:: jun/2017

Presidente afirma que questões fogem do objeto da investigação aberta no STF e são de natureza pessoal, invasiva, opinativa ou com objetivo de comprometê-lo

O presidente Michel Temer, participa da cerimônia de comemoração do 152º aniversário da Batalha Naval do Riachuelo – Data Magna da Marinha – e imposição das Condecorações da Ordem do Mérito Naval, no Grupamento de Fuzileiros Navais em Brasília – 09/06/2017 (Marcos Corrêa/PR/Divulgação/Temer diz ser alvo de abuso e se nega a responder perguntas da PF)

O presidente Michel Temer (PMDB) afirmou, em documento enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que está sendo vítima de “abusos e agressões” e que não iria responder as 82 perguntas feitas pela Polícia Federal no inquérito que tramita na Corte por corrupção passiva, obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa, em decorrência das acusações reveladas pelas delações da JBS.

O prazo dado por Fachin terminou nesta sexta-feira. Entre as razões apontadas pelo presidente está a de que a PF extrapolou o objeto da ação para fazer perguntas de caráter pessoal e outras com o objetivo apenas de comprometê-lo.

“Houvesse Vossa Excelência [Fachin] sido o autor dos questionamentos (…), teria havido, com certeza, uma adequada limitação das perguntas ao objeto das investigações. Indagações de natureza pessoal e opinativa, assim como outras referentes aos relacionamentos entre terceiras pessoas ou aquelas que partem de hipóteses ou de suposições e dizem respeito a eventos futuros e incertos não teriam sido formuladas”, afirmam os advogados Antônio Claudio Mariz de Oliveira e Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga.

Um dos pontos novamente questionados pela defesa foi o fato de não ter sido concluída a perícia pedida pelo presidente – e autorizada por Fachin – na gravação de reunião entre ele e Joesley Batista, dono da JBS, feita pelo empresário. A defesa tentou adiar o depoimento em razão disso, mas o ministro determinou apenas que Temer se recusasse, caso quisesse, a responder as perguntas relativas ao áudio.

Outro ponto insistentemente levantado pela defesa é o de que boa parte das perguntas não tem relação com a investigação. “Diversos questionamentos [feitos pela PF] dizem respeito a fatos estranhos às funções presidenciais; outros se referem a períodos não cobertos pelo seu mandato; alguns, ao relacionamento entre terceiras pessoas. Note-se, que muitos deles partem da premissa do cometimento induvidoso de delitos e não objetivam perquirir a verdade, mas sim revelar meras circunstâncias de crimes que já estariam provados”, afirmam.

Para os advogados, “o presidente e cidadão Michael Temer está sendo alvo de um rol de abusos e de agressões aos seus direitos individuais e à sua condição de mandatário da nação”. “Ele foi coadjuvante de uma comédia bufa, encenada por um empresário e criminoso confesso e agora está sendo objeto de uma inquirição invasiva, arrogante, desprovida de respeito e do mínimo de civilidade. O questionário é um acinte à sua dignidade pessoal e ao cargo que ocupa, além de atentar contra vários dispositivos legais, bem como contra direitos individuais, inseridos no texto constitucional”, dizem os defensores.

Veja a íntegra do documento enviado ao STF.

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Foi julgado nessa quinta-feira (8), no Fórum Desembargador Filinto Bastos, na cidade de Feira de Santana-BA, Edmário Carlos dos Santos Oliveira. O acusado  foi condenado a 24 anos e 10 meses de prisão pela morte da filha Ana Beatriz da Silva Santana, de apenas um ano.

O crime aconteceu em setembro de 2014, quando Edmário efetuou disparos de arma de fogo contra a filha e a ex-companheira Ediene da Silva Santana, no bairro Subaé. Ele ainda perseguiu e disparou contra Jean Santana Leal, filho de Edilene.

Apesar da tentativa, Jean não foi atingido. Pelo homicídio da pequena Ana Beatriz a juíza Marcia Simões Costa aplicou uma pena de 15 anos e dois meses de reclusão e pela tentativa de homicídio contra Ediene da Silva Santana, a pena de nove anos e oito meses de reclusão. O acusado segue custodiado no Conjunto Penal de Feira de Santana, em regime fechado.

