:: mar/2021

A Blitz do Projeto Viver Bem levou informação e proteção ao centro de Itapetinga. Na Alameda Ruy Barbosa, a equipe da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, com o apoio da Secretaria da Saúde, CDL e da Polícia Militar, passou informações sobre a importância da prática regular do exercício físico para o aumento da imunidade e para uma melhor resposta no tratamento da COVID-19.

Durante a ação, houve ainda distribuição de máscaras e panfletos informativos, aferição de pressão arterial e dicas sobre hábitos saudáveis. “A ideia é que a gente conscientize o máximo de pessoas possível sobre as medidas de segurança e a necessidade de manter a saúde em dia para diminuirmos as consequências dessa doença que tem vitimado tanta gente. Acreditamos que só com a participação de todos conseguiremos vencer essa batalha”, disse Jailson Santana, secretário de Cultura, Esporte e Lazer.

A blitz tem o objetivo de mobilizar a comunidade itapetinguense para que, ao respeitar e cumprir as medidas de segurança, possamos manter nossas atividades normais, garantindo uma estabilidade econômica e maior tranquilidade para a população.

AF

Na postagem, a assessoria revelou que a piora no estado clínico de Herzem resultou em um maior comprometimento das suas funções vitais. “Apesar de todas as medidas adotadas pela equipe médica para conter o avanço das complicações, no momento, o quadro é instável e muito grave”, diz a nota. 

A família do político agradeceu pelas orações voltadas à recuperação do prefeito. Herzem testou positivo para a Covid-19  em 7 de dezembro do ano passado. Dez dias depois ele  foi diagnosticado com uma lesão pulmonar e precisou fazer uso de oxigênio para respirar com mais conforto. No dia 26 de dezembro foi transferido para São Paulo, onde está dando continuidade no tratamento. O prefeito estava apresentando melhora no quadro clinico até o ultimo dia 12, quando teve que ser  intubado.

Agrava o estado de saúde do prefeito

Na manhã desta terça-feira (16), o prefeito Herzem Gusmão apresentou piora do quadro clínico e maior comprometimento das funções vitais.

Apesar de todas as medidas adotadas pela equipe médica para conter o avanço das complicações, no momento, o quadro é instável e muito grave.

A família agradece e reforça o pedido de orações pela vida de Herzem.

Deus abençoe a todos

Atenciosamente,

Assessoria Pessoal do Prefeito Herzem Gusmão

RK

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O adiamento do pagamento integral da fatura do cartão de crédito leva à multiplicação da dívida, que pode sair do controle do consumidor. Quem não tem dinheiro para pagar o valor total da fatura, terá a dívida corrigida por taxas anuais de juros superiores a 300% – podendo chegar 875%, segundo a Agência Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).

Em outros países, a taxa do rotativo do cartão (crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integra) é de apenas 3%. “Essa diferença é o que vemos se compararmos os juros no Brasil com os cobrados pelo mesmo serviço em países europeus e nos Estados Unidos”, argumenta o diretor de estudos e pesquisas econômicas da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel José Ribeiro de Oliveira.

A maior parte das dívidas no Brasil têm uma mesma origem, que é exatamente o meio que cobra as maiores taxas de juros de todo o mercado: os cartões de crédito.

“O cartão é o meio de pagamento que cobra a maior taxa de juros e é a causa número um do endividamento do brasileiro”, afirma o pesquisador da Proteste e especialista de crédito Rodrigo Alexandre.

O novo ministro da saúde, Marcelo Queiroga, deve assumir o cargo nesta terça-feira (16) com uma missão mais difícil do que a de todos os outros três ocupantes da cadeira durante sua gestão na pandemia do novo coronavírus. Em meio ao pior momento da tragédia sanitária, Queiroga será o líder do enfrentamento à doença que ameaça colapsar a rede hospitalar de diversos estados, ao mesmo tempo em que assumirá a meta da gestão anterior de adquirir 529,9 milhões de vacinas contra a covid-19.

