Os servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) protestam nas galerias da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta terça-feira (26), para que entre em pauta o projeto de lei 22.885/2018 que cria vantagem pessoal de incentivo aos servidores do Poder Judiciário. A matéria foi aprovada no TJ na semana passada, às pressas, para que entrasse na pauta e votação antes do recesso parlamentar.

Em meio a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na Casa, os servidores gritam palavras de ordens e recebem o apoio da bancada de oposição, que se vale do manifesto para obstruir a pauta de votação.

O projeto institui que os servidores efetivados desde 2010 tenham direito a gratificação, incentivo e remuneração de férias.

O líder do governo, deputado estadual José Neto (PT), argumenta que a matéria onera o TJ e pode gerar custos ao Executivo por meio de suplementação.

A proposta não está na Ordem do Dia e deve ser discutida no âmbito das comissões somente após o recesso parlamentar. A oposição quer assinar dispensa de formalidade, mas o acordo não foi aceito.