:: out/2014

Depois do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, entregar às autoridades três governadores, seis senadores, um ministro de Estado e pelo menos 25 deputados federais que participaram de um esquema bilionário de corrupção, agora o doleiro Alberto Youssef promete relevar informações que vão “chocar o país”. Segundo a revista Veja, além de confirmar que o dinheiro desviado da estatal era usado para sustentar três dos principais partidos da base aliada – PT, PMDB e PP –, o doleiro ainda ofereceu entregar contas no exterior, datas de remessas e valores repassados para os envolvidos. Segundo Youssef, durante o tempo que ele operou o banco da quadrilha, ele teria escondido em um local seguro documentos que mostrariam a origem e o destino os bilhões movimentados. O acervo incluiria até bilhetes de viagens que demonstrariam o que os investigadores apelidaram de “money delivery”, dinheiro entregue em domicílio.

Um veículo do Governo do Estado com a logomarca da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) foi flagrado por leitores do Bocão News, na tarde dessa sexta-feira (3) na Avenida Paralela transportando cestas básicas.

O que chama a atenção é o fato de o carro não ter a placa traseira, o que deixa a suspeita do devido uso do veículo neste período eleitoral. 

Em contato com a assessoria de comunicação do Governo estadual a reportagem foi informada de que a maioria dos veículos do Estado se encontra aà disposição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

Já a assessoria do TRE descartou que os carros sejam usados para o transporte de cesta básica, como o registrado nas fotos. “Todos os veículos estão devidamente emplacados e com a identificação ‘A serviço da Justiça Eleitoral’”, explicou a comunicação do órgão.

Em contato com a Secretaria de Saúde da Bahia, a assessoria afirmou que a pasta recebeu uma emenda parlamentar e, a partir disso, foram repassados 15 carros para 15 municípios baianos, logo, o veículo flagrado pertenceria a um dos quinze beneficiados com o repasse da Sesab.

A Sesab disse ainda que vai fazer um levantamento das cidades beneficiadas para identificar a qual o veículo pertence.

Na região de Aceh, que é autônoma na Indonésia, alguns atos são considerados crimes e são punidos com castigos físicos. Delitos como beber álcool, apostar e manter relações fora do casamento são punidas de forma severa. Com o homossexualismo não é diferente, homossexuais serão açoitados em local público.

De acordo com a Lei aprovada, quem manter relações sexuais com pessoas do mesmo sexo poderão receber 100 chibatadas. A Anistia Internacional pede o fim dos castigos físicos na região e enviou comunicado às autoridades locais com intenção de invalidar imediatamente a decisão, que viola os direitos humanos. A nova lei foi definida como “enorme passo atrás” pelas organizações de direitos humanos.

O diretor da Anistia Internacional na Ásia e no Pacífico disse que criminalizar os indivíduos por sua orientação sexual é um duro golpe para a igualdade na Indonésia. Ele ainda completou dizendo que o açoitamento é cruel, desumano e um castigo degradante que está claramente proibido pela legislação internacional. As vítimas não só experimentam dor e humilhação, mas frequentemente também enfrentam danos físicos e psicológicos de longo prazo. Segundo dados da Anistia Internacional, pelo menos 156 pessoas foram condenadas a castigos físicos em Aceh desde 2010.

O professor poderá responder pelos crimes de constrangimento ilegal e lesão corporal leve

Um professor e a escola particular onde ele leciona, em Salvador, foram acionados pela Defensoria Pública do Estado em um processo de indenização por danos morais após uma denúncia de bullying que teria sido praticada pelo educador contra um estudante de 13 anos em 2013.

Segundo a defensora pública Gisele Aguiar, responsável pelo caso (que corre em segredo de justiça), o aluno passou por uma série de constrangimentos praticados pelo professor por cultivar um “rabinho de cavalo” – ele chegou a oferecer dinheiro para quem conseguisse cortar a mecha, o que acabou ocorrendo.

Por conta disso, o garoto deixou de frequentar as aulas e perdeu de ano. Em junho deste ano, a mãe dele denunciou o caso. “Práticas como essa ainda são levadas como brincadeira, mas devem ser repreendidas”, disse a defensora, informando ainda que o docente poderá responder pelos crimes de constrangimento ilegal e lesão corporal leve.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) iniciou ontem um trabalho de análise de todos os convênios firmados entre a Ong Instituto Brasil e órgãos estaduais e de municípios e já detectou a emissão de notas fiscais falsas no valor de R$ 75 mil em um contrato coma Conder, ligada a Sedur.

