O desembargador Baltazar Miranda Saraiva, em decisão proferida nesta sexta-feira (6), encaminhou ao Ministério Público, para emissão de parecer, um pedido de intervenção federal no governo da Bahia. O requerimento foi feito no âmbito do mandado de segurança movido pelo oficial da Polícia Militar (PM-BA) Roberto Fiuza da Silva, onde foi deferida a promoção do autor ao cargo de coronel.

A decisão, notificada ao comando-geral da PM-BA no dia 27 de fevereiro de 2020 e ao governador Rui Costa (PT) no dia 3 de março de 2020, não foi cumprida. Mais de um ano depois, na quinta-feira (5), Roberto Fiuza foi conduzido pelo governo à reserva remunerada, um ato em sentido contrário à promoção de coronel.

Com base no descumprimento da determinação judicial, o militar pediu intervenção federal na gestão executiva do estado.

Diante da complexidade da matéria, o desembargador Baltazar Miranda Saraiva, relator do processo, solicitou ao Ministério Público que se manifestasse sobre o tema, antes que o processo seja encaminhado para a deliberação do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). BN

RK