:: 23/fev/2025 . 21:44
STF DECIDE QUE MARIA DA PENHA VALE PARA CASAIS HOMOAFETIVOS, TRAVESTIS E TRANS
23/fev/2025 . 21:44
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (21), que as medidas protetivas da Lei Maria da Penha também valem para casais homoafetivos do sexo masculino e às mulheres travestis ou transexuais nas relações intrafamiliares.
Os ministros também avaliaram que houve “mora legislativa” para reconhecer a aplicação de tal direito (quando há demora em regulamentar uma norma constitucional).
O julgamento foi realizado no plenário virtual da corte, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que teve o posicionamento seguido por todos os ministros. A ação foi movida pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
Moraes considerou que a não incidência da Lei Maria da Penha nestes casos “pode gerar uma lacuna na proteção e punição contra a violência doméstica, já que esses acontecimentos, como vimos, permeiam a sociedade de forma atroz”.
Ele também afirmou que a garantia de segurança aos cidadãos é uma das bases do Estado, que deve proteger os bens e liberdades dos cidadãos frente às agressões dos outros cidadãos. Além de adotar medidas de proteção ou de prevenção para se combater as condutas de violência perpetradas no âmbito familiar.
“A ausência de norma que estenda a proteção da Lei Maria da Penha aos casais homoafetivos masculinos e às mulheres transexuais e travestis têm inviabilizado a fruição de referido direito fundamental por este grupo social, considerada especialmente a proibição de proteção deficiente oriunda do princípio da proporcionalidade”, disse.
Em novembro de 2024, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a duração das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha deve ser mantida por tempo indeterminado, sem fixação de um prazo.
A Terceira Seção do tribunal estabeleceu ainda que essas medidas protetivas não devem ter vínculo com a existência de um inquérito policial ou de uma ação penal.
A Lei Maria da Penha prevê que medidas protetivas sejam aplicadas independentemente se um homem é declarado ou não culpado, desde que seja comprovado que a mulher se encontra em situação de perigo ou de violência.
Apesar de a Maria da Penha ter criado 11 serviços de apoio à mulher vítima de violência, entre eles, rondas feitas por guardas-civis nos municípios e a criação de juizados especiais, sua aplicação ainda hoje é desafiada pela falta de fiscalização das medidas protetivas, principalmente em cidades afastadas dos grandes centros urbanos e em áreas dominadas pelo crime organizado.
RK
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FACÇÃO HONDA: TRAFICANTES DA BAHIA USAM MARCA DE AUTOS E EXECUTAM RIVAIS ATÉ EM INAUGURAÇÃO DE PRAÇA
23/fev/2025 . 12:26
Em todo o Brasil e no mundo, a marca Honda remete a uma empresa do ramo de automotivos. Na cidade Juazeiro, na região norte da Bahia, o nome também pode fazer referência a um grupo criminoso que atua no tráfico de drogas e é responsável por diversos homicídios no Vale do São Francisco.
A ‘Facção Honda’, que disputa a região com o Bonde do Maluco (BDM), foi criada por Manoel Luiz dos Santos Neto, que é filho de um ex-vereador do município que foi preso após fugir por mais de um ano da Polícia Federal (PF). Manoel Honda, como é conhecido, se apropriou da marca de carros e motos e a tornou um símbolo colocado até em pacotes de drogas.
“No ano de 2021, Manoel já estava atuando na cidade com intensidade após sair do BDM, criando a Honda, sua própria facção. Nós acreditamos que a Honda já existia pelo menos no ano de 2018, após a ruptura. No entanto, ainda não conseguimos desvenda o porquê do nome”, conta um policial que investiga as atividades do grupo na região.
A Honda atua ainda em cidades como Petrolina, Senhor do Bonfim e outras cidades do Vale do São Francisco. Em Juazeiro, sobretudo, a facção promove suas atividades criminosas em bairros como Centro, Coreia, Residencial Juazeiro 8, Santo Antônio e outros. A ação pela disputa de outros territórios com o BDM, no entanto, provocou um derramamento de sangue nas ruas das cidade.
O Anuário da Segurança Pública atesta o problema porque, em 2022 e 2023, Juazeiro ficou entre as dez cidades mais violentas de todo o Brasil. Em 2022, ocupou o décimo lugar do ranking, com uma taxa de 68,3 homicídios a cada 100 mil habitantes. Já em 2023, ocupou a sétima posição do ranking com uma taxa de 74,4 homicídios a cada 100 mil habitantes.
Um dos casos mais emblemáticos da ação da Honda se deu no mês de abril de 2023. Na época, durante a inauguração de uma praça pública no bairro Itaberaba, integrantes do grupo assassinaram Joanderson Andrade, que era conhecido como ‘Sorriso’, por interesses da facção que ainda não foram descobertos. O crime foi executado a mando de Manoel.
O policial consultado pela reportagem afirma que o líder da Honda tem um histórico pesado de mando de homicídios. “Ele foi indiciado por quatro homicídios em um período curto de tempo. Nesse da praça, a vítima foi atingida por tiros de fuzil do calibre .556”, relata a fonte.