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O funkeiro MC Yuri, de 19 anos, criou uma versão para a música Asa Branca, de Luiz Gonzaga, que vem gerando polêmica nas redes sociais e desagradou a família do rei do baião.

Com frases como “Tu vai sentar, tu vai quicar por cima do meu piru”, a canção já foi removida da conta oficial do Detona Funk, no YouTube, mas ainda está disponível em outros canais.

O empresário de MC Yuri defende que a música trata-se de uma versão irreverente. Já a família de Luiz Gonzaga, pretende entrar na Justiça contra o funkeiro.

“Deve haver respeito com a obra de Asa Branca, afinal, é um hino nacional”, disse Rosinha Gonzaga, filha de Luiz Gonzaga, em entrevista.

Confira a música que vem causando revolta nos fãs do Gonzagão:

Na noite dessa quinta-feira (8), a Câmara de Vereadores ficou ainda mais perto da população do bairro Nova Itapetinga. Com o objetivo de discutir o tema da Campanha da Fraternidade 2017, foi realizada uma sessão especial na Igreja Nossa Senhora Aparecida com a participação de autoridades civis e eclesiásticas, diversos membros da comunidade católica e representantes de outras denominações cristãs. O evento contou ainda com a presença do cantor Juá da Bahia, que apresentou a música “Rio Catolé”.

Além dos vereadores Eliomar Barreira/Tarugão (PMDB) – presidente, Fabiano Bahia (DEM) e Nailton Negreiro (PRB) – 1º e 2º secretários respectivamente, participaram da Mesa Solene o vice-prefeito Renan Pereira (DEM), o secretário municipal de Planejamento, Washington Maciel, representando o prefeito Rodrigo Hagge; a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliene Portella; o padre Frenilson da Conceição Brito, reitor do Seminário Propedêutico Bom Pastor; o Pároco da Igreja Nossa Senhora das Graças, Carmelito Eloísio de Andrade e Jailson Oliveira (Jai), que é radialista, servidor público estadual e membro da comunidade católica.

Com o lema: “Cultivar e guardar a criação” e tema: “Fraternidade: biomas brasileiros e defesa da vida”, a Campanha deste ano enfoca a preservação do meio ambiente. De acordo com Jai Oliveira, para além de reflexões teóricas, a ação tem entre seus objetivos comprometer as autoridades públicas para que assumam a responsabilidade social com o meio ambiente e a defesa dos povos oprimidos.

Ao justificar a sessão, o presidente Eliomar Barreira (Tarugão) explicou que a Mesa Diretora da Câmara acolheu a sugestão da Igreja Católica por entender que também é função do Legislativo ampliar os debates sobre assuntos de interesse da comunidade. “Não podemos mais viver neste planeta sem a consciência da nossa responsabilidade com a questão ambiental. Precisamos repensar a nossa relação com o meio ambiente”, afirmou.

Segundo o palestrante da sessão, padre Frenilson Brito, o momento foi proveitoso, mas é preciso avançar o debate. “A partir do que foi apresentado, eu percebi que os vereadores demonstraram uma consciência daquilo que pode ser feito e daquilo que precisa ser urgentemente executado pelo Poder Legislativo”, ponderou.

Para o padre Carmelito de Andrade, o objetivo da Igreja foi alcançado. “A presença aqui da maioria absoluta dos vereadores prova que o poder público quer caminhar mesmo conosco, com o povo, com as igrejas; precisamos trabalhar juntos para o bem comum do planeta, a nossa casa comum, como diz o Papa Francisco. É preciso cuidar com carinho e amor da criação de Deus”, declarou o pároco.

A comunidade também aprovou o formato da sessão. “A igreja é o povo. Então, uma sessão como essa é uma oportunidade para a gente fiscalizar as nossas autoridades, as pessoas que nós elegemos como nossos representantes”, destacou João Reis.

Moradora da Nova Itapetinga e membro da coordenação do Setor Aparecida, Maria Sampaio, de 75 anos, disse que, por muitas razões, às vezes os cidadãos não têm condições de comparecer à Câmara. “Quando os vereadores vêm até a gente é muito bom. A gente dá as nossas opiniões e ouve as respostas”, salientou.

