:: 8/nov/2016 . 11:04

Depois de nove meses de negociação, os executivos da Odebrecht que vão aderir a delação premiada na Operação Lava Jato e assinaram os termos em que se comprometem a aceitar penas e multas estabelecidas pelos investigadores. Os chamados “termos de aceite” dos cerca de 70 funcionários da empresa foram entregues na segunda-feira (7) pelos advogados que se reuniram com a PGR (Procuradoria Geral da República) e a força tarefa de Curitiba.

Com os documentos firmados, a empreiteira oficializou os nomes dos executivos que se tornarão delatores e deu o último passo antes de finalizar o acordo de delação. O termo de aceite aborda, de maneira genérica, benefícios e deveres que os executivos terão ao aderir à colaboração premiada, mas não inclui o seu conteúdo.

Essa parte só será listada nos termos individuais de cada um que devem ser assinados juntamente com os “anexos”, documentos que resumem os fatos a serem narrados nos depoimentos que serão dados aos investigadores. A previsão é que isso ocorra na segunda quinzena de novembro, juntamente com o acordo de leniência, espécie de delação premiada da pessoa jurídica.

A delação dos executivos da empreiteira ainda terá que ser homologada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki.  As punições já foram definidas e comunicadas aos funcionários da empresa há pouco mais de três semanas, durante as negociações prévias com os investigadores.

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A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou nesta segunda-feira (7), que as decisões judiciais de saúde são parte da democracia, pois a dor tem pressa.

A declaração foi dada durante a abertura da oficina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus), no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. As oficinas são resultado do termo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Ministério da Saúde para subsidiar os magistrados em ações judiciais na área da saúde. A capacitação de juízes ficará a cargo do Hospital Sírio-Libanês.

A parceria da entidade hospitalar com o CNJ dará origem a uma plataforma com informações técnicas, com base em evidências científicas, para subsidiar os magistrados de todo o país. Na prática, ao se deparar com uma demanda por medicamentos ou tratamentos de saúde, o magistrado poderá contar com a consultoria de especialistas da área para auxilia-lo em relação às informações técnicas.

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O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) é réu secreto em um processo que está há 15 anos sem decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação penal é decorrente de uma investigação na época em que Maluf era prefeito de São Paulo nos anos 2000.

De acordo com a Folha, Maluf é réu secreto porque no sistema de acompanhamento processual da Corte seu nome não aparece relacionado ao processo, apenas suas iniciais – o deputado aparece apenas como réu em duas ações penais: uma por calúnia em campanha eleitoral, já encerrada; e outra aberta em 2015, por susposto crime eleitorla.

A investigação trata de movimentações milionárias em paraísos fiscais. O procurador-geral de Genebra na época, Bernard Bertossa, confirmou à Folha em março de 2002 que Maluf transferiu de conta na Suíça para Jersey, paraíso fiscal no canal da Mancha. Na ocasião Maluf enfrentou investigação do Ministério Público de São Paulo, que levou à quebra do sigilo bancário, mas em 2006 conseguiu se eleger deputado federal e o caso seguiu para o STF, devido ao foro privilegiado.

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O governo acumula 3.113 obras paralisadas em todo o país. Dessas, 1.600 têm custo de até R$ 10 milhões. Elas podem ser retomadas ainda neste ano para movimentar a economia de pequenas cidades.

Os dados são de um levantamento do Ministério do Planejamento entregue ao presidente Michel Temer nas últimas semanas. Conforme a lista, os cronogramas de entrega de 445 creches e pré-escolas estão atrasados.

A maioria das empreiteiras alega motivações técnicas para interromper as obras. São 1.130 projetos paralisados sob essa justificativa. Abandono do contrato pelas empresas (895) e problemas de natureza financeira (589) completam o rol de alegações.

A Operação Lava Jato também tem papel importante na estatística. As investigações fragilizaram as maiores empreiteiras do país, condenadas a pagar multas que chegam à casa dos bilhões de reais. Em meio a demissões e crise de confiança, cronogramas de entrega de vários empreendimentos acabaram atrasados.

