Após mais de 12 horas de sessão durante toda a quarta-feira, a Câmara dos Deputados encerrou os trabalhos sem finalizar a votação do segundo turno da proposta de emenda constitucional conhecida como PEC Emergencial. O texto será votado a partir das 10h desta quinta-feira (11).

Ainda na madrugada de quarta, os parlamentares aprovaram a matéria em primeiro turno. No entanto, as sessões que recomeçaram no fim da manhã e se estenderam até o fim da noite foram preenchidas apenas por oito destaques – que buscam modificar o texto.

Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa ser aprovada em dois turnos com no mínimo 308 votos, ou seja, 3/5 dos deputados.

A PEC Emergencial é peça fundamental para a liberação de novas parcelas do auxílio emergencial. Ela também prevê o acionamento de gatilhos para o reequilíbrio fiscal quando a despesa obrigatória ultrapassar 95% da despesa primária total.

Desde a sessão de terça-feira (9), a Oposição obstruía a votação da PEC por ser contra os gatilhos fiscais em troca da liberação do auxílio emergencial.

Com o apoio da Bancada da Bala – que tentou antes da votação tirar os profissionais da segurança pública do congelamento de salários de servidores previstos pela matéria -, os partidos aprovaram um destaque o que foi considerado uma derrota do Governo Federal.

Os deputados aprovaram destaque apresentado pelo PDT que proíbe a possibilidade de desvinculação de receitas ligadas a órgãos e fundos. A medida era reivindicada por servidores como os da Receita Federal que entraram em greve para manifestar a sua indignação.

Com a derrota, o Palácio do Planalto entrou em ação para evitar que um outro destaque do PT também fosse aprovado. Para isso, fez um acordo com a bancada da bala para que seja retirado do texto a proibição das progressões e promoções automáticas do setor público, previsto no projeto aprovado pelo Senado.

Segundo deputados ouvidos pela CNN Brasil, isso custará cerca de R$ 1,5 bilhão por ano aos cofres públicos.

AF