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A Comissão Especial de Senadores entregou o relatório que trata da reforma do Código Penal ao Senado. O texto contém alterações no Código e em mais de 130 leis penais esparsas. Assuntos como terrorismo, crimes contra a humanidade e crimes cibernéticos são tratados no documento, que também sugeriu a revogação de mais de 300 crimes, pela não necessidade da tutela penal. Participaram da entrega o professor Gamil Föppel, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça e Presidente da Comissão de Juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de Código Penal, Gilson Dipp, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Comissão Especial no Senado, Eunício Oliveira, o relator da Comissão de Juristas, Luis Carlos dos Santos Gonçalves, e o advogado e membro da comissão Marcelo Leonardo.