O convênio sem licitação no valor global de R$ 385 mil, foi firmado em 2007, quando a Conder era presidida pela hoje deputada estadual Maria del Carmen (PT). A parlamentar foi citada pela Veja no grupo de petistas baianos que teriam sido beneficiados com um suposto esquema de caixa dois.

Seriam R$ 50 milhões desviados do Fundo de Combate à Pobreza pela Ong, que mantinha convênios com a Sedur, para patrocinar campanhas eleitorais.

A promotora Rita Tourinho do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e Moralidade Administrativa (Gepam) do MPE, disse que, em um só dia de investigação, o MPE já pode comprovar a emissão de notas fiscais falsas neste convênio firmado pelo Instituto Brasil e a Conder.

“Hoje mesmo ouvimos a representante da empresa que forneceu as notas fiscais e ela confirmou que não foram emitidas, são frias”, informou a promotora, que alegou não poder revelar o nome da empresária.

Rita Tourinho esclareceu, ainda, que algumas notas fiscais apresentadas neste convênio “parecem” as mesmas do convênio firmado em 2008 entre a Ong e a Sedur, no valor de R$ 17, 9 milhões, e que acabou em um inquérito que aponta a ex-presidente do Instituto, Dalva Sele, e mais seis pessoas, pelo desvios de recursos que seriam usados na construção de 1.200 casas em 18 municípios baianos.

DEPUTADA – A deputada Maria del Carmen diz que não cabia a ela, enquanto presidente da Conder, verificar a prestação de contas dos convênios. “Foi prestado contas e tudo estava certo. Soube agora que tinha problema nas notas. Até porque não seria eu a checar”, garantiu a petista.

De acordo com Maria Del Carmen, sua relação com Dalva foi profissional. “Ela trabalhou comigo lá atrás, sempre foi cumpridora das suas tarefas. Trabalhou comigo na prefeitura de Salvador. Não havia nada que desabonasse ela ou o instituto. Conheci ela na gestão de Mário Kértesz, mas ela trabalhou também na gestões de Fernando José e de Lídice da Mata”, detalhou.

Foto: Blog do Tarugão

Nove pessoas, inclusive um advogado, apontadas como integrantes de uma quadrilha que explodia caixas eletrônicos, foram presas na última quinta-feira, 02, durante uma ação conjunta entre a Polícia Civil, Garcif – Grupo de Repressão a Crimes Contra Instituições Financeira e Caesg, em Maiquinique.

Foto: Blog do Tarugão

A Operação ocorreu após caixas eletrônicos de uma agência bancária de Maiquinique terem sido explodidos por um grupo que utilizou uma picape strada para a fuga. Com informações obtidas pelo serviço de inteligência, a polícia iniciou as buscas na região e localizou os suspeitos numa fazenda próxima, pertencente ao advogado Mateus Silva Porto.

Foto: Blog do Tarugão

O local foi cercado e oito pessoas foram presas: João Wilian dos Santos, 26, Renato Melo Santos, 35, Mariclecio Marques da Silva, 32, Fábio Martinho de Jesus, 31, Flávio Santos de Fonte, 30, Roberto Melo Santos, 36, Diogo Anjos Santos, 27, e Edson Melo Santos. Com o grupo foi encontrado cerca de R$ 20 mil, alguns pinos de cocaína, duas armas longas e munições de calibre 12 e .45.

O advogado não estava no local, porém um dos presos contou como foram explodidos os caixas e informou que Mateus tinha ido a cidade de Maiquinique levar parte do dinheiro roubado, armas e explosivos.

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter liminar, acórdão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu à coligação Com a Força do Povo e ao Partido dos Trabalhadores (PT) direito de resposta na revista Veja por causa de matéria publicada sob o título “O PT sob chantagem”.

Ao deferir pedido de liminar na Reclamação (RCL) 18735, ajuizada pela Abril Comunicações S. A., o relator entendeu que o acórdão parece ter violado as decisões do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130 e na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, nas quais, segundo ele, o Tribunal “enalteceu a liberdade de imprensa e de informação como direito fundamental de especial relevância para os cidadãos, para a República e para a própria Democracia”.

O ministro salientou que, no julgamento da ADPF 130, ficou definido que o direito de resposta admitido constitucionalmente é aquele decorrente de informação falsa, errônea. Observou, ainda, que a inverdade atribuída à reportagem não pode ser comprovada sem a devida instrução probatória, pois, como os fatos denunciados pela revista ainda estão sendo investigados – o que foi mencionado pela matéria jornalística –, a concessão do direito de resposta violaria a liberdade de imprensa.
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