Pelos crimes, Manoel foi preso e está no presídio de segurança máxima de Serrinha. Apesar da prisão do líder e do seu país, a polícia trabalha com a suspeita de que o irmão de Manoel, ao lado de dois outros traficantes, estejam no comando das ações da Honda na cidade.
RK
APÓS CRISE RESPIRATÓRIA E TRANSFUSÃO, PAPA TEM NOITE TRANQUILA, DIZ VATICANO
23/fev/2025 . 12:00
“A noite foi tranquila, o papa descansou”, disse o Vaticano na manhã deste domingo (23), depois do pior dia que o papa Francisco, 88, passou desde que foi internado no hospital Gemelli, em Roma, em 14 de fevereiro, há pouco mais de uma semana.
A atualização divulgada nesta manhã manteve a linha daquela revelada na manhã de sábado, igualmente concisa, “o papa repousou bem” –e só. Sem referências sobre “café da manhã sentado em poltrona”, por exemplo, como vinha sendo descrito nos dias anteriores.
Desde que entrou no hospital, a comunicação do Vaticano tem divulgado um boletim mais detalhado no fim do dia, no horário local, e uma nota breve pela manhã.
No boletim da noite de sábado, foi revelado que as condições do papa tinham se agravado diante de uma crise respiratória asmática, que exigiu a aplicação de oxigênio suplementar. Ele também precisou de transfusões de sangue porque os testes mostraram que ele tinha uma baixa contagem de plaquetas, associada a uma anemia.
O texto descreveu que, pela primeira vez, o prognóstico era “reservado”, confirmando que a evolução do estado de saúde do pontífice é imprevisível, como já havia indicado a equipe médica que trata do papa, em entrevista coletiva na sexta-feira (21). Na ocasião, disseram que o argentino não estava fora de perigo, mas que não corria, naquele momento, risco de morrer.
Afirmaram ainda que o papa é considerado um paciente bastante frágil pela idade, pela falta de mobilidade e devido à existência de doenças respiratórias crônicas.
Como anunciado, o Angelus, como é chamada a tradicional oração que o papa conduz ao vivo, da janela do Palácio Apostólico, na praça São Pedro, não será guiado neste domingo nem por Francisco nem por um substituto, mas será limitado à publicação de um texto online, como já havia ocorrido.
Neste domingo, na celebração do Jubileu dos Diáconos, evento dentro da programação do Jubileu da Igreja, a missa na Basílica de São Pedro foi conduzida pelo arcebispo Rino Fisichella.
O papa foi internado no dia 14 com sintomas de bronquite e, nos exames, foram comprovadas uma infecção polimicrobiana e uma pneumonia bilateral. O risco, afirmou o médico Sergio Alfieri, é que a infecção atinja a corrente sanguínea e leve a uma sepse, que é uma resposta inflamatória exacerbada do organismo a uma infecção.
RK
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PROÍBE COMERCIALIZAÇÃO DE DUAS MARCAS DE AZEITES FRAUDADOS
23/fev/2025 . 11:45
As marcas de azeite Doma e Azapa foram desclassificadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, por fraude. A análise foi feita pelo Laboratório Federal de Defesa Agropecuária. Entre as infrações está a presença de outros óleos vegetais na composição dos produtos.
Segundo os resultados, os produtos foram considerados desclassificados e impróprios para o consumo, o que levou ao recolhimento de quase 31 mil litros.
O Ministério destaca que os consumidores que adquiriram essas marcas devem buscar a substituição, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, e que denúncias sobre a venda de produtos fraudulentos podem ser feitas por meio do canal oficial Fala.BR, indicando o local de compra.
Os estabelecimentos que mantiverem tais itens à venda poderão ser responsabilizados.
A operação integra uma série de ações do Ministério da Agricultura e Pecuária para combater fraudes no mercado de azeites, considerado o segundo produto alimentar mais fraudado no mundo.
RK
CONSUMO DE ENERGIA ATINGE RECORDE APÓS ALTAS TEMPERATURAS NO BRASIL
23/fev/2025 . 11:41
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) apontou que a demanda por carga elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN) bateu novo recorde de consumo nessa sexta-feira (21) com a carga do SIN alcançando marca histórica de 104.732 megawatts, quarto recorde observado em 2025.
O recorde atual superou o valor registrado em 12 de fevereiro, quando foram consumidos 103.754 megawatts. Antes disso, os números mais elevados foram atingidos em 11 de fevereiro (103.335 MW) e em 22 de janeiro (102.810 MW).
Em comunicado, o operador informou que “a demanda de carga vem sendo diretamente impactada pelas condições climáticas e altas temperaturas registradas em diferentes regiões do país”.
Ainda segundo a ONS, estudos já tinham mapeado tal comportamento de alta no consumo de energia elétrica no Brasil, o qual está sendo “robusto e operando com segurança”.
RK
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