:: abr/2025

Uma mulher de 23 anos foi presa em flagrante após tentar assassinar a própria mãe, colocar veneno de rato no cuscuz preparado para o café da manhã, em Porto Velho (RO). A prisão ocorreu no sábado (29), no bairro Cascalheira.

Quem descobriu a tentativa de envenenamento foi a irmã da suspeita, que viu as “pedras” no alimento e não deixou que a mãe comesse, segundo a polícia.

O motivo para querer matar a mãe seria uma discussão entre as duas na noite anterior, após a mãe pedir para a filha lavar a louça.

À polícia, a suspeita confessou o crime  e relatou “querer dar fim na mãe”. Após o relato, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada para a Central de Flagrantes, onde foi presa.

Ela deve responder pelo crime de tentativa de feminicídio, e o caso segue sob investigação da Polícia Civil de Rondônia (PCRO).

A partir desta terça-feira (1º/4), 10 estados aumentam a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras on-line feitas em plataformas como Shein e AliExpress. O aumento da chamada “taxa das blusinhas” é de 17% para 20%.

A nova alíquota será válida apenas para remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS). Com isso, a elevação do ICMS pode deixar as compras em plataformas digitais mais caras.

Este é o imposto cobrado exclusivamente pelos estado. No ano passado, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu subir a alíquota de ICMS nas remessas internacionais de 17% para 20%.

Taxa das blusinhas

• Em meados de 2024, após forte pressão do varejo nacional, o governo voltou a aplicar a alíquota de 20% do imposto de importação (II) sobre compras de até US$ 50. A medida, de caráter federal, visava equilibrar a concorrência entre varejistas brasileiros e vendedores estrangeiros.

• As compras estavam isentas desde 2023, em função da implementação do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

• Desde agosto do ano passado, todas as remessas internacionais passaram a ser sujeitas ao pagamento de tributos federal (o imposto de importação, de 20%) e estadual (o ICMS, de 17%).

• A carga tributária efetiva das plataformas internacionais de e-commerce no Brasil é de quase 50%, enquanto a indústria e o varejo nacional pagam cerca de 90%, segundo Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex).

Vale lembrar que a decisão de aumentar ou não a alíquota do ICMS depende exclusivamente de cada estado. Veja quais unidades da Federação serão impactadas:

Optaram por elevar o ICMS para 20%:

• Acre

• Alagoas

• Bahia

• Ceará

• Minas Gerais

• Paraíba

• Piauí

• Rio Grande do Norte

• Roraima

• Sergipe

Mantiveram o ICMS em 17%:

• Amazonas

• Amapá

• Distrito Federal

• Espírito Santo

• Goiás

• Maranhão

• Mato Grosso

• Mato Grosso do Sul

• Pará

• Pernambuco

• Paraná

• Rio de Janeiro

• Rio Grande do Sul

• Roraima

• Santa Catarina

• São Paulo

• Tocantins.

AF

O Estado da Bahia está entre os que concentram os principais questionamentos sobre a execução do Programa Pé-de-Meia, uma das apostas do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em municípios baianos como Riacho de Santana e Elísio Medrado, o número de estudantes que recebem o benefício supera a quantidade de alunos matriculados na rede pública de ensino médio, o que levanta dúvidas sobre inconsistências nos dados e possíveis pagamentos indevidos.

Em Riacho de Santana, cidade da região do Velho Chico com cerca de 35 mil habitantes, o Ministério da Educação (MEC) registrou 1.231 beneficiários do Pé-de-Meia em fevereiro, com pagamentos que somam R$ 1,75 milhão. No entanto, a direção do Colégio Estadual Sinésio Costa, o único da cidade com ensino médio, informou ao jornal Estadão que há 1.024 alunos matriculados. Já a Secretaria de Educação da Bahia declarou ter 1.677 estudantes, enquanto o MEC aponta 1.860 alunos para a mesma escola, que conta com apenas 15 salas de aula.

A maior parte dos beneficiários em Riacho de Santana está matriculada na Educação de Jovens e Adultos (EJA): são 775 estudantes maiores de idade, contra 456 alunos menores de 18 anos no ensino regular. Segundo o Estadão, os principais problemas do programa na cidade estão concentrados justamente na modalidade EJA.

Outra cidade baiana com distorções nos números é Elísio Medrado. Em fevereiro, o município apareceu nos registros do MEC com 742 beneficiários do Pé-de-Meia, enquanto a direção do colégio estadual local informou haver apenas 355 alunos matriculados. A Secretaria de Educação do Estado cometeu um erro ao somar os dados de Elísio Medrado com os de Cocos, outra cidade baiana. Após correção, o MEC afirmou que Elísio Medrado tem 390 alunos e 224 beneficiários — ainda assim, mais da metade dos estudantes recebem o benefício.

Além das discrepâncias nos dados de matrícula, há também casos de descumprimento do critério de renda. Em Riacho de Santana, por exemplo, a professora Amélia de Souza Oliveira, com salário líquido de R$ 4,3 mil e proprietária de uma farmácia na cidade, aparece como responsável por um jovem que recebeu R$ 1 mil do programa em fevereiro. Ela afirma que seu filho é maior de idade e cursa o EJA. Outra professora, Nelma de Oliveira Silva Rocha, com vencimentos de R$ 3,8 mil, também consta como responsável por um beneficiário do Pé-de-Meia, apesar de não ter vínculo com programas sociais como o Bolsa Família.

O Ministério da Educação reconheceu os erros e informou que os dados estão sendo corrigidos com o apoio das Secretarias estaduais. O MEC também afirma que a responsabilidade pelo envio das informações é dos Estados, embora haja acompanhamento e suporte técnico federal para identificar e corrigir inconsistências.

Segundo o MEC, os altos índices de cobertura do programa em algumas cidades se explicam pelo perfil socioeconômico dos municípios, que geralmente têm baixos indicadores de desenvolvimento. Em Elísio Medrado, por exemplo, a população é estimada em cerca de 6 mil habitantes. A estimativa inicial do MEC — que indicava mais de mil alunos no ensino médio — significaria que um em cada oito moradores estaria matriculado, o que foi descartado após revisão.

O Programa Pé-de-Meia é uma iniciativa federal que busca combater a evasão escolar no ensino médio com pagamentos mensais e anuais aos estudantes de baixa renda. Para participar, o aluno precisa estar matriculado na rede pública, frequentar pelo menos 80% das aulas e pertencer a famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 759) por pessoa.

Apesar de ser visto por especialistas como uma estratégia eficaz para reduzir o abandono escolar, o Pé-de-Meia ainda enfrenta desafios de implementação, especialmente no que diz respeito ao cruzamento de dados com o Cadastro Único (CadÚnico) e à precisão das informações enviadas pelos Estados.

Em todo o Brasil, mais de 4 milhões de estudantes receberam o benefício em fevereiro. A Bahia é um dos Estados com maior número de contemplados, principalmente nas regiões mais carentes, o que exige atenção redobrada na checagem dos dados e na transparência dos critérios de elegibilidade.