Os números da tragédia dão dimensão do tamanho do desafio. O país já perdeu quase 280 mil pessoas por causa da doença, sendo que o mês de março registra recordes consecutivos de mortes, com 23.308 mil vidas a menos somente neste mês, registradas até esta segunda-feira (15).

Queiroga também terá de coordenar o enfrentamento à pandemia junto aos estados e cidades enquanto alguns destes adotam estratégias de lockdown ou de quarentenas mais severas contra o pico da pandemia, das quais o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é opositor e crítico recorrente.

O próprio ministro é defensor do distanciamento social e não acredita em tratamento precoce para a covid-19, outra divergência com o presidente. Ele, porém, foi elogiado por Bolsonaro, que se reuniu com o postulante por mais de três horas nesta segunda-feira (15).

“A conversa foi excelente. Ele tem tudo para fazer um bom trabalho, dando continuidade a tudo que o ministro Pazuello fez”, afirmou o presidente a apoiadores após a reunião.

Em relação às vacinas, Queiroga terá de cumprir a meta ambiciosa fixada pelo ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em seu último anúncio oficial no cargo, nesta segunda (15). O plano apresentado por Pazuello prevê a aquisição de 562,9 milhões de doses de vacinas contra covid-19 até o fim de 2021, 192 mi de março a junho e 38 mi até o final deste mês. Até agora, foram entregues 16, 9 milhões de doses desde janeiro.

Com estes imunizantes, o Brasil vacinou 4,67% de sua população, marca registrada quase dois meses depois que a primeira pessoa foi imunizada no país, no dia 17 de janeiro.

Perfil do novo ministro

Queiroga é graduado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal da Paraíba, especialista em cardiologia e tem doutorado em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto/Portugal. Ele já dirigiu o departamento de hemodinâmica e cardiologia intervencionista (Cardiocenter) do Hospital Alberto Urquiza Wanderley (Unimed João Pessoa) e é médico cardiologista intervencionista no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, também na Paraíba.

Atuou como dirigente da Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista, na qual já exerceu a presidência no biênio 2012/2013, sendo membro permanente do seu Conselho Consultivo. Integra ainda o Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba como Conselheiro Titular.

De perfil técnico, Queiroga atuou na equipe de transição do governo de Michel Temer para Bolsonaro no fim de 2018. Em setembro do ano passado, encontrou-se com o presidente no Planalto e chegou a postar uma foto com ele.

Com a proximidade da entrada em vigor da nova lei de trânsito, a partir do próximo dia 12, motoristas que já atingiram 20 pontos ou mais podem acabar beneficiados pelas mudanças. De acordo com o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), caso o condutor não tenha cometido nenhuma infração gravíssima, seu limite de pontuação subirá automaticamente para 40 pontos – eliminando, assim, o risco de suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

No entanto, se o motorista já tiver cometido uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Na hipótese de duas penalidades gravíssimas, vale a regra dos 20 pontos. E, nesse caso, se o condutor já tiver alcançado a pontuação, terá que se submeter ao procedimento padrão, mesmo com as mudanças na legislação: entregar a CNH, cumprir o prazo de suspensão e fazer o curso de reciclagem.

Vale lembrar que foi mantida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a possibilidade de suspensão direta do direito de dirigir. Isso significa que o motorista infrator pode ser punido mesmo se não tiver alcançado os 20 pontos. A punição para os casos de suspensão direta pode variar de dois a oito meses, ou de oito a dezoito meses se houver reincidência.

Entre as infrações que levam a essa punição estão dirigir sob efeito de álcool ou outra substância psicoativa, recusar-se a ser submetido ao bafômetro e disputar corrida por espírito de emulação (rachas) em vias públicas.

AF

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, disse nesta segunda-feira, 15, que continua à frente da pasta, mas admitiu que o presidente Jair Bolsonaro “está pensando em substituição”.  “O presidente está nessa tratativa de reorganizar o Ministério. Enquanto isso não for definido, a vida segue normal”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa realizada para apresentar o balanço de ações de enfrentamento à pandemia.

