:: 17/jan/2024 . 21:17

Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 17, a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

RK

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu a eficácia de uma medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que isentava de impostos os salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.

A benesse havia sido concedida em julho de 2022, assinada pelo então chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes.

A reversão da medida foi publicada na edição desta quarta-feira 17 do Diário Oficial da União.

Segundo o dispositivo agora anulado, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.

Com o fim da medida, portanto, os montantes pagos por igrejas a pastores e por entidades vocacionais voltam ser considerados uma forma de remuneração direta e, assim, sujeitos a contribuição.

RK

Um dos líderes do grupo criminoso acusado de matar mais de 30 pessoas na Bahia foi preso na tarde desta terça-feira (16), em Salvador. Segundo a Polícia Civil, o suspeito era responsável pela movimentação financeira do grupo e gerenciava outros membros envolvidos em atividades ilícitas, como tráfico de drogas e homicídios.

Ele era o principal alvo da “Operação Saigon”, conduzida pela Coordenação de Operações do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em setembro do ano passado. A facção já era monitorada há seis anos.

Quando deflagrou a operação, a polícia prendeu 15 indivíduos. Outros seis homens morreram em confronto — cinco deles no bairro de Águas Claras, na capital, e um em Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.

Quanto à prisão preventiva realizada nesta sexta, a ordem foi expedida pela Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa da comarca de Salvador. O homem foi indiciado e denunciado por liderar a organização criminosa.

Equipes do DHPP identificaram a localização dele utilizando recursos tecnológicos enquanto o suspeito transitava em um veículo pela Estrada do Coqueiro Grande, no bairro de Cajazeiras.  Ao prendê-lo, os policiais o encaminharam para a sede da Polinter. O preso vai passar por exames de lesões corporais e ficará à disposição do Poder Judiciário.