Durante a sessão, várias perguntas da comunidade, mediadas por Jai Oliveira, foram respondidas pelo representante do Poder Executivo, entre essas questões sobre lixo urbano, recuperação de nascentes, preservação do Parque Zoobotânico da Matinha, arborização de pastagens e despoluição do Rio Catolé.

Composta pelos vereadores Romildo Teixeira (PSL), João de Deus (PMDB) e Valdeir Chagas (PRB), a Comissão de Cultura, Esporte, Lazer e Meio ambiente da Câmara comprometeu-se a dar prosseguimento às discussões com o propósito de fomentar ações de educação e proteção ambiental.

Na manhã desta terça-feira, o prefeito Rodrigo Hagge começou o seu atendimento itinerante. De bairro em bairro, o prefeito vai detectando problemas, ouvindo reivindicações e buscando, junto à sociedade e à sua equipe de governo, soluções para oferecer bem estar aos itapetinguenses.

Esta semana foi a vez da Nova Itapetinga. No CRAS – Centro de Referência e Assistência Social, Rodrigo se encontrou com a população. Buscando aproximar-se das necessidades dos moradores, ele conversou com cada um. Os pedidos eram dos mais variados. Entre as principais reivindicações estavam cuidado e atenção com a população carente e infraestrutura para os novos residenciais. Construídos na gestão anterior através do projeto federal Minha Casa Minha Vida, os residenciais não tiveram a contrapartida municipal, que deveria oferecer aos novos bairros todo o aparato necessário para que os moradores não vivessem ilhados na periferia da cidade sem creches, praças ou PSF’s pela redondeza.

Com sensibilidade, o prefeito foi buscando alternativas, conquistando parcerias e solucionando problemas. Junto à Secretária de Desenvolvimento Social, Eliene Portella, ele conseguiu aulas de reforço escolar que serão ministradas no quiosque do Residencial Neto Fernandes a partir desta segunda-feira. O Diretor Geral da Secretaria de Saúde, Helder Serafim, ordenou atendimentos e fez planejamentos para melhorar a cobertura da assistência básica do município.

Após quase cinco horas de atendimento, Rodrigo Hagge saiu de lá com novos planos. A prefeitura apoiará, por exemplo, um novo projeto social que oferece aulas de boxe a crianças e adolescentes carentes. No CRAS foram oferecidos serviços de cabeleireiro, designer de sobrancelhas, além dos atendimentos da secretaria de saúde como aferição de pressão e testes rápidos. Um trabalho intensivo entre as secretarias de serviços públicos, infraestrutura, meio ambiente e o SAAE, deixou o bairro mais limpo e organizado.

A Prefeitura de Itapetinga vem cuidando do seu povo de forma criteriosa como os itapetinguenses merecem. //Ascom

Embora pesquisa eleitoral a um ano e meio do pleito não trace com fidedignidade o cenário, o prefeito ACM Neto, que desbanca Rui Costa, segundo levantamento feito pelo Instituto Paraná, não escondeu que os números mobilizaram lideranças do interior interessadas em sua candidatura.

“Acho cedo para tratar da eleição do próximo ano. Acho bom ter cautela e estou focado para o trabalho em Salvador. Meu foco é esse. Vou tratar da eleição em 2018. Obvio que a parti dos dados da pesquisa há um clima no interior, das lideranças se manifestando satisfeitos. Mas com todo respeito me recuso a tratar 2018”, ressaltou.

Neto disse ainda que vai tomar decisão em janeiro do próximo ano.

Em março, Gusttavo Lima foi proibido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro de executar a música ‘Que Mal Te Fiz Eu’, com risco de multa diária no valor de R$ 10 mil, em caso de descumprimento. Diante da determinação, a produção do sertanejo entrou com recurso, no intuito de receber liberação para que o cantor possa cantar a canção, que também é apresentada pelo cantor baiano Tayrone.

No entanto, o recurso foi negado e as coisas ficaram ainda piores para Gusttavo. Agora, a multa foi aumentada para R$ 50 mil, caso a determinação seja descumprida. O aumento do valor foi por causa que a canção continuou disponível para compra virtual. Há três meses, o cantor também obrigado a recolhr todos os exemplares dos CDs “Ô Sofrência” e “Arena pop 2015”.

