A lei nº 12.994 de 17 de junho de 2014, garante aos Agentes de Combate às Endemias um piso salarial no valor de 1.014 reais e mais 20% de insalubridade, calculado sobre o salário mínimo.
Vários municípios baianos já vem pagando, o piso nacional, a insalubridade e o Lira, mas em Itapetinga a coisa não anda nada boa para estes profissionais tão dedicados.
A prefeitura paga ao Agentes Comunitários de Combate às Endemias, apenas um salário mínimo no valor de 788,00 reias, mais e os 20% sobre o mesmo.
Em Itapetinga o “LIRA” que é um incentivo para os profissionais, era para ser pago em dezembro de 2014, até hoje não foi efetuado o repasse para os Agentes de Combate às Endemias. O incentivo é do Governo Federal e vem sendo depositado na conta do município para que esse faça o repasse, coisa que não tem acontecido.
Cada um agente deixa de recebeu mensalmente o valor de 226,00 reais mensal, justamente pela falta de respeito e consideração, com os quais os profissionais vem sendo tratados. Além de descumprir uma lei que garante o pagamento do Piso Nacional.
Os Agentes Comunitários de Combate às Endemias, prestam grandes serviços a comunidade e merecem mais respeito e consideração, quanto aos seus direitos garantidos por lei. São eles que estão no campo, tomando sol e chuva, subindo em casa e condomínios e se expondo aos mosquitos transmissores de doenças.
Vale salientar que em outros municípios, as prefeituras fazem as entregas sem custo, do kit de trabalho para Agentes de Combate às Endemias.