Segundo Pazuello, o cargo é do presidente da república e existia a possibilidade de troca desde o dia em ele assumiu o cargo.”Podia ficar a curto, médio ou longo prazo. Estou a médio. O presidente está, sim, pensando em substituição, está avaliando nomes. Conversei com ele e Ludhmila [em referência à Ludhmila Hajjar, cotada para substituí-lo] e, claro, estou à disposição para ajudar todos que vierem aqui. É continuidade, não há rompimento”, disse o ministro.

Por outro lado, Pazuello negou que tenha pedido para deixar o cargo.”Não vou pedir para ir embora, não é da minha característica”.

Compra de vacinas da Pfizer e da Janssen

Pazuello confirmou também a oficialização da compra de 100 milhões de doses da vacina contra Covid-19 desenvolvida pela Pfizer, em parceria com a BioNTech, e de 38 milhões de doses do imunizante da Janssen-Cilag, braço farmacêutico da Johnson & Johnson. Ele ainda divulgou o cronograma preliminar de entrega das vacinas já contratadas pela pasta até o final do ano. No total, mais de 560 milhões de doses estão asseguradas, de sete fabricantes: Fiocruz (vacina de Oxford-AstraZeneca), Instituto Butantan (CoronaVac, da chinesa Sinovac), Covax Facility, União Química (vacina russa Sputnik), Precisa Medicamentos (vacina indiana Covaxin), Pfizer e Janssen.

Destas, apenas a vacina da Janssen é aplicada em apenas uma dose. As demais, necessitam de duas aplicações para finalizar o esquema de imunização. “Senhores, é óbvio que tem mais vacina do que brasileiro. Mas essas vacinas se mantém na validade para 2022 e nós temos que ter estoque porque não podemos contar com 100% das entregas. Há oscilações”, disse Pazuello.

O contrato assinado com a Pfizer prevê a entrega das 100 milhões de doses entre abril e setembro, da seguinte maneira: um lote inicial de 1 milhão de doses até 30 de abril, 2,5 milhões de doses até 31 de maio, 10 milhões de doses até 30 de junho, outras 10 milhões em julho, 30 milhões em agosto e um lote final de 46.5 milhões até 31 de setembro. Já a previsão de entrega da vacina da Janssen é a seguinte: 16,9 milhões de doses entre julho e setembro e 21,1 milhões entre outubro e dezembro.

Os outros dois contratos assinados recentemente, com a Precisa medicamentos, para a aquisição de 20 milhões de doses da Covaxin, e com a União Química, para a compra de 10 milhões de doses da Sputnik têm entrega prevista entre março e junho. Entretanto, segundo Pazuello, a entrega e pagamento dessas vacinas irá depender da aprovação da Anvisa dos dois imunizantes, que ainda está pendente. Até o momento, apenas as vacinas do Instituto Butantan, Fiocruz e Pfizer estão autorizadas no país. As duas últimas já tem registro definitivo.

Até o mês de fevereiro, o Ministério da Saúde distribuiu 16.953.000 vacinas, sendo 4 milhões da AstraZeneca-Oxford, importadas prontas para aplicação do Instituto Serum, na Índia, pela Fiocruz, e as demais, do Instituto Butantan. Até o final de março, o total de vacinas entregues pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) deverá chegar a 47 milhões, suficientes para imunizar 29 milhões de pessoas. Pazuello ressaltou que o cronograma pode sofrer alterações devido a atrasos de entrega pelos fornecedores ou problemas de autorização.

Ainda está em negociação a compra de 13 milhões de doses da vacina produzida pela empresa americana Moderna, com entrega prevista para o segundo semestre. “É uma vacina que apresentou um custo bem mais caro, são poucas doses e nós estamos negociando para ajustar o preço. Nosso objetivo é, chegar a um preço que nós possamos pagar, comprar também essas 13 milhões de doses”, afirmou Pazuello.

Cronograma

Janeiro: 10.700.000 (2 milhões de Oxford-AstraZeneca + 8,7 milhões do Instituto Butantan)
Fevereiro: 6.253.000 (2 milhões de Oxford-AstraZeneca + 4.253.000 do Instituto Butantan)
Março: 38.097.600 (3,8 milhões da Fiocruz + 23,3 milhões do Butantan + 2.997.600 do Covax + 8 milhões da Covaxin)
Abril: 57.179.258 ( 32 milhões da Fiocruz + 15.779.258 do Butantan +  8 milhões da Covaxin + 400.000 da Sputnik + 1 milhão da Pfizer)
Maio: 47.657.058 (27 milhões da Fiocruz + 6.032.258 do Butantan + 6.124.800 do Covax + 4 milhões da Covaxin + 2 milhões da Sputnik + 2,5 milhões da Pfizer)
Junho: 50.632.258 (27 milhões da Fiocruz + 6.032.258 do Butantan + 7,6 milhões da Sputnik + 10 milhões da Pfizer)
Julho: 42.148.387 (18,6 milhões da Fiocruz + 13.548.387 do Butantan + 10 milhões da Pfizer)
Agosto: 65.548.387 (22 milhões da Fiocruz + 13.548.387 do Butantan + 30 milhões da Pfizer)
Setembro: 94.206.452 (22 milhões da Fiocruz + 8.806.452 do Butantan + 46,5 milhões da Pfizer + 16,9 milhões da Janssen)
Outubro:  32.000.000 (22 milhões da Fiocruz + 10 milhões do Butantan)
Novembro: 32.000.000 (22 milhões da Fiocruz + 10 milhões do Butantan)
Dezembro:  86.489.400 (22 milhões da Fiocruz + 10 milhões do Butantan + 33.389.400 do Covax + 21,1 milhões da Janssen)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou uma mulher, que alegou abalo emocional e psicológico, a voltar a usar o nome de solteira por não ter se adaptado ao nome de casada.

Embora não haja previsão legal para o procedimento, a relatora ministra Nancy Andrighi, destacou que, nesse tipo de caso, “deve sobressair, a toda evidência, o direito ao nome enquanto atributo dos direitos da personalidade”.

A relatora destacou que a mudança de nome não necessariamente prejudica a identificação da pessoa, que pode ser feita pelos números de documentos como CPF e RG, por exemplo.

À Justiça, a mulher alegou que a adoção do nome do marido lhe gerou desconforto por ter ocorrido em detrimento ao sobrenome do pai, que se encontra em vias de sumir, pois os últimos familiares que o carregam estão em grave situação de saúde. Por esse motivo, ela desejava retomar o uso do nome de solteira, para que ele não deixe de existir.

A mulher conseguiu uma primeira decisão favorável, mas que depois foi revertida em segunda instância, motivo pelo ela qual recorreu ao STJ.

Conforme o voto da relatora, o STJ reconheceu que as justificativas para a mudança de nome não eram frívolas e que o tribunal tem cada vez mais flexibilizado as regras que disciplinam as trocas de nome, de modo a amoldá-las a uma nova realidade social.

A ministra Nancy Andrighi reconheceu que ainda é comum as mulheres abdicarem de parte significativa de seus direitos de personalidade para incorporar o sobrenome do marido, devido a motivos diversos, entre os quais a histórica dominação patriarcal e o desejo de usufruir do prestígio social do nome. A evolução da sociedade, contudo, tem reduzido a fenômeno, acrescentou ela.

A adoção do nome do marido ao se casar é facultativa no Brasil desde os anos 1960. A partir do Código Civil de 2002, o marido também pode acrescentar o sobrenome da mulher ao seu. A legislação prevê que o nome de solteira pode voltar a ser adotado em alguns casos específicos, entre os quais o divórcio e a condenação do cônjuge na esfera criminal.