:: 21/nov/2017 . 13:50

A partir de hoje (21), os cartórios de registro civil podem começar a adotar os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As alterações visam a facilitar registros de paternidade e maternidade de filhos não biológicos e regulamentar o registro de crianças geradas por técnicas de reprodução assistida, entre outras medidas. Os cartórios têm prazo até 1º de janeiro de 2018 para se adaptar, data em que os novos formatos se tornam obrigatórios.

A principal novidade é a que permite a inclusão de nomes de pais socioafetivos na Certidão de Nascimento sem necessidade de recorrer ao Judiciário. Ou seja, para que um padrasto, madrasta ou novo companheiro de um dos pais da criança conste no documento como pai ou mãe, basta que o responsável legal por ela manifeste esse desejo no cartório. No caso de filhos a partir de 12 anos de idade, é necessário seu consentimento.

No campo filiação, haverá indicação dos nomes dos pais, que podem ser heterossexuais ou homossexuais, e os avós maternos e paternos serão substituídos pela nomenclatura ascendentes. A certidão poderá conter os nomes de até dois pais e duas mães em razão da dissolução de casamentos ou relacionamentos estáveis dos pais e a formação de um novo núcleo familiar. Do ponto de vista jurídico, não haverá diferença entre eles. :: LEIA MAIS »

A trabalhadora rural Alexandra de Oliveira, de 40 anos, foi assassinada em uma emboscada montada pelo marido em uma estrada rural na manhã desta segunda-feira (20) em São Pedro do Turvo, a 360 quilômetros de São Paulo.

Segundo a Polícia Civil, Alexandra estava indo trabalhar e encontrou diversos galhos bloqueando sua passagem em uma estrada rural. Então, teve de parar o carro para retirá-los e seguir viagem. Segundo as autoridades, nesse momento o marido da vítima, Antônio Carlos da Silva, teria aparecido e atirado três vezes contra ela, que morreu no local.

Ainda segundo a polícia, o marido não teria aceitado o fim do relacionamento, que durou 15 anos. Em 13 de novembro, Alexandra tinha ido à delegacia da cidade para registrar boletim de ocorrência por ameaça e violência doméstica.  Antônio está foragido e deve responder por crime de feminicídio.