:: jan/2024

O Supremo Tribunal Federal está analisando uma ação que tenta permitir que mulheres tenham acesso a todas as carreiras militares. As Forças Armadas, no entanto, orientaram o governo federal a se posicionar contra a possibilidade de incluir mulheres em funções relacionadas ao combate.

A informação é do jornal Folha de S. Paulo. De acordo com a apuração do veículo, a justificativa é que a inclusão de mulheres em determinadas funções poderia comprometer o desempenho militar em situações de combate, por causa da “fisiologia feminina”.

O argumento é apontado em um documento do Exército entregue à Advocacia-Geral da União (AGU) e assinado pelo coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva. “É necessário reconhecer que a fisiologia feminina, refletida na execução de tarefas específicas na zona de combate, pode comprometer o desempenho militar em operações de combate, dependendo do ambiente operacional”, escreveu o coronel.

A AGU acolheu os argumentos apresentados pelo Exército e se manifestou, junto ao STF, contra a imediata ampla concorrência para a carreira militar. O discurso de que as mulheres poderiam representar enfraquecimento em combates, no entanto, foi modulado, para evitar que o STF acabasse seguindo o mesmo entendimento de um ação contra a PM do Distrito Federal, que determinou a derrubada de um edital que dedicava apenas 10% das vagas da corporação para mulheres.

A discussão é fruto de uma das três ações da subprocuradora Elizeta Ramos, que contestou as leis que permitem reserva de vagas ou proibição de acesso de mulheres a determinadas funções tanto no Exército quanto na Marinha e Aeronáutica.

“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e a corporação consideram que as mulheres são aptas a exercer os referidos cargos, como admitem por intermédio da própria norma impugnada, não é plausível estabelecer limites ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório”, disse Elizeta nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, entregues ao Supremo em outubro, quando ela ocupou, de forma interina, a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

RK

O maior tremor de terra na história do Brasil foi registrado no último sábado (20), na região Norte. O abalo marcou 6,6 graus na Escala Richter, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos.

O tremor aconteceu às 18h31 no horário de Brasília (ou 16h31 no horário local). Apesar do Serviço Geológico dos Estados Unidos apontar que o terremoto tenha ocorrido na região de Tarauacá, no Acre, as coordenadas exatas do local indicam uma área isolada em Ipixuna, no estado do Amazonas.

Ainda não há registro de danos em nenhum dos locais. O terremoto no final do ano passado na China, por exemplo, alcançou uma magnitude menor, de 6,2 e deixou mais de 130 pessoas mortas. A explicação para isso é a profundidade do abalo brasileiro, que teria acontecido a 614,5 km do nível do mar, o que fez com que a energia se dissipasse sem ser sentida pela população.

Em 2022, Tarauacá já tinha registrado o segundo maior tremor do Brasil, com 6,5 graus. No episódio, também não houve vítimas e nem danos materiais. A região fica próxima da Cordilheira dos Andes, que é uma das zonas com maior atividade sísmica do planeta. Por isso, só nos últimos 45 anos, o Serviço Geológico dos Estados Unidos já registrou 96 abalos sísmicos em um raio de 250 quilômetros de Tarauacá.

Até então, o maior tremor no país havia sido registrado em 1995, na região da Serra do Tombador, em Mato Grosso, com 6,2 graus na Escala Richter.

RK

O programa “Jornal da Cidade” da programação da Rádio Jornal 660 AM em Itapetinga. Apresentado por Tarugão, Robertone e Felipe, vai ao ar de segunda a sexta das 06:30 às 08h da manhã, oferecendo aos seus ouvintes informações de qualidade, com destaque para o interesse da comunidade e utilidade pública.
O Jornal da Cidade terá participação do cantor Moisés Serafim.
Ligue e participe! (77) 3261-1010 também é Zap
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Um cachorro de grande porte que atende pelo nome de Jack, está desaparecido. Jack estava em um Sítio que fica no Bem Querer, viu algumas cadelas e se juntou a elas, com destino ignorado. Fato ocorrido por volta das 09h da manhã desta quinta (18).