A planilha elaborada pelo Planejamento divide os projetos em faixas de custo. Abaixo dos R$ 500 mil, estão paralisadas 140 obras de saneamento básico e 123 referentes à urbanização de assentamentos precários.

Na faixa que vai de R$ 500 mil a R$ 10 milhões, são 3 aeroportos e 342 obras de saneamento suspensas. De R$ 10 milhões a R$ 100 milhões, outros 5 aeroportos e 128 projetos de saneamento básico foram interrompidos.

Vista sob a ótica da Esplanada, a interrupção dos projetos pesa sobre o Ministério das Cidades. A pasta é a responsável pela maior parte das obras paralisadas: 905. Os ministérios da Saúde (760) e da Educação (729) aparecem na sequência.

Nesta 2ª (7.nov), o núcleo de infraestrutura do governo (Casa Civil, Cidades, Planejamento, Minas e Energia, Transporte, Portos e Aviação Civil, Meio Ambiente e Programa de Parcerias do Investimento) se reunirá no Palácio do Planalto para decidir qual será o cronograma de reativação das obras.

O juiz Sérgio Moro determinou nesta segunda-feira que o presidente Michel Temer seja oficiado para informar se prefere ser ouvido em audiência ou por escrito. Temer foi arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado Eduardo Cunha. O prazo para que ele responda é de cinco dias.

Também na lista de testemunhas de defesa de Cunha, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá ser ouvido pela Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP) por videoconferência.

Cunha é acusado de receber propina de um contrato fechado pela Petrobras para explorar petróleo em Benin, na África, e usar contas na Suíça para lavagem de dinheiro.

No total, Cunha arrolou 22 testemunhas de defesa – Temer e Lula estão entre elas.

Moro marcou para o dia 18 de novembro a audiência de duas testemunhas de acusação, o delator Eduardo Musa e o auditor da Petrobras Rafael da Silva. Também agendou para o dia 22 de novembro as primeiras audiências de testemunhas de defesa arroladas por Cunha. Três delas são delatores da Lava-Jato: o ex-senador Delcídio do Amaral, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e Hamylton Padilha, representante de uma das empresas que pagou propinas a agentes da estatal. A quarta é o pecuarista José Carlos Bumlai, preso e já condenado na Lava-Jato.

O juiz negou pedido dos advogados de para ouvir três testemunhas de defesa residentes em Genebra, na Suíça. Caso a defesa considere importante ouvi-las, deverá arcar com os custos de trazê-las ao Brasil ou colher depoimento por escrito e anexar ao processo.

BRASÍLIA — O presidente Michel Temer anunciou, durante a cerimônia da Ordem do Mérito Cultural, que irá estender até 2022 os benefícios da Lei do Audiovisual. Em seu discurso, Temer afirmou que aumentou em 40% o orçamento do Ministério da Cultura (MinC) para 2017 e que o setor é privilegiado por sua importância, mesmo neste momento de “arrocho”. O reconhecimento foi feito diante de uma plateia repleta de artistas e agraciados pela honraria, que este ano celebra o centenário do samba e teve como homenageada maior Dona Ivone Lara.

Logo que assumiu a presidência, no entanto, Temer extinguiu o MinC, o transformando em secretaria subordinada ao Ministério da Educação. Diante da repercussão negativa, voltou atrás e recriou a pasta. Na posse do ministro Marcelo Calero à frente do MinC, na semana seguinte, depois de recuar, Temer fez um mea culpa e admitiu que percebeu “desde os primeiros instantes” que a área era “tão fundamental” para o Brasil.

— Aumentamos em mais de 40% o orçamento destinado ao Ministério da Cultura em 2017. (O setor cultural) obteve exatamente essas verbas extraordinárias, num momento de arrocho, num momento de aperto, não é? Mas a cultura foi privilegiada neste momento. A cultura é o mais importante bem do povo brasileiro. É por meio dela que nós nos comunicamos — disse, anunciando em seguida a renovação dos benefícios da Lei do Audiovisual até 2022 para garantir que “nossa produção siga seu caminho de sucesso”.