O motivo da decisão judicial, movida pelo cantor português, Ricardo Landum, foi a alteração da letra do hit, que em outubro de 2008, foi registrada na Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), sendo autorizada a utilização sem exclusividade, mas sua letra não deveria sofrer nenhum tipo mudança. O cantor teria alterado a letra original sem a devida autorização e eliminou a seguinte estrofe: “não entendo porque me desprezas e de mim te afastas, como se eu fosse um pedinte, sim”.

Vale lembrar que, através de um comunicado ao jornal Folha de S. Paulo, em março, a assessoria de Gusttavo Lima isentou o artista dizendo que as devidas alterações se devem a mudança do idioma, mas  jogou a responsabilidade das mudanças para o cantor baianao Tayrone, que também gravou a música.

O desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes, que negou o recurso de Gusttavo, falou sobre a decisão. “Qualquer modificação da obra literomusical, não autorizada pelo seu autor, configura afronta a seu direito subjetivo e enseja a adoção das medidas protetivas cabíveis”, disse o desembargador.

A Polícia Civil, através da DTE, com apoio das equipes da 10a COORPIN, DH, DRFR, DRACO/ Conquista, e 22a COORPIN de Guanambi, deflagrou na presente data Operação de Combate e Repressão ao Tráfico de Drogas em Vitória da Conquista e região Sudoeste, resultando na prisão de 14(catorze) integrantes de Associação Criminosa Armada, envolvida com o Tráfico de Drogas e Homicídios. Foram cumpridos vários Mandados de Prisão e busca representados pela DTE e Decretados pela Justiça, através da 2a Vara Criminal da Comarca de Conquista.

A Operação Policial contou com a participação de 06(seis) Delegados e 40(quarenta) Investigadores, que efetuaram a Prisão em Flagrante Delito de Traficantes, além do cumprimento dos mandados descritos. Na operação policial foram apreendidos 02 veículos usados para o Tráfico, Dinheiro do Tráfico e Drogas, distribuídas em centenas de petecas de Cocaína em pó, prontas para comercialização e sacos com a droga pura, avaliada em mais de R$ 20.000,00(vinte mil reais), além de Maconha.
Foram cumpridos os Mandados de Prisão dos seguintes traficantes:

■ Fabiano dos Santos Vieira ;
■ Edvaldo Costa Braga Filho;
■Jeane Vieira Santos ( presa na cidade de Carinhanha-BA);
■ José Aldo dos Santos (preso na cidade de Guanambi-BA);
■ Max Well Santos Vieira , vulgo Já Morreu ;
■ Anderson Dos Anjos Cardoso , vulgo Vando;
■ José Antônio Yamaguti Amorim;
■ Venilson Barreto de Jesus , vulgo Venal;
■Thiago Silva Soares;
■ Edmilson Dos Santos Souza;
■ Leandro de Jesus Santos, vulgo Leo Boca Fina.
Foram Presos em Flagrante Delito pelo crime de Tráfico e Associação ao Tráfico de Drogas, os seguintes traficantes :
■ Anderson Klaus Santos Kappke;
■ Enzzo Havelange Dantas;
■ Tassia Luana Macedo Rodrigues . ( Itapetinga )

Todos os presos foram apresentados na DTE e interrogados pelos crimes descritos, tendo ENZZO confessado que vendia a peteca de Cocaína pelo valor de R$ 50,00(cinquenta reais) a usuários de drogas da classe média alta dos Bairros nobres de Vitória da Conquista. O trio preso em flagrante delito foi flagrado transportando no carro várias petecas de cocaína, prontas para comercialização, na Av. Olívia Flores, próximo à Justiça Federal e UFBA, nesta cidade. No apartamento de luxo, onde morava Thassia e Anderson Klaus, localizado à Av. Olívia Flores, próximo a UESB, a Polícia Civil ainda apreendeu um pedaço de Maconha prensada. Os presos em Vitória da Conquista foram encaminhados para o Conjunto Penal, onde ficarão custodiados à disposição da Justiça.