalizar os indivíduos por sua orientação sexual é um duro golpe para a igualdade na Indonésia. Ele ainda completou dizendo que o açoitamento é cruel, desumano e um castigo degradante que está claramente proibido pela legislação internacional. As vítimas não só experimentam dor e humilhação, mas frequentemente também enfrentam danos físicos e psicológicos de longo prazo. Segundo dados da Anistia Internacional, pelo menos 156 pessoas foram condenadas a castigos físicos em Aceh desde 2010.

O professor poderá responder pelos crimes de constrangimento ilegal e lesão corporal leve

Um professor e a escola particular onde ele leciona, em Salvador, foram acionados pela Defensoria Pública do Estado em um processo de indenização por danos morais após uma denúncia de bullying que teria sido praticada pelo educador contra um estudante de 13 anos em 2013.

Segundo a defensora pública Gisele Aguiar, responsável pelo caso (que corre em segredo de justiça), o aluno passou por uma série de constrangimentos praticados pelo professor por cultivar um “rabinho de cavalo” – ele chegou a oferecer dinheiro para quem conseguisse cortar a mecha, o que acabou ocorrendo.

Por conta disso, o garoto deixou de frequentar as aulas e perdeu de ano. Em junho deste ano, a mãe dele denunciou o caso. “Práticas como essa ainda são levadas como brincadeira, mas devem ser repreendidas”, disse a defensora, informando ainda que o docente poderá responder pelos crimes de constrangimento ilegal e lesão corporal leve.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) iniciou ontem um trabalho de análise de todos os convênios firmados entre a Ong Instituto Brasil e órgãos estaduais e de municípios e já detectou a emissão de notas fiscais falsas no valor de R$ 75 mil em um contrato coma Conder, ligada a Sedur.

O convênio sem licitação no valor global de R$ 385 mil, foi firmado em 2007, quando a Conder era presidida pela hoje deputada estadual Maria del Carmen (PT). A parlamentar foi citada pela Veja no grupo de petistas baianos que teriam sido beneficiados com um suposto esquema de caixa dois.

Seriam R$ 50 milhões desviados do Fundo de Combate à Pobreza pela Ong, que mantinha convênios com a Sedur, para patrocinar campanhas eleitorais.

A promotora Rita Tourinho do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam) do MPE, disse que, em um só dia de investigação, o MPE já pode comprovar a emissão de notas fiscais falsas neste convênio firmado pelo Instituto Brasil e a Conder.

“Hoje mesmo ouvimos a representante da empresa que forneceu as notas fiscais e ela confirmou que não foram emitidas, são frias”, informou a promotora, que alegou não poder revelar o nome da empresária.

Rita Tourinho esclareceu, ainda, que algumas notas fiscais apresentadas neste convênio “parecem” as mesmas do convênio firmado em 2008 entre a Ong e a Sedur, no valor de R$ 17, 9 milhões, e que acabou em um inquérito que aponta a ex-presidente do Instituto, Dalva Sele, e mais seis pessoas, pelo desvios de recursos que seriam usados na construção de 1.200 casas em 18 municípios baianos.

DEPUTADA – A deputada Maria del Carmen diz que não cabia a ela, enquanto presidente da Conder, verificar a prestação de contas dos convênios. “Foi prestado contas e tudo estava certo. Soube agora que tinha problema nas notas. Até porque não seria eu a checar”, garantiu a petista.

De acordo com Maria Del Carmen, sua relação com Dalva foi profissional. “Ela trabalhou comigo lá atrás, sempre foi cumpridora das suas tarefas. Trabalhou comigo na prefeitura de Salvador. Não havia nada que desabonasse ela ou o instituto. Conheci ela na gestão de Mário Kértesz, mas ela trabalhou também na gestões de Fernando José e de Lídice da Mata”, detalhou.

Foto: Blog do Tarugão

Nove pessoas, inclusive um advogado, apontadas como integrantes de uma quadrilha que explodia caixas eletrônicos, foram presas na última quinta-feira, 02, durante uma ação conjunta entre a Polícia Civil, Garcif – Grupo de Repressão a Crimes Contra Instituições Financeira e Caesg, em Maiquinique.

Foto: Blog do Tarugão

A Operação ocorreu após caixas eletrônicos de uma agência bancária de Maiquinique terem sido explodidos por um grupo que utilizou uma picape strada para a fuga. Com informações obtidas pelo serviço de inteligência, a polícia iniciou as buscas na região e localizou os suspeitos numa fazenda próxima, pertencente ao advogado Mateus Silva Porto.

Foto: Blog do Tarugão

O local foi cercado e oito pessoas foram presas: João Wilian dos Santos, 26, Renato Melo Santos, 35, Mariclecio Marques da Silva, 32, Fábio Martinho de Jesus, 31, Flávio Santos de Fonte, 30, Roberto Melo Santos, 36, Diogo Anjos Santos, 27, e Edson Melo Santos. Com o grupo foi encontrado cerca de R$ 20 mil, alguns pinos de cocaína, duas armas longas e munições de calibre 12 e .45.

O advogado não estava no local, porém um dos presos contou como foram explodidos os caixas e informou que Mateus tinha ido a cidade de Maiquinique levar parte do dinheiro roubado, armas e explosivos.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu à coligação Com a Força do Povo e ao Partido dos Trabalhadores (PT) direito de resposta na revista Veja por causa de matéria publicada sob o título “O PT sob chantagem”.

