A dedução do Imposto de Renda (IR) por parte de patrões com a Previdência de empregados domésticos não será mais permitida na declaração deste ano. Com a medida, o Ministério da Economia espera arrecadar cerca de 700 milhões de reais — a renúncia fiscal apresentada pela pasta no ano passado por conta do benefício foi de 674 milhões de reais. A Receita Federal permitia a dedução de gastos de até 1200,32 reais com o pagamento de INSS até o ano passado. A norma perdeu a validade e não foi renovada pelo Executivo.

Para ser prorrogado, o benefício teria de ser votado pelo Congresso Nacional no ano anterior. Portanto, como não foi apreciada no ano passado, a medida só poderá voltar às regras de declaração do imposto no ano que vem, se votada pelo Legislativo até o final de 2020.

RK