Especialistas, médicos e ativistas têm defendido a possibilidade de garantir à mulher o direito de interromper legalmente a gravidez enquanto perdurar a emergência da epidemia do vírus zika. O principal argumento é o sofrimento e o impacto emocional a que as mulheres são submetidas e a defesa de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar.
“Eu penso que, dada a gravidade do problema e ele ser persistente durante a vida do bebê, é um direito da mulher decidir o que ela pode carregar sobre os ombros, isso é fundamental, é um direito humano, é um direito sexual e reprodutivo e é um respeito às mulheres, notadamente as de menor renda”, defende o especialista em medicina fetal, Thomas Gollop.
A Professora da Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, Tânia Lago, também chama a atenção para a gravidade da epidemia. “É importante que as mulheres, ao decidirem ficar grávidas, tenham claro os riscos aos quais elas estão sendo submetidas e seria muito importante que aquelas mulheres que engravidaram e que tenham zika pudessem ter acesso à opção de interromper a gravidez em função do risco de uma doença grave acometendo o feto, porque as consequências podem ser mais graves do que inicialmente pareciam”, alerta Tânia.
Até o fim deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5581) que inclui o pedido de interrupção da gravidez como uma possibilidade excepcional para mulheres grávidas infectadas pelo vírus Zika e que estão sofrendo com a epidemia. O documento foi protocolado pela Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep) e destaca que, diante de uma situação de iminente perigo à saúde pública, há a necessidade da garantia de políticas públicas específicas para as mulheres e crianças atingidas pelo vírus Zika, como o acesso a medicamentos, transporte e benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada e o Tratamento Fora de Domicílio.
“A ADI tem grande repercussão e impacto, sobretudo pelos pleitos principais de implementação de políticas públicas de informações, diagnóstico e tratamento integral às mães e crianças atingidas. Como é de domínio público estamos diante de uma epidemia mundial que exige atuação estratégica e eficaz do Estado brasileiro”, destaca Joaquim Neto, presidente da Anadep.
A ação também tem o apoio da Anis Instituto de Bioética, coordenado pela pesquisadora Débora Diniz, que acompanhou por dois meses a rotina das mulheres afetadas pela epidemia. “Essa ação não visa a legalização do aborto no país, porque nós estamos falando da epidemia, nós temos uma situação concreta que bate à porta. Nós estamos falando das mulheres durante a epidemia e é nelas que nós queremos pensar. Como proteger os direitos violados. É claro que, ao lançar a questão do aborto como parte de uma proteção, o debate do aborto volta pra cena nacional. E nós esperamos muito que ele [o debate] volte de uma maneira mais qualificada e reconheça o intenso sofrimento e risco [que as mulheres] tem ao se manter grávidas contra sua vontade”, argumenta Débora Diniz.
12/nov/2016 . 8:58
Especialistas, médicos e ativistas têm defendido a possibilidade de garantir à mulher o direito de interromper legalmente a gravidez enquanto perdurar a emergência da epidemia do vírus zika. O principal argumento é o sofrimento e o impacto emocional a que as mulheres são submetidas e a defesa de que o aborto é uma questão de saúde pública e bem-estar.
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