Segundo alguns moradores, Jack foi visto perto de um açude no Bem Querer.

Jack é um cachorro de grande porte, cor preta e dócil.

Pede a quem encontrou ou encontrar, entrar em contato, que será bem gratificado.

A família dona do animal está sofrendo muito com a falta dele.

Velha conhecida, repleta de reclamações e agora com o fio no pescoço, a Neoenergia Coelba inicia o ano de 2024 com a largada dada para a conclusão de um dos principais capítulos de sua história no estado. Com três anos restantes para o término do contrato de concessão, a empresa tem até este ano para solicitar a renovação por mais 30 anos, sem a necessidade de nova licitação ou concorrência. Tudo isso em meio a críticas de clientes e deputados estaduais mobilizados na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para questionar o serviço oferecido no estado.

O entendimento é geral. Até mesmo o governador Jerônimo Rodrigues (PT) enviou um recado direto à empresa, que tem 2027 como o prazo limite do contrato de concessão. Em dezembro, o mandatário baiano declarou que não ficaria inerte diante dos problemas relatados em relação à Neoenergia Coelba.

“Nós somos o maior cliente da Coelba e, às vezes, você prepara um hospital e a estação não está pronta, prepara uma escola e há demora. Empresários que estão no oeste ou no extremo-sul precisam de energia e você tem que observar a movimentação da agroindústria queimando óleo diesel. A Coelba tem um compromisso contratual até 2026, que será

renovado ou sujeito a um novo processo de licitação”, afirmou o governador.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tem papel fundamental na possibilidade dessa renovação. Ela precisa emitir um parecer para todas as concessões na Bahia. Mesmo com o prazo chegando ao fim, o órgão ainda não recebeu do Executivo o processo de pedido de renovação ou não.

Empregando esforços

O parecer da PGE, no entanto, não tem poder decisório. É apenas uma recomendação. Talvez, por isso e pelo fantasma da CPI da Coelba que insiste em aparecer, a empresa tem empregado esforços mesmo no seu relacionamento com a AL-BA. E, mesmo em meio às inúmeras reclamações dos usuários, a dedicação para com os parlamentares parece ter surtido algum efeito.

Ao Jornal Metropole, o presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da AL-BA, deputado estadual Manuel Rocha (União), afirmou que o relacionamento com a empresa tem melhorado. Segundo ele, agora há um atendimento às demandas dos parlamentares.

Agora, sob a liderança do novo diretor-presidente, Thiago Guth, a empresa deverá retornar à Casa Legislativa em fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, para prestar explicações sobre as críticas ao serviço oferecido no estado. Ele havia sido convidado no final de 2023, mas acabou não comparecendo devido a uma viagem.

A Neoenergia Coelba, por sua vez, diz entender “a participação em audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia como uma oportunidade de dirimir dúvidas e apresentar a evolução” de seus indicadores e investimentos.

Enquanto essa relação melhora, empresários de Arraial d´Ajuda, em Porto Seguro, precisaram mover na Justiça uma ação contra Coelba devido a quedas constantes de energia. E eles não estão sozinhos, só nestas primeiras semanas do ano, bairros de Feira de Santana, Juazeiro, Brumado e outros municípios baianos enfrentaram problemas devido a interrupções do serviço de energia elétrica da empresa. (Metro1)

RK

RK

Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira, 17, a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

RK

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, suspendeu a eficácia de uma medida do governo de Jair Bolsonaro (PL) que isentava de impostos os salários de ministros de confissão religiosa, como pastores.

A benesse havia sido concedida em julho de 2022, assinada pelo então chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes.

A reversão da medida foi publicada na edição desta quarta-feira 17 do Diário Oficial da União.

Segundo o dispositivo agora anulado, “os valores despendidos pelas entidades religiosas e instituições de ensino vocacional com ministros de confissão religiosa, com os membros de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa, em face do mister religioso ou para a subsistência, não são considerados como remuneração direta ou indireta”.

Com o fim da medida, portanto, os montantes pagos por igrejas a pastores e por entidades vocacionais voltam ser considerados uma forma de remuneração direta e, assim, sujeitos a contribuição.

RK