:: 30/nov/2016 . 12:06

O presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364/2016, que eleva o rodeio e a vaquejada – e suas respectivas expressões artístico-culturais – à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

De acordo com o texto, consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o rodeio, a vaquejada e expressões decorrentes, como: “montarias; provas de laço; apartação; bulldog; provas de rédeas; provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning; paleteadas; e outras provas típicas, tais como Queima do Alho e concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de músicas de raiz”. A nova lei está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30).

Distante 30km do município, o distrito de Bandeira do Colônia recebeu nesta terça-feira, 29, a visita do prefeito eleito Rodrigo Hagge, acompanhado por um staff formado pelos vereadores Tarugão, João de Deus, Jair Saloes, Diego Rodrigues, Márcio Piu, Gilmar Piritiba, José Antunes, Alberto Policial, Anderson da Nova e Fabiano Bahia, além do vice-prefeito Renan Pereira.

Acompanhado ainda de um significativo número de amigos daqui e de correligionários do Bandeira, Rodrigo visitou praticamente todas as ruas da localidade, observando as demandas dos logradouros como a Rua Castro Alves, onde o mato tomou conta de tudo. A Praça Castro Alves, cheia de entulho, necessita de uma reforma urgente, sem contar com a Avenida da Saudade que tem a rede de esgotos mal acabada, gerando transtornos para os moradores da localidade.

Na 3 Irmãos, o caso é ainda pior pois o esgoto corre a céu aberto. “Na Travessa dois de julho, está inviável a passagem de pedestres e veículos, por conta de uma obra inacabada”, disse o prefeito Rodrigo, estarrecido ainda com as condições da quadra poliesportiva que necessita de reparos nos alambrados e recuperação do piso.

Há necessidade de pavimentação na Rua Edgar Brito e o Cemitério da Saudade necessita de limpeza urgente. “A Escola D. Geni também necessitará de toda a atenção, bem com o Centro Educacional Edméa Neves, que é uma creche e o espaço onde deveria funcionar um parque infantil, está tomado pelo mato.

“Andamos Bandeira praticamente todo novamente. Acompanhado de integrantes da nossa equipe de governo, já fizemos uma leitura do que encontraremos em janeiro e em breve retornaremos com as soluções que esta comunidade almeja, sem contar com a necessidade urgente de buscarmos opções de trabalho para a juventude, para o povo da localidade”, completou Rodrigo Hagge. //Ascom – Fotos: Gazinho Dias

O pai do jornalista William Bonner morreu na manhã desta terça-feira (29). O apresentador não estará na bancada do “Jornal Nacional” de hoje, pois recebeu licença da TV Globo. Ele será substituído por Heraldo Pereira, em dupla com Giuliana Morrone – esta, por sua vez, no lugar de Renata Vasconcellos, que está de férias.

A morte de William Bonemer, pai do jornalista, foi confirmada pela Globo, que não divulgou a causa da morte.

A edição de hoje do JN promete ser histórica, com cobertura da maior tragédia da aviação envolvendo atletas na história mundial. Ao todo, 71 pessoas morreram, incluindo 19 atletas da Chapecoense e o treinador do time, Caio Júnior, além de dirigentes e profissionais da imprensa esportiva.

Última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro

O plenário do Senado aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, conhecida como PEC do Teto dos Gastos Públicos. A proposta foi aprovada por 61 votos favoráveis e 14 contrários.

A PEC impõe um teto máximo para os gastos públicos pelos próximos 20 anos equivalente ao valor gasto no ano anterior, corrigido pela inflação. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e deverá passar ainda por votação em segundo turno no Senado.

O cronograma previsto estabelece que os senadores farão nos próximos dias as três sessões de discussão necessárias antes do segundo turno. A última votação está marcada para ocorrer no dia 13 de dezembro e, se a PEC for aprovada sem alterações, ela será promulgada no dia 15 de dezembro. Se forem aprovadas emendas, no entanto, o texto deverá retorna para a Câmara dos Deputados.

Emendas rejeitadas
Os senadores rejeitaram todas as emendas ao texto. Foram apresentados três destaques para votação em separado. Um deles propunha retirar a saúde e a educação do teto de gastos. Assim, o limite de gastos para os próximos 20 anos valeria para todas as outras áreas, exceto para essas duas.

O segundo destaque previa que, após aprovada, a PEC deveria passar por referendo. Os senadores de oposição queriam que a população pudesse opinar se concorda com a proposta de impor o limite de gastos públicos equivalente ao valor do ano anterior corrigido pela inflação.

O último destaque propunha que os juros da dívida pública também estivessem incluídos no teto, de modo que o gasto do governo com isso também tivesse que obedecer ao limite. Os três destaques foram rejeitados.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.

Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.

“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.

Prisões

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O corpo de Felícia Salomão Rodrigues de 28 anos, foi encontrado na manhã desta terça-feira, 29 de novembro, em um matagal às margens da BA-290 próximo ao bairro Planalto II em Medeiros Neto.

A vítima que era natural de Itanhém e estava morando em Medeiros Neto havia pouco mais de dois meses, foi assassinada com requintes de crueldade e teve a cabeça esmagada. O suspeito de cometer o assassinato é companheiro de Felícia, Janilton Sampaio Rodrigues, o “Zoio” de 30 anos, usuário de drogas.

De acordo com informações repassadas para a Polícia, depois de matar a vítima, “Zoio” foi teria ido até a casa da mãe e pediu dinheiro para fugir. A mãe se negou ajudá-lo e ele colocou fogo na casa da genitora e ainda cortou o irmão com golpes de facão na região das costas antes de desaparecer. A Polícia Civil vai instaurar um inquérito para investigar o caso. (Sul Bahia News)