O Ministério Público Federal na Bahia propôs ação de ressarcimento, com pedido de dissolução da entidade, contra a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra).

A ação também é contra seu diretor, Marcos Prisco, e os ex-coordenadores administrativo e jurídico, Zenilton Ferreira dos Santos e Fábio da Silva Brito. O objetivo é encerrar as atividades da Aspra.

A associação atuou ilegalmente como sindicato durante a greve da Polícia Militar em 2012 e deve ser obrigada a devolver o que a União gastou com o deslocamento das Forças Armadas para a Bahia no período.

A Constituição Federal veda aos militares a sindicalização e a greve (art. 142, parágrafo 3º, inciso IV), bem como o caráter paramilitar de associações (art. 5º, inciso XVII).

Segundo a ação, a legislação brasileira prevê ainda a dissolução de sociedade civil com personalidade jurídica que promover atividade ilícita. Foi justamente o que a Aspra fez, diz o MPF.

“A pretexto de defender os interesses de seus associados, constitui-se verdadeira entidade sindical de militares” ao deflagrar greve geral dos servidores da PM e Bombeiros na Bahia, em janeiro de 2012.

“Isso resultou na ameaça à segurança pública de todo o estado”. Entre as reivindicações da associação estavam a criação de plano de carreira, o pagamento da URV e melhorias de trabalho – característicos de sindicalistas.

Segundo a ação, a Aspra, por meio de seus associados, patrocinou inúmeros atos de vandalismo cometidos durante a greve, como depredação e incêndio a ônibus e viaturas.

“O estado de insegurança incrementado pelos associados resultou no deslocamento das forças armadas para a Bahia, com um efetivo de 49 militares da aeronáutica e mais de 4 mil militares do exército”.

A operação custou cerca de R$ 15,8 milhões, em valores atualizados, montante que o MPF quer ver devolvido.