COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SE REÚNE PARA ANALISAR PROJETOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA
Na manhã desta segunda-feira (17), a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Itapetinga esteve reunida para analisar três projetos de lei que estão em tramitação na Casa Legislativa.
O Projeto de Lei Nº09/21 institui o ensino de música como atividade extracurricular em toda a Rede Municipal de Ensino.
O Projeto de Lei Nº 15/21 institui o título de Aluno Destaque para estudantes do ensino fundamental e médio da Rede Pública de Educação do Município. Sabendo que já tem uma Lei de Resolução aprovada pela Câmara Municipal de Itapetinga que “INSTITUI O TÍTULO DE VULTO EMÉRITO ESTUDANTIL ITAPETINGUENSE,” autoria do vereador Tarugão.
Já o Projeto de Lei Nº 17/21 institui a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no currículo escolar no âmbito do município de Itapetinga.
Participaram da reunião, o vereador Anderson da Nova (DEM), que é presidente da Comissão de Educação, o vereador Tarugão (MDB), que é relator da comissão, a vereadora Sibele Nery (PT), membra da comissão, e o procurador jurídico da Câmara de Vereadores, Leandro Bento.
Ficou decidido que a Comissão de Educação buscará mais informações junto à Secretaria Municipal de Educação referentes ao conteúdo dos projetos de lei e, posteriormente, fará nova reunião para dar prosseguimento à análise das matérias.
RK