Ao deferir pedido de liminar na Reclamação (RCL) 18735, ajuizada pela Abril Comunicações S. A., o relator entendeu que o acórdão parece ter violado as decisões do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, nas quais, segundo ele, o Tribunal “enalteceu a liberdade de imprensa e de informação como direito fundamental de especial relevância para os cidadãos, para a República e para a própria Democracia”.

O ministro salientou que, no julgamento da ADPF 130, ficou definido que o direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea. Observou, ainda, que a inverdade atribuída à reportagem não pode ser comprovada sem a devida instrução probatória, pois, como os fatos denunciados pela revista ainda estão sendo investigados – o que foi mencionado pela matéria jornalística –, a concessão do direito de resposta violaria a liberdade de imprensa.
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O crime eleitoral está comprovado.

Não se trata de mera acusação do PSDB.

Não se trata de mera ilação da imprensa.

Não se trata de mera suposição.

Cidadãos, pagadores de impostos, tão donos dos Correios como eu e você, flagraram um carteiro entregando propaganda eleitoral da Dilma. Sim, o rapaz faz isso em horário de expediente. O material que está sendo entregue não tem chancela, não tem carimbo, não tem nada. Assistam ao vídeo.

Já sabíamos que os Correios haviam distribuído quase cinco milhões de folders da candidata Dilma Rousseff sem nenhuma forma de registro que comprovasse o pagamento. Mas isso ainda é pouco: os tucanos reúnem evidências de que uma parcela do material do PSDB entregue legalmente à estatal para ser distribuído, com o devido pagamento e a devida chancela, desapareceu, não foi entregue, sumiu.

Na quinta-feira passada, há uma semana, numa reunião num comitê do PT em Minas, o deputado do partido, Durval Ângelo, afirmou: “Se, hoje, nós temos a capilaridade da campanha do [Fernando] Pimentel [candidato do PT ao governo de Minas] e da Dilma em toda Minas Gerais, isso é graças a essa equipe dos Correios”. Mais adiante, diz ainda: “A Dilma tinha em Minas Gerais, em alguns momentos, menos de 30%. Se, hoje, nós estamos com 40% em Minas Gerais, tem dedo forte dos petistas dos Correios”.

Revejam o vídeo com a confissão.

Atenção, leitores! Atenção, brasileiros de toda parte! Isso é crime! Na verdade, há aí uma penca de crimes: abuso de poder econômico, doação irregular estimada em dinheiro feita por ente estatal e improbidade administrativa. Isso só para começar. O que a legislação prevê nesses casos? A cassação da candidatura. Tanto da candidatura de Dilma como da candidatura de Pimentel.

 “Ah, querem ganhar no tapetão!” Não! Ocorre que é preciso vencer, seja quem for, segundo as regras legais.

O pobre carteiro que entrega os panfletos, a gente nota, está visivelmente contrariado. É evidente que ele não executa o serviço sujo para o PT por conta própria ou por vontade. Está proibido de falar. Os Correios têm uma rede enorme de franqueados, e os funcionários são contratados segundo as normas dea CLT: podem ser demitidos sem nenhuma das exigências burocráticas que existem para dispensar um servidor concursado. Assim, gente pobre, gente humilde, que não pode perder o emprego, é constrangida a trabalhar para uma máquina que se apoderou do estado brasileiro.

O crime está aí comprovado, aos olhos de todos. Existe a confissão do deputado Durval Ângelo. Ela se deu na presença de Wagner Pinheiro, presidente dos Correios, que se calou — e, portanto, confessou também. E agora temos a comprovação, em vídeo, do uso da estatal em favor do PT e de sua candidata. E o que diz o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, a quem a empresa é subordinada?

Lembram-se do assalto à Petrobras? É evidente que aquilo não aconteceu por acaso nem é uma exceção. Talvez esteja em vigência no Brasil hoje a maior máquina jamais criada para usar o que pertence a todos os brasileiros em benefício de alguns.

Estamos sendo assaltados em escala jamais vista. Também isso estará em questão quando os brasileiros forem votar no domingo.

O padrasto dos adolescentes foi autuado por porte ilegal e pagou a fiança

Um adolescente de 15 anos matou o irmão de 12 anos enquanto os dois brincavam com uma arma na noite desta quarta-fira (1) no Distrito Federal. O irmão se desesperou ao saber da morte do irmão.

Os meninos brincavam com uma arma, que seria do padrasto, quando o revólver calibre 38 disparou. O adolescente de 12 anos foi atingido, não resistiu ao ferimento e morreu.

Segundo o jornal Bom Dia DF, a arma não tinha registro. O padrasto dos adolescentes foi autuado por porte ilegal e pagou a fiança.

Veja o Vídeo

A Polícia Civil apresenta, nesta sexta-feira (3), às 11 h, na sede da 21ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin/Itapetinga), na Avenida Equador, s/n, Bairro Ecosane, município de Itapetinga, distante 100 km de Vitória da Conquista, oito integrantes de uma quadrilha de assaltantes de bancos, presos na madrugada desta quinta-feira (2), horas depois de estourarem os caixas eletrônicos de uma agência bancária, na cidade de Maiquinique, na região Sudoeste. O grupo foi capturado na fazenda de um advogado envolvido com a quadrilha, onde foram apreendidas armas, coletes antibalísticos e farta munição para diversos calibres. Parte do dinheiro roubado pela quadrilha também foi recuperada pela polícia.