:: out/2016

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) liberou a cobrança de multas a motoristas que dirigirem em rodovias com os faróis desligados durante o dia. A decisão foi emitida no dia 7 de outubro pelo desembargador federal Carlos Moreira Alves. O magistrado destacou que os órgãos de trânsito podem retomar a fiscalização somente nos trechos em que haja a devida sinalização.

“A decisão agravada não impede a aplicação de multas nas rodovias que possuem sinalização e que as indiquem como tais como as sinalizadas com placas características de identificação de se tratar de rodovia, sem possibilidade de dúvida razoável”, disse Alves. O Ministério das Cidades informou que, estando a rodovia devidamente sinalizada, o órgão de trânsito pode retomar a fiscalização, sem a necessidade de nova comunicação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) ou da AGU (Advocacia-Geral da União).

Uma lei federal, em vigor desde o dia 8 de julho, determinava que todos os carros estivessem com os faróis baixos acesos, mesmo durante o dia, ao trafegar em rodovias brasileiras. A multa era de R$ 83,15, uma infração média, com perda de quatro pontos na CNH do condutor. No dia 2 de setembro, o juiz substituto da 20ª Vara Federal da capital, Renato Borelli, acolheu o argumento da ação movida pela ADPVAT (Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores) e suspendeu os efeitos da chamada lei do farol, por considerar que as estradas brasileiras não possuíam a sinalização para alertar os motoristas sobre a obrigatoriedade.

Rio de Contas, na Chapada Diamantina, é um dos municípios que podem ter nova eleição

As cidades que foram para o segundo turno das eleições vão definir seus representantes na prefeitura no próximo dia 30 deste mês, mas alguns municípios baianos devem esperar um pouco mais para conhecer seus prefeitos e vices. No total, 12 cidades tiveram os pleitos indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Camamu, Correntina, Iramaia, Iraquara, Itabuna, Jeremoabo, Lençóis, Rio de Contas, Santa Cruz da Vitória, Sapeaçu, Sítio do Mato e Uruçuca estão com candidatos com registro “indeferido com recurso” como vencedores nas disputas e vão precisar aguardar o julgamento do órgão.

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Nessa terça-feira (18), o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia indeferiu a candidatura do prefeito eleito de Iguaí, Rony Moitinho (PSD). A decisão, unânime, o deixou inapto para assumir o cargo, seguindo as determinações da lei da ficha limpa. Rony Motinho teve 53,58% (7.226) dos votos válidos. O outro candidato, Murilo Veiga Vieira (DEM) teve 46,42% (6.260).

De 2009 a 2012, Rony assumiu o executivo municipal e, durante o exercício do seu mandato, por duas vez, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) e pela Câmara Municipal, o que o impediria de tentar uma nova eleição. No entanto, no ato do registro de sua candidatura, Moitinho apresentou uma liminar, tornando-o apto a participar do pleito. Agora, porém, a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Maria do Socorro, suspender a referida liminar.

Nessa terça-feira (18) foi publicado o acórdão 1848/2016 com a decisão final, onde a juíza relatora Patrícia Cerqueira diz que “identifica-se todos os requisitos constantes para a configuração da inelegibilidade, quais sejam, rejeição de contas, relativas ao exercício do cargo ou função pública, por irregularidade insanável que caracterize ato doloso de improbidade administrativa; decisão irrecorrível proferida pelo órgão competente; e ausência de provimento suspensivo ou anulatório emanado do Poder Judiciário. (…) À vista de tais considerações, em harmonia com o parecer ministerial, voto no sentido de dar provimento aos recursos, para indeferir de candidatura”.

Terminou por volta das 21h30 de hoje (quarta-feira) o julgamento de Adriano Silva dos Santos, um dos suspeitos da morte da pastora Marcilene Oliveira Sampaio e da prima dela Ana Cristina Santos Sampaio, em Vitória da Conquista.

O auditório do Fórum João Mangabeira ficou lotado durante todo o dia para acompanhar o julgamento. Com o fim do júri, Adriano foi condenado a 30 anos de reclusão em regime fechado.

O crime ocorreu em janeiro deste ano. Um pastor é suspeito de ser o mandante dos assassinatos por conta de vingança. O caso chocou a população da cidade.

Segundo a polícia, Adriano e outro suspeito, Fábio de Jesus Santos, teriam executado as vítimas a mando do pastor Edimar Brito. Fábio e Edimar também foram presos, mas recorreram à Justiça e serão julgados separadamente.

Enfraquecimento dos ossos pode acontecer devido a uma alimentação inadequada e sedentarismo

O próximo dia 20 de Outubro (quinta-feira) celebra-se o “Dia Mundial da Osteoporose”, doença extremamente perigosa para os idosos e que pode levar até a morte. Por isto, o Varela Notícias consultou médicos para mostrar uma das maneiras que a enfermidade pode ser evitada e como a pessoa pode não adquiri-la de maneira precoce. Alimentação saudável, exercícios físicos e até mesmo tomar sol durante a juventude pode retardar os sintomas.

O endocrinologista Dr. Osmário Salles falou sobre o que é a osteoporose. “Quando você tem uma diminuição da parte óssea você chama de osteoporose. Osteoporose é um problema muito sério de saúde. É uma doença que mata muito a pessoa idosa. Quando dizem na brincadeira que idoso morre de queda, isso é verdade. Uma queda que provoque a fratura de um fêmur ou de uma bacia pode levar a morte imediata de 50% dos idosos, 25% morrem depois por consequência da fratura e apenas 25% não morrem por isto, porém ficam com sequelas”, alerta o especialista.

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por Mateus Novais

A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) instaurou uma sindicância para avaliar a situação de sete estudantes do município de Livramento de Nossa Senhora, que podem ter fraudado o sistema de cotas raciais da instituição. A ação foi encaminhada para a Procuradoria Jurídica e publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia, na última segunda-feira (17).

A comissão sindicante, após análise de documentos e visita a comunidade Quilombola da Rocinha, localizada na zona rural daquele município, concluiu que os alunos Gabriella Fernandes Amorim, Mauricio Guilherme Nunes da Silva, Wicttor Huggo Cruz Santos e Ana Carolina Tanajura Lima do curso de Medicina, Campus Universitário de Vitória da Conquista; Luiza Lorrayne Oliveira Castro, do curso de Odontológia do Campus Universitário de Jequié; Thaline Cirqueira Moreir,a do curso de Medicina, do Campus de Jequié; e Maria Isabel Correia Silva, do curso de Direito do Campus Universitário de Vitória da Conquista, não eram moradores da referida comunidade, a época da apresentação da documentação para matrícula.

Segundo a publicação, a ação dos estudantes contraria as normas que tratam do sistema de Cotas da Universidade, o que recomenda o indiciamento com a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Após o resultado final do processo, os alunos investigados poderão até serem expulsos da Uesb.

Caso semelhante terminou em expulsão de uma aluna do curso de Medicina da instituição de ensino. A estudante livramentense Maiara Maiara Aparecida Oliveira Freire foi expulsaapós apresentar documentos falsos de moradora da comunidade quilombola da Matinha.