A justiça da 13ª Vara Federal Cível do Distrito Federal suspendeu, de forma liminar, a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de utilizar dados prévios do Censo 2022 – feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) – para definir a divisão de repasses federais às prefeituras em 2023. O pedido foi feito por três associações municipalistas e foi acatado pelo juiz Frederico Botelho Viana. No entanto, a União dos Municípios da Bahia (UPB) fez pedido por liminar e aguarda decisão.

Já conseguiram as liminares as associações de Pernambuco, Paraíba e Ceará. Assim como a Bahia, o Pará também aguarda parecer. Em outros estados, municípios estão entrando individualmente com ações idênticas, de acordo com informações do colunista Carlos Madeiro.

O pedido acontece após um em cada oito municípios ter uma redução de repasses por causa da prévia dos dados que apontaram uma população menor que a estimativa de 2022. O dado oficial completo só deve ser divulgado em março, segundo o site Uol.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é repartido com base no cálculo populacional das cidades. O próximo repasse ocorre no dia 10 de janeiro.

Bahia

Cerca de 101 cidades da Bahia deverão ter perdas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023. Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), a estimativa é de uma queda de R$ 467 milhões anuais para essas cidades.

Na Bahia, os dados prévios do Censo 2022 apontaram uma redução populacional em 196 municípios, em relação a 2010. Já entre os Censos de 2000 e 2010, na Bahia, 152 municípios tiveram redução de população. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os dados mostram que é um fenômeno que já ocorre há um tempo.