O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta quarta-feira (12) que sejam quebradas 3.435 patentes da área da saúde. Nove ministros defenderam essa autorização e dois divergiram.
Os ministros decidiram, na semana passada, anular o trecho da Lei de Propriedade Individual que dava margem para que patentes tenham prazo indeterminado.

 Agora, a corte definiu o alcance da decisão e afirmou que ela tem efeito retroativo apenas para a área da saúde, o que levará à quebra das patentes que tiveram vigência estendida com base na legislação declarada inconstitucional.
Para os demais setores da indústria, a nova regra só valerá daqui em diante, preservando patentes que estão em vigor devido à norma anulada pelo Supremo.
Os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes votaram nesse sentido.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Marco Aurélio se posicionaram pela quebra de todas as patentes em vigência com base no trecho da lei anulada. Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, por sua vez, ficaram vencidos ao votar para que o novo entendimento só valesse para processos futuros em todos os casos. (B.